TJSP 02/05/2017 - Pág. 3120 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2337
3120
Processo 1004488-49.2016.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.T.K. - R.L.A. - Vistos.
Cite-se por edital. Prazo: 20 dias.Após o decurso do prazo do edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública que atuará como
curador especial.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /DP), MARCELO EXPEDITO
FORNASARO (OAB 231639/SP)
Processo 1004522-87.2017.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jonathan dos Santos Souza
- - Jefferson Henrique Rodrigues dos Santos - - Cleiton Ferreira Dos Santos - Vistos.Defiro a gratuidade judiciária.No prazo de
15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, venha aos autos certidão de dependentes habilitados pela falecida perante o INSS
ou outro órgão previdenciário do qual era contribuinte.Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando informações acerca
de saldos de PIS e FGTS deixados pela falecida.Sem prejuízo, tornem para pesquisa BacenJud e subsequente bloqueio e
transferência dos valores porventura encontrados.Intime-se. - ADV: NORMA ELIZABETH PINHEIRO (OAB 191560/SP)
Processo 1004552-25.2017.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ivone Stati Domingues e
outro - Vistos.Defiro a gratuidade judiciária.No prazo de 15 dias, venha aos autos cópia dos documentos pessoais de Kevin.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando informações acerca de saldos de PIS e FGTS deixados pelo falecido.Sem
prejuízo, tornem para pesquisa BacenJud e subsequente bloqueio e transferência de valores porventura encontrados.Intime-se
via portal eletrônico. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1004672-05.2016.8.26.0477 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - K.B.V.F. - B.M.S. - Vistos.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de junho de 2017, às 14h.Intimem-se as partes pessoalmente
para que compareçam e prestem depoimento pessoal, sob pena de confesso (artigo 385, § 1º, do CPC).As testemunhas
arroladas às fls. 158 e 166/167 deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do CPC, salvo se verificada alguma das exceções
do § 4º do referido dispositivo legal.Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP), ALESSANDRA SOLER
FERNANDEZ NASCIMENTO (OAB 132304/SP)
Processo 1004688-22.2017.8.26.0477 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - S.P. e outros - Vistos.Defiro
a gratuidade judiciária.Defiro a produção da prova requerida pelo Ministério Público, expedindo-se o necessário.Ciência à
Defensoria Pública.Intime-se. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1004716-87.2017.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dirce Moreno Francisco - Nair Moreno
Diana - ‘FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Nomeio DIRCE MORENO FRANCISCO para o cargo de inventariante
dos bens deixados pelo falecimento de sua mãe, MARIA DOLORES MORENO, ocorrido aos 05/07/2014, independentemente
de compromisso.No prazo de 30 (trinta) dias apresente a inventariante:1) Plano de partilha; 2) Cópia de seus documentos
pessoais (RG e CPF);3) Certidão negativa de débitos federais em nome da falecida;4) Certidão atualizada de matrícula do imóvel
inventariado;5) Certidão negativa de débitos municipais do imóvel;6) Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência
de testamentos em nome da extinta;7) Comprovação do recolhimento ou isenção do imposto “causa mortis”, mediante juntada
da declaração obtida através de consulta junto ao Posto Fiscal de Praia Grande, devidamente aprovada pelo órgão fazendário.
Decorrido no silêncio o prazo assinado, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO
(OAB 210204/SP), MARCIO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 174114/SP)
Processo 1004762-76.2017.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.S.S. - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: THIAGO DE ASSIS OLIVEIRA (OAB 38786/PE)
Processo 1004862-31.2017.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sandra Cristina dos Santos
Rosoline - Vistos.Defiro a gratuidade judiciária.No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, venha aos autos
certidão de dependentes habilitados pelo falecido perante o órgão previdenciário do qual era contribuinte, pois sendo inscrito
no PASEP, cuja condição é exclusiva de servidor público, estava sujeito à regime próprio de previdência social.Requisitemse informações acerca de saldos de PIS e FGTS à Caixa Econômica Federal, e de saldos de PASEP ao Banco do Brasil, de
titularidade do falecido, oficiando-se.Sem prejuízo, tornem para pesquisa BacenJud e subsequente bloqueio e transferência dos
valores porventura encontrados.Intime-se via portal eletrônico. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/SP)
Processo 1004894-36.2017.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Durval Ribeiro de Albuquerque - - Zilda
de Albuquerque Siqueira - - Olga Maria Valle - - Tania Regina Andresi Bezerra - - Telma Cristina Andresi de Freitas - ‘FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.O pedido de gratuidade judiciária será analisado após a apresentação das primeiras
declarações.Nomeio DURVAL RIBEIRO DE ALBUQUERQUE para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento
de sua irmã, BENEDITA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, ocorrido aos 03/03/2017, independentemente de compromisso.No
prazo de 30 (trinta) dias apresente o inventariante:1) Primeiras declarações;2) Plano de partilha;3) Certidão negativa de débitos
federais em nome da falecida;4) Certidão de matrícula dos imóveis inventariados, se o caso;5) Certidão de valor venal no ano
do óbito dos imóveis inventariados, se o caso;6) Certidão negativa de débitos municipais dos imóveis, se o caso;7) Impresso
da tabela FIPE contendo a avaliação do veículo no mês e ano do óbito, se o caso;8) Certidão do Colégio Notarial atestando
sobre a existência de testamentos em nome da extinta;9) Comprovação do recolhimento ou isenção do imposto “causa mortis”,
mediante juntada da declaração obtida através de consulta junto ao Posto Fiscal de Praia Grande, devidamente aprovada
pelo órgão fazendário.Decorrido no silêncio o prazo assinado, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARCO
ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242834/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 1005126-48.2017.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - S.Y.Y. - Vistos.Preliminarmente, é
dever do advogado se atentar ao correto cadastramento das partes aos autos, a fim de se evitar movimentações desnecessária
da serventia, conforme Resolução nº 511/2011 de 31/08/2011 do TJSP, no entanto, para que não haja prejuízo as partes,
promova a serventia o correto cadastro da parte passiva e sua representante legal, retificando-se, ainda, o nome do autor.No
mais, traga aos autos documento de identificação da menor, para que se comprove a filiação, no prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento. Intime-se. - ADV: VANESSA SCHANK (OAB 340824/SP)
Processo 1005208-79.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Alimentos - E.G. - Vistos.Promova o autor a emenda à inicial
para constar o requerido Vítor no polo ativo da ação.Regularizados, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: ANA SILVIA COSTEIRA
DA SILVA GONÇALVES (OAB 229378/SP), ERIVELTO APARECIDO GONÇALVES (OAB 351843/SP)
Processo 1005226-03.2017.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Paulo Vitor Luz Correa - Gustavo Luz Correa - Vistos.Defiro a gratuidade.Venham aos autos certidão de dependente habilitado, expedida pelo INSS.
Oficie-se a C.E.F requisitando informações quanto a numerário em nome da falecida. - ADV: DANIEL SILVEIRA HOMSI (OAB
129402/SP)
Processo 1005306-64.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - D.H. - Emende-se a inicial
nos termos da cota ministerial de fl. 26, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. - ADV: WALTER DE ALMEIDA
PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP)
Processo 1005309-19.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.A.S. - Vistos. Defiro a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º