TJSP 03/05/2017 - Pág. 2109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2338
2109
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0144/2017
Processo 0002719-36.2014.8.26.0366 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.A.S. - R.L.S. - Vistos
em saneador,1 Tendo em vista que as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como que não há irregularidades
a serem sanadas, dou o feito por saneado.2 Fixo os seguintes pontos como controvertidos:A existência de sociedade de fato
entre o autor e a requerida Rita no período anterior ao casamento, a sua respectiva duração, bem como sobre eventuais bens
adquiridos na constância dessa união;3 Para o esclarecimento da matéria de fato controvertida, designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 22 de maio de 2017, às 14:00 horas, deferindo às partes a produção de prova oral consistente
na oitiva de testemunhas, as quais deverão ser tempestivamente arroladas, sob pena de preclusão da prova.Rol de testemunhas
apresentado a fls. 102 pelo autor e a fls. 104/105 pela requerida.Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou
intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).Em se tratando de testemunha arrolada
pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeçase mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência
independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido
com os benefícios da justiça gratuita.Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de
que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de
sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que
a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).Todavia, desde
já indefiroodepoimentopessoaldas partes (fls. 102 e 104), porque sua versão já consta na petição inicial e réplica, não havendo
necessidade de se reproduzir tal elemento de modo oral, pois se estaria diante de mera superfetação. Providencie-se, pois, o
necessário para a realização do ato.Intimem-se. Mongaguá, 04 de abril de 2017. - ADV: ANDERSON WILLIAN PEDROSO (OAB
116003/SP), KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONGAGUÁ EM 28/04/2017
PROCESSO :0000280-47.2017.8.26.0366
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
TC : 900070/2016 - Mongaguá
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: D.S.O.J.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000677-09.2017.8.26.0366
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
IP-Flagr.
: 40/2017 - Mongaguá
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: F.D.N.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001725-03.2017.8.26.0366
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 349/2017 - Mongaguá
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: J.J.
VARA:2ª VARA
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA ROSANGELA SILVA SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2017
Processo 0003434-40.1998.8.26.0366 (366.01.1998.003434) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de
Sao Paulo - Santos & Motta de Mongagua Ltda - - Geizon Nogueira Santos - - Edna Nogueira Motta - Certifico e dou fé
que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):Providenciem as partes interessadas a retirada dos mandado de levantamento respectivos, no prazo de 90
(noventa) dias corridos, a contar da sua emissão. Nada Mais. - ADV: MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/SP), VALERIA
CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), FERNANDO HENRIQUE NASSER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º