TJSP 04/05/2017 - Pág. 1282 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1282
indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em quinze (15) dias, na forma do artigo 465, incisos II e III, do novo
diploma legal. Se indicados, deverá a serventia diligenciar, via postal, a cientificação dos assistentes, inclusive, sobre a data
designada pelo vistor do Juízo, bem como, de eventual entrega do laudo pericial crítico, no prazo legal, e compete à parte autora
as providências para o seu comparecimento no local e data aprazadas pelo perito judicial. Admito aqueles ofertados pelas
partes em fls. 09 e 82/84.Intimem-se. - ADV: EDIVAN AUGUSTO MILANEZ BERTIN (OAB 215451/SP), ADILSON UBIRAJARA
ARRUDA GIANOTTI FILHO (OAB 272802/SP)
Processo 1000860-53.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Irmãos Laurenti & Cia Ltda ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos,Recebo o recurso acostado em fls. 319/355, interposto pelo réu, em seus
regulares efeitos suspensivo e devolutivo.Contrarrazões juntadas em fls. 356/388.Cumpridas as formalidades legais, remetamse os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.Intimem-se. ADV: KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1000861-38.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Miketa Industria e Comercio de
Brinquedos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos,Recebo o recurso acostado em fls. 281/317, interposto
pelo réu, em seus regulares efeitos suspensivo e devolutivo.Contrarrazões juntadas em fls. 328/360.Cumpridas as formalidades
legais, remetam-se os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.
Intimem-se. - ADV: KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1001143-76.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - José Alfredo Costa - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Providencie a Serventia a julgada o acórdão informado em fls. 54, bem como seu
trânsito em julgado.Intimem-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES
(OAB 156616/SP)
Processo 1001326-47.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Vitor Miguel de Oliveira
Batista - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Vistos,Recebo o recurso acostado em fls. 73/82, interposto
pelo requerido, em seu efeito devolutivo.Às contrarrazões, no prazo legal.Ouça-se o Ministério Público.Após, cumpridas as
formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens.Intimem-se. - ADV: EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP), TASSIANE DE FATIMA
MORAES (OAB 256607/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP)
Processo 1001415-70.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Obrigações - Jumar Aparecido Rodrigues Ramos PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - V i s t o s,Ouça-se o Ministério Público.Intimem-se. - ADV: TASSIANE
DE FATIMA MORAES (OAB 256607/SP), LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (OAB 295902/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB
126610/SP)
Processo 1001435-61.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Garantias Constitucionais - Hernandes Sales Pimenta PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando
a pertinência e a relevância, no prazo de dez dias. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP), JOÃO OTAVIO
CASARI DA FONSECA (OAB 311300/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP)
Processo 1001475-43.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Denise Albina Nicolette Zonta Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos,Recebo o recurso acostado
em fls. 179/2015, interposto pelo réu, em seus regulares efeitos suspensivo e devolutivo.Às contrarrazões, no prazo legal.
Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com as nossas homenagens.Intimem-se. - ADV: ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP), KEIJI MATSUDA (OAB
77118/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001497-04.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Milton de Jesus Filho - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Vistos.Intime-se o Procurador Federal da petição de fls. 77/79 e para cumprir a decisão liminar deferida
nos autos, sob pena de aplicação de multa. Prazo de quinze dias.No mais, reporto-me às fls. 72/73.Intimem-se. - ADV: EDVALDO
LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1001551-67.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Saúde - Rosemeire de Fatima Fernandes de Lima MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos,Recebo o recurso acostado em fls.
170/180, interposto pelo requerido, em seu efeito devolutivo.Contrarrazões juntadas em fls. 181/184.Ouça-se o Ministério Público.
Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com as nossas homenagens.Intimem-se. - ADV: VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), FERNANDO WILIANS FIOROTTO
(OAB 196009/SP), TASSIANE DE FATIMA MORAES (OAB 256607/SP), ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB
105211/SP)
Processo 1001565-51.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Silvia Aparecida Motolo Camargo Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos,Recebo o recurso acostado
em fls. 158/194, interposto pelo RÉU, em seus regulares efeitos suspensivo e devolutivo.Às contrarrazões, no prazo legal.Após,
cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
com as nossas homenagens.Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS (OAB 117827/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP)
Processo 1001596-71.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Telhas Vip Produtos Ceramicos Ltda.
Epp. - - Andrigo Carlos Panebianchi - - ELZA SILVA DE SOUSA - ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos,Recebo
o recurso acostado em fls. 284/320, interposto pelo réu, em seus regulares efeitos suspensivo e devolutivo.Contrarrazões
juntadas em fls. 321/353.Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.Intimem-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB
298864/SP), PAULO HENRIQUE SILVA GODOY (OAB 115691/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP)
Processo 1001664-21.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - A. Guari & Filhos Ltda - Supermercado
Dia - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos,Recebo o recurso acostado em fls. 199/236, interposto pelo réu, em seus
regulares efeitos suspensivo e devolutivo.Contrarrazões juntadas em fls. 237/269.Cumpridas as formalidades legais, remetamse os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.Intimem-se. ADV: KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1001959-58.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Fabio Bombonatti - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Especifiquem as partes litigantes, no prazo de até quinze dias, as provas que pretendem
produzir, justificando pertinência e relevância - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), EDVALDO LUIZ
FRANCISCO (OAB 99148/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º