TJSP 04/05/2017 - Pág. 1290 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1290
desinteresse na composição consensual, na forma do art. 334, §5º, do Código de Processo Civil, cancele-se a audiência,
adotadas as providências necessárias. Decorrido in albis o prazo para contestar, renove-se a conclusão; se houver contestação,
à réplica no prazo de 15 dias e conclusos.Se possível, deve a autora, ainda, fornecer o seu endereço eletrônico e o do réu,
a fim de satisfazer o disposto no art. 319, II, do CPC.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição
inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal
nº 11.419/2006). Observe-se ainda que não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, incumbindo
a(o) ré(u), para conhecer o teor da inicial, acessar o site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha que segue
anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VICENTE ANGELO BACCIOTTI (OAB
19999/SP)
Processo 1000625-43.2017.8.26.0318 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Bráulio Gomes Gonçalves - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 22/06/2017
às 13:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Leme, Rua Antonio Mourão, 549 - Centro.
Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: VICENTE ANGELO
BACCIOTTI (OAB 19999/SP)
Processo 1000639-61.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Paulo
Aurelio Perissoto - Banco do Brasil S/A - Vistos.Diante da certidão (p. 105), cumpra-se novamente a decisão de p. 101,
diligenciando a Serventia o andamento do RE 1.438.263, junto ao STJ, a cada 180 dias.Int. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000658-04.2015.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - FINAMAX S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistas dos autos ao autor para:Recolher, em 5 dias, a taxa CPA, tendo em vista a
certidão lançada aos autos, de seguinte teor:”Certifico e dou fé que a procuração de p. 103 não se fez acompanhar da taxa
CPA.”. - ADV: SIDNEI FERRARIA (OAB 186042/RJ)
Processo 1000668-14.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Paulo
Andre Rocha - Banco do Brasil Sa - Vistos.Diante da certidão (p. 123), cumpra-se novamente a decisão de p. 119, diligenciando
a Serventia o andamento do REsp 1.438.263, junto ao STJ, a cada 180 dias.Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), LUCAS SACHI (OAB 341305/SP)
Processo 1000683-80.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Liquigás Distribuidora S.a. - José
Adoniran Pedroso - Vistas dos autos à exequente para:Fica deferido o sobrestamento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme
requerido. - ADV: ADRIANA FONSECA PALINKAS NEVES (OAB 208726/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB
335855/SP), LUAN FURTADO DOS SANTOS (OAB 365490/SP)
Processo 1000688-68.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R. Pértile & Cia Ltda - Vistos.P. 32/33:
Recebo como emenda da petição inicial. Anote-se.Embora a exequente tenha externado desinteresse na realização da audiência
inicial de conciliação, a lei só permite a dispensa do ato se ambas as partes se manifestarem nesse sentido (CPC, art. 334,
§4º, I). Tanto é verdade, que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade
da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).Ao CEJUSC.Após, cite-se o executado, com antecedência mínima de
20 dias, consignando que, se por algum motivo não for obtida a conciliação, fluirá a partir da data da audiência: a) o prazo
de 03 dias para efetuar o pagamento da dívida. Fixam-se os honorários advocatícios em 10% do valor do débito exequendo;
na hipótese de integral pagamento da dívida no prazo acima assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade; b) o
prazo de 15 dias para o oferecimento de embargos contados a partir da juntada do mandado aos autos. Na hipótese de não
haver pagamento (alínea “a” supra), será expedido, de imediato, mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por oficial
de justiça, intimando-se o executado, na mesma oportunidade. No próprio ato de citação, dê-se ciência ao executado que o
prazo de 03 dias para efetuar o pagamento da dívida, fluirá da data da audiência ou da última sessão, quando quaisquer das
partes não comparecer ou, comparecendo, não houver composição. O mesmo prazo para pagamento fluirá do protocolo do(s)
respectivo(s) pedido(s) de cancelamento da audiência apresentado(s) pelo(s) executado(s), se ocorrer a hipótese do art. 334,
§4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Se ambas as partes externarem desinteresse na composição consensual, na forma do
art. 334, §5º, do Código de Processo Civil, cancele-se a audiência, adotadas as providências necessárias. Decorrido in albis o
prazo para embargar, renove-se a conclusão. Se possível, deve a exequente, ainda, fornecer o seu endereço eletrônico e o do
executado, a fim de satisfazer o disposto no art. 319, II, do CPC.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo
(petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número
do processo e a senha ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
ALINE GAGLIARDO MESTRINER (OAB 259774/SP), LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI (OAB 151213/SP)
Processo 1000691-57.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Everton
Faldoni Benedito - Banco do Brasil S/A - Vistos.Diante da certidão (p. 123) cumpra-se novamente a decisão de p. 118,
diligenciando a Serventia o andamento do REsp 1.438.263, junto ao STJ, a cada 180 dias.Int. - ADV: LUCAS SACHI (OAB
341305/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000717-55.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Cleusa
Maria Tramonteli Landgraf - Banco do Brasil Sa - Vistos.Diante da certidão (p. 105), cumpra-se novamente a decisão de p.
101, diligenciando a Serventia o andamento do REsp 1.438.263, junto ao STJ, a cada 180 dias.Int. - ADV: LUCAS SACHI (OAB
341305/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000737-12.2017.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - VistosDefiro o pedido do autor de levantamento do endereço da ré, valendo-se dos
sistemas, na sequência, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL.Para cumprimento das diligências, providencie a parte
interessada o recolhimento dos valores referentes ao serviço de impressão junto ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça- código 434-1, no valor de R$ 48,80.Oportunamente, nova conclusão para outras deliberações.Int. - ADV: FRANCISCO
DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP)
Processo 1000753-97.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Valdomiro
Landgraf - Banco do Brasil S/A - Vistos.Diante da certidão de p. 203, cumpra-se novamente a decisão de p. 199, diligenciando
a Serventia o andamento do REsp 1.438.263, junto ao STJ, a cada 180 dias.Int. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP),
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1000776-43.2016.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cnf
Administradora de Consórcios Nacional Ltda - Ademar Alves dos Santos - Vistos.P. 167: Defiro o pedido da autora. Expeça-se
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