TJSP 04/05/2017 - Pág. 1403 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1403
(CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo
supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo 2º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento
dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá
ser certificado para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio. O edital deve conter a advertência do prazo de
3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o
oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando,
na mesma oportunidade, o executado.É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de
eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada
aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência. (artigo 915 do CPC).
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor
em execução (CPC, art. 774 e 777.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução
(incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido
o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (CPC, art. 916). - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
Processo 1004550-41.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Gilvando Antonio da Silva Concedo a(o) autor(a) os benefícios da justiça gratuita.Indefiro à concessão da tutela de urgência, considerando que “somente
em casos extremos justifica-se antecipação antes de constituída a relação processual” (V. Acórdão A.I. nº 1.323.013-2 12ª
Câmara do Eg. 1º Tribunal de Alçada Civil SP 28.02.2004).Cite-se o Réu dos termos da ação proposta dando-se-lhe ciência de
que terá um prazo de trinta dias (30) dias para apresentação de defesa sob pena de revelia, nos termos do artigo 183 do CPC.
- ADV: SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES (OAB 54459/SP)
Processo 1005057-36.2016.8.26.0320 - Procedimento Sumário - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - Zuleide
Maria dos Santos - Digam sobre os esclarecimentos periciais.Int. - ADV: DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA (OAB 301059/
SP)
Processo 1006567-84.2016.8.26.0320 - Procedimento Sumário - Redução da Capacidade Auditiva - Luciano de Assis
Feitosa - Ante o silêncio das partes e não havendo outras provas para serem produzidas, dou por encerrada a instrução para
tanto concedo o prazo de quinze dias para apresentação de memoriais. Após tornem para sentença. - ADV: ANDERSON DOS
SANTOS SILVA (OAB 320991/SP)
Processo 1006668-24.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MGA Prestação de Serviços Ltda. Rodas Arcaro Ltda. - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. - ADV: NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/
SP), ANA LUISA DE LUCA BENEDITO (OAB 264395/SP)
Processo 1007020-16.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e
Investimento de Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União PR/SP - *manifeste-se o exequente, ante a certidão do
oficial de justiça. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)
Processo 1007077-97.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.P.S.S. - M.E.K.S.S. - C.R.K.
- Certidão de honorários em termos para: impressão e encaminhamento. - ADV: MILENA DE LUCA D’ONOFRIO (OAB 151399/
SP), ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI (OAB 173276/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1007315-19.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Cristina Lorizolla - IRENE LORIZOLLA - Celso Natal Lorizolla - - DURVALINA LORIZOLLA e outro - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Tendo já decorrido o prazo de
sobrestamento, manifeste-se a parte interessada consoante fl.100. - ADV: WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP),
TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), TELMA SOFIA
MACHADO DA SILVA (OAB 200520/SP)
Processo 1007510-04.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - O
veículo em questão já foi penhorado às fl.112 e seu bloqueio se efetivou às fl.117.Assim, providencie o exequente o depósito da
diligência para a intimação dos executados, conforme determinado às fl.112. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO
(OAB 206793/SP), CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP)
Processo 1008336-64.2015.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Clube dos Comerciarios de Limeira - Fls.725:
providencie o réu em cinco dias.Int. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 1009821-02.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.G.B. - - I.G.M. - - I.G.B.
- - I.G.B. e outro - Ante o quanto certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 317, à autora pela Defensoria Pública. - ADV:
GUILHERME BARBOSA DE ANDRADE (OAB 20068/MS), BRUNO CARVALHO BRASIL CAMARGO (OAB 51314/PR), LÍVIA
MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA (OAB 27501/BA), ISIA MARIA DE FARIA Z. DE MENDONÇA (OAB 7130/MT)
Processo 1010334-33.2016.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudete Ap Ines Briones - - Sergio
José Lombardi - - Jaime Orlando Lombardi - - Luis Carlos Lombardi - - Paulo César Lombardi - Cintia Pereira Gomes Lombardi
- Ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se a inventariante em prosseguimento, consoante fl. 78. - ADV:
ROSENEIRE APARECIDA DE GASPARI (OAB 240182/SP), EDEMIR SERVIDONE (OAB 62042/SP), VALDETE DENISE KOPPE
CHINELLATO (OAB 178303/SP)
Processo 1011860-35.2016.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - Y.A.G.S.L. - Ante o retro certificado, reitere a
serventia. - ADV: CLAUDIA SILVA VIEIRA LAVOURA (OAB 286066/SP)
Processo 1012110-68.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Obrigações - Sandro Luiz de Assis - Vistas dos autos ao
autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação (fl. 284) - ADV: JOSE CARLOS
TIENGO JUNIOR (OAB 119615/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2017
Processo 0020397-37.2016.8.26.0320 (processo principal 0020732-27.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Acidentário - ROSELI APARECIDA FELIX LAUREANO - Vistos, etc.Ante a formação do incidente de requisitório
e o mais que dos autos consta, declaro, com fundamento legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinta
a presente ação de Cumprimento de Sentença - Auxílio-Doença Acidentário ora em fase de execução requerida por ROSELI
APARECIDA FELIX LAUREANO contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS.Calculadas e pagas as eventuais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º