TJSP 04/05/2017 - Pág. 1689 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
1689
SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2017
Processo 0000366-80.2016.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUILHERME HENRIQUE
BERNARDES DA SILVA - Apresentada a resposta do réu, abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido, desde
que ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal.Todavia, em
que pesem os argumentos declinados pela douta Defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses
legais, levando-se em conta o conjunto probatório até então produzido.Considerando-se o resultado da investigação criminal,
que através dos relatos orais e da prova técnica amealhada no procedimento inquisitivo denota indícios de autoria e prova de
materialidade delitiva, confirmo o recebimento da denúncia e desde já designo audiência de instrução, debates e julgamento,
para o dia 26 de julho de 2017, às 15:45 horas, oportunidade em que será(ão) inquirida(s) a(s) testemunhas arroladas pelas
partes, procedendo-se logo após o(s) interrogatório(s) do(a)(s) ré(u)(s) e a realização dos debates.Intimem-se o acusado, seu
defensor, o Ministério Público e as testemunhas. Havendo testemunha residente em outra comarca, depreque-se sua oitiva, com
o prazo de 60 dias para cumprimento, intimando-se as partes para fins do artigo 222 do Código de Processo Penal.A serventia
deverá observar se todas as certidões de objeto e pé solicitadas foram apresentadas, certificando-se. Em caso negativo, deverá
entrar em contato, imediatamente, com a Vara Judicial que não apresentou certidão dentro do prazo, requerendo urgência na
apresentação. Com a juntada das certidões, deverá certificar nos autos.Expeça-se o necessário. - ADV: JORGE LUIZ DOS
SANTOS (OAB 365030/SP)
Processo 0000804-41.2016.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - VITÓRIA BIANCA JESUÍNO
- Apresentada a resposta da ré, abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvida, desde que ocorra pelo menos
uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal.Todavia, em que pesem os argumentos
declinados pela douta Defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses legais, levando-se em conta
o conjunto probatório até então produzido.Considerando-se o resultado da investigação criminal, que através dos relatos orais
e da prova técnica amealhada no procedimento inquisitivo denota indícios de autoria e prova de materialidade delitiva, confirmo
o recebimento da denúncia e desde já designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 26 de julho de 2017,
às 14:15 horas, oportunidade em que será(ão) inquirida(s) a(s) testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se logo após
o(s) interrogatório(s) do(a)(s) ré(u)(s) e a realização dos debates.Intimem-se a acusada, seu defensor, o Ministério Público
e as testemunhas. Havendo testemunha residente em outra comarca, depreque-se sua oitiva, com o prazo de 60 dias para
cumprimento, intimando-se as partes para fins do artigo 222 do Código de Processo Penal.A serventia deverá observar se
todas as certidões de objeto e pé solicitadas foram apresentadas, certificando-se. Em caso negativo, deverá entrar em contato,
imediatamente, com a Vara Judicial que não apresentou certidão dentro do prazo, requerendo urgência na apresentação. Com a
juntada das certidões, deverá certificar nos autos.Expeça-se o necessário. - ADV: LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 372148/
SP)
Processo 0001019-80.2017.8.26.0346 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001421-22.2013.8.26.0082 - Juízo de
Direito da 2ª Vara Judicial do Foro de Boituva) - ADRIANO GALVÃO - Para o ato deprecado designo o dia 19 de junho de 2017,
às 15:00 horas, expedindo-se o necessário.Comunique-se o Juízo Deprecante.Int. - ADV: MARIA ANTONIA CHAGAS GARCIA
(OAB 318008/SP)
Processo 0001321-46.2016.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Vitoria
da Silva Lima - Fls. 53: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à ré, anotando-se.Apresentada a resposta do réu, abre-se a
possibilidade de que seja sumariamente absolvido, desde que ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos
do artigo 397 do Código de Processo Penal.Todavia, em que pesem os argumentos declinados pela douta Defesa, não está
configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses legais, levando-se em conta o conjunto probatório até então
produzido.Considerando-se o resultado da investigação criminal, que através dos relatos orais e da prova técnica amealhada
no procedimento inquisitivo denota indícios de autoria e prova de materialidade delitiva, confirmo o recebimento da denúncia e
desde já designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 26 de julho de 2017, às 15:00 horas, oportunidade em
que será(ão) inquirida(s) a(s) testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se logo após o(s) interrogatório(s) do(a)(s) ré(u)
(s) e a realização dos debates.Intimem-se o acusado, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas. Havendo testemunha
residente em outra comarca, depreque-se sua oitiva, com o prazo de 60 dias para cumprimento, intimando-se as partes para
fins do artigo 222 do Código de Processo Penal.A serventia deverá observar se todas as certidões de objeto e pé solicitadas
foram apresentadas, certificando-se. Em caso negativo, deverá entrar em contato, imediatamente, com a Vara Judicial que não
apresentou certidão dentro do prazo, requerendo urgência na apresentação. Com a juntada das certidões, deverá certificar nos
autos.Expeça-se o necessário. - ADV: ROMULO MANOEL DE GOIS (OAB 287240/SP)
Processo 0003268-38.2016.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.S.C.
- Intime-se o Defensor Nomeado para, no prazo legal apresentar defesa preliminar, bem como comparecer em cartório a fim de
ser lavrado o Termo de Compromisso de Patrono Dativo. - ADV: THATIANE CARVALHO (OAB 226297/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2017
Processo 0001162-06.2016.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º