TJSP 04/05/2017 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
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durante a noite e quer sempre comer”. Ademais, através do termo de audiência de fls. 45, esta Magistrada teve oportunidade
de constatar as reais condições do interditando.E mais, o artigo 2º, parágrafo primeiro, da Lei 13.146, de 06 de julho de 2015,
dispondo que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar, ainda não entrou em vigor (vide artigo 124 da lei em comento).Não bastasse todas estas assertivas, com a vinda
do laudo pericial, ainda que elaborado de forma congruente, quaisquer dúvidas eventualmente suscitadas poderão ser dirimidas
pelo nobre perito judicial nomeado.Assim, na hipótese dos autos, a realização de estudo social se mostra de todo desnecessária.
Forte nestes argumentos, dispenso a realização de estudo social.Requisite-se o processo do setor técnico, independentemente
de cumprimento.Requisite-se o agendamento de data para realização da perícia, com a máxima presteza.Ciência ao Ministério
Público.Intime-se. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA
CORTES (OAB 256378/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2017
Processo 0001350-59.2017.8.26.0347 (processo principal 0003515-21.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gilberto Sanches - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.
Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo suplementar de dez dias.Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, até
oportuna provocação.Int.. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB
152874/SP), CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP)
Processo 0001804-73.2016.8.26.0347 (apensado ao processo 1005294-23.2015.8.26.0347) (processo principal 100529423.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Prefeitura Municipal de Matão - Jair Aparecido Noli - Tendo
em vista o decurso do prazo de sobrestamento, conforme certidão lavrada a fls. 91, manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 0001865-94.2017.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 50000141-23.2016.4.03.612 - 2ª Vara Federal)
- Ministério Público Federal - Município de Matão - Vistos.Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Oportunamente, se em
termos, devolva-se ao Juízo de origem, por intermédio de e-mail e, no caso de mandado cumprido positivo, este deverá ser
encaminhado também fisicamente, via malote, ao Juízo Deprecante (vide COMUNICADO CG 155/2016).Int.. - ADV: VLADIMIR
BONONI (OAB 126371/SP)
Processo 0003500-47.2016.8.26.0347/01 - Precatório - Prestação de Serviços - DH Perfuração de Poços Ltda - Prefeitura
Municipal de Matão - Ciência ao exequente acerca dos ofícios/documentos de fls. 45/47. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB
183849/SP), MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP)
Processo 0003500-47.2016.8.26.0347/02 - Precatório - Prestação de Serviços - DH Perfuração de Poços Ltda - Prefeitura
Municipal de Matão - Ciência ao exequente acerca dos ofícios/documentos de fls. 42/44. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB
183849/SP), MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP)
Processo 0004158-71.2016.8.26.0347 (processo principal 0004386-51.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcos Mendes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.
Fls. 159/174: comprovou o Instituto/réu a interposição de agravo de instrumento.Mantenho a decisão atacada, fls. 147/152, por
seus próprios fundamentos.Aguarde-se pronunciamento da Superior Instância pelo prazo de sessenta dias.Int.. - ADV: MARIA
SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP)
Processo 1000372-65.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Izabella Karina Gorni Padilha
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Manifeste-se a autora acerca do laudo pericial concluído acostado a fls. 50/58.
No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como
considerando o ofício arquivado na serventia, por intermédio do qual o Instituto/réu declarou seu desinteresse na realização de
audiência prévia de conciliação, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC,
art.139, VI, do CPC).Depreque-se a citação do Instituto/réu para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, intimando-o,
inclusive, para que se manifeste, no mesmo prazo, acerca do laudo pericial concluído acostado a fls. 50/58.A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do Código
de Processo Civil).A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Int.. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/
SP)
Processo 1000372-65.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Izabella Karina Gorni Padilha
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Por ora, abstenha-se a z. Serventia de encaminhar a precatória, devendo a autora,
no prazo de quinze dias, regularizar sua representação processual.Regularizada, encaminhe-se a precatória.Intime-se. - ADV:
PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1000592-63.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marcelo Gabriel
Abreu Laurentino - - Silvia Abreu - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Oficie-se ao Departamento de Bem Estar
Social do Município de Matão requisitando a complementação do estudo social realizado a fim de que sejam prestados os
esclarecimentos pleiteados pelo autor a fls. 68.Instrua-se o expediente com cópia de fls. 61/64 e 68.Int.. - ADV: ELEN TATIANE
PIO (OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1000721-73.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - CLAUDINEIA BEZERRA DA
SILVA - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos.Aguarde-se por 90 dias o julgamento da apelação interposta nos autos de
embargos à execução, processo nº 1003017-34.2015.8.26.0347.Int.. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP),
FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1000971-04.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Liminar - Darci Estinati - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Departamento Regional de Saúde Drs - - Prefeitura Municipal de Dobrada - Dessarte, não há obscuridade, contradição
ou omissão na decisão embargada, razão pela qual, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas a eles NEGO PROVIMENTO.
Quanto ao agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Caso sobrevenham
informações acerca da atribuição de efeito suspensivo, tornem conclusos.No mais, manifeste-se a autora em réplica às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º