TJSP 04/05/2017 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
2008
material evidente.Não é o que aqui se dá, mesmo porque *a queixa é de suposto erro de julgamento. IV Posto isso, conheço
dos embargos de declaração porque tempestivos mas NEGO-LHES PROVIMENTO.No mais, aos Apelados (autora e Município)
para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil.Após, ao M.P, se o caso.Por fim, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagensIntime-se. - ADV: FRANCISCO
ROMANO (OAB 162746/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA
(OAB 309977/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 0006293-68.2004.8.26.0091 (361.02.2004.006293) - Usucapião - Propriedade - Farlucio Gomes Pereira e outro
- ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Nos termos do que dispõe o artigo 485, §1º, do CPC, intimem-se os requerentes
por carta, para que dêem regular andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.
Cumpra-se.Intime-se. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/
SP), ALLAN DOUGLAS SANTIAGO PEREIRA (OAB 280754/SP)
Processo 0006740-07.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samuel Bruno Cavali
- São Paulo Previdência - SPPrev - Nada a reconsiderar, mantenho a decisão de fl. 128.Int. - ADV: CARLOS CARAM CALIL
(OAB 235972/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP)
Processo 0007617-54.2008.8.26.0091 (361.02.2008.007617) - Procedimento Sumário - Fazenda do Estado de São Paulo
- Ciência à autora acerca do desarquivamento dos autos, os quais permanecerão em cartório por trinta dias, retornando ao
arquivo. - ADV: MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP), GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP), ALDO
EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP)
Processo 0010952-71.2013.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - O Municipio de Biritiba Mirtim Observando as determinações contidas no Art. 195, V, da Corregedoria Geral (NSCGJ), fica a parte autora intimada para, no
prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do CUMPRIMENTO NEGATIVO relatado à fls. 559 pelo Sr. Oficial de Justiça. ADV: MARCOS APARECIDO DE MELO (OAB 80060/SP)
Processo 0011178-42.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Férias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Iniciada a execução a autora apresentou a titulo de execução de cumprimento de sentença o valor de R$ 20.028,49 para
setembro de 2016.A FESP apresentou impugnação sustentando excesso de execução atribuindo como valor correto o valor
de R$ 14.428,22 e um excesso de R$ 5.600,27. A autora apresentou réplica reconhecendo que houve um excesso e atribuiu
o valor de R$ 17.850,48.É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos e verificando o cálculo de fl. 115 e o cálculo de fl.
124, depreende-se que a questão cinge-se quanto o valor inicial da presente ação.A autora não atribuiu valor a causa em sua
exordial fl. 02/03, acostou ao feito o demonstrativo de fl. 07 onde se constata que o valor dos vencimentos em agosto de 2014
era de R$ 8.441,66 e não R$ 12.066,30. Assim de rigor o acolhimento da impugnação apresentada pela FESP e atribuo o valor
de R$ 14.428,22 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos) a titulo de execução de cumprimento de
sentença atualizado até setembro de 2016.Intime-se. - ADV: ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP),
ANTONIA MARIA DA SILVA CASTRO (OAB 375572/SP)
Processo 0011223-51.2011.8.26.0361 (361.01.2011.011223) - Procedimento Sumário - José Camilo Garcia Vazquez Município de Mogi das Cruzes - Ciência ao executado acerca dos cálculos apresentados pelo Município. - ADV: NIVALDO
DE CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/SP), ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), FERNANDA
CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 0012643-91.2011.8.26.0361 (361.01.2011.012643) - Procedimento Sumário - Edésio Santos e outros - Cbpm Caixa
Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Manifeste-se o exequente sobre petição de fl. 256/261 após, tornem
os autos conclusos.Int. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE
(OAB 245932/SP)
Processo 0012709-71.2011.8.26.0361 (361.01.2011.012709) - Desapropriação - Desapropriação - Petroleo Brasileiro S/A
Petrobras - Maria do Carmo Nogueira - - Nadir Franco da Silva e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.
Foi apresentada impugnação da proposta de honorários.Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e
complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação
a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações
divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não
destoam da tabela profissional. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 5.040,00.Em dez dias, deverá a parte a
que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito
(por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se. - ADV: QUEZIA FONTANARI PEDRO (OAB 269256/
SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0015614-15.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015614) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ricardo Miranda Vieira - - João Luiz Gonçalves Vargas - - Augusto Carlos Borsoli
de Araújo e outros - Compulsando os autos verifico que foi elaborado Boletim de Ocorrência nº 833/2009 pela Delegacia de
Guararema, referente aos fatos narrados na exordial. Assim, incontroverso que houve a abertura de procedimento criminal na
comarca de Guararema portanto, oficie-se a Vara da Comarca de Guararema solicitando a certidão de objeto e pé do processo.
Consigno que deverá constar no ofício o número do Boletim de Ocorrência e o nomes de todos os réus.Int. - ADV: JUSCELINO
BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA
VALLE (OAB 175619/SP), GILSON SENE RODRIGUES (OAB 293064/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), FELIPE
SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 0017596-30.2013.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Bandeirante
Energia S/A - Cicero Cordeiro de Lima e outro - Deverá a expropriante emendar a exordial para incluir no polo passivo da
demanda os proprietários do imóvel, bem como trazer ao feito o decreto expropriatório nos termos dos artigos 13 e 16 da Lei
nº 3.365/41.Sem prejuízo, esclarecer a pertinência do documento de fl. 38 pois, o Decreto expropriatório refere-se apenas ao
Município de Suzano. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), NAUM XAVIER DE OLIVEIRA (OAB
234833/SP), REBECA DE ALMEIDA OLIVEIRA ANDRADE (OAB 338272/SP)
Processo 0017705-49.2010.8.26.0361 (361.01.2010.017705) - Desapropriação - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras - Cirlene
Moreira e outros - Cirlene Moreira - Defiro o prazo solicitado pela expropriante para apresentação de defesa.Sem prejuízo,
deverá ainda dar cumprimento ao quanto determinado às fl. 390 parte final. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP),
MIGUEL SANCHEZ (OAB 25384/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CIRLENE MOREIRA (OAB 355843/
SP)
Processo 0018558-53.2013.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de Mogi das Cruzes - Amélia Assi Angelo - - Luiz Carlos Freitas de Araujo - - Lizete Teodoro Schroeder Araujo - - José Carlos
de Freitas Araújo - - Maria Odete Elias de Freitas Araújo e outros - Vistos.Por proêmio, providencie a serventia a abertura de
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