TJSP 04/05/2017 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
2012
oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.
Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco
dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais,
o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa,
retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no
prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da
proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir
para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia
no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio
dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por
correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum
de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus
pareceres técnicos.Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio
eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital).Intime-se. - ADV: OSMAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB
103299/SP), MARCELO VASCONCELOS FEITOSA (OAB 348454/SP)
Processo 0017333-03.2010.8.26.0361 (361.01.2010.017333) - Embargos de Terceiro - Jozilda Alves da Silva - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Traslade-se cópia de r sentença, do v acórdão e da certidão de trânsito em julgado aos autos
da execução fiscal. Para cumprimento da sentença, a embargante deverá promover a abertura do incidente próprio junto ao
sistema, nos termos do Provimento CG n 16/2016, datado de 04/04/2016 (subseção XXVI, capítulo XI, artigo 1286, §2º e
3º das NSCGJ), informando nestes autos.Estes autos deverão aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias.Após, feitas as
comunicações de praxe, arquivem-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), MILENE AMORIM DE
MATOS (OAB 223246/SP)
Processo 0500063-06.2010.8.26.0361 (361.01.2010.500063) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Ruy Mendes Reis e outro - 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido
pela exequente.2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. ADV: RUY MENDES REIS JUNIOR (OAB 127221/SP), AGUINALDO DE CASTRO (OAB 50669/SP)
Processo 0500067-14.2008.8.26.0361 (361.01.2008.500067) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura de Mogi das Cruzes Alice Hissaco Takada - Retro: requeira a requerente o que de direito, no prazo de 30 dias.Após, caso não haja requerimento,
arquivem-se os autos. - ADV: MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA (OAB 204967/SP)
Processo 0500233-36.2014.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Kuga
- Reflorestamento Ltda - Retro: diga a exequente.Após, tornem conclusos. - ADV: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO (OAB
234745/SP)
Processo 0501862-89.2007.8.26.0361 (361.01.2007.501862) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Wanderley Ferreira de Agostino e Outra e outro - Retro: concedo ao executado
o prazo de 20 dias para o pagamento do débito.Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se o mandado para constatação e
reavaliação. - ADV: ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP)
Processo 0503945-39.2011.8.26.0361 (361.01.2011.503945) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Genea Administ Incorp e Particip Ltda - Retro: o feito já foi extinto, com intimação
das partes.Levantadas as penhoras e procedidas as baixas junto ao sistema informatizado, arquivem-se os autos. - ADV:
CAMILA TIEMI ODA (OAB 253208/SP), MARCELO HIDEAKI ODA (OAB 187977/SP)
Processo 0506683-97.2011.8.26.0361 (361.01.2011.506683) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Antonio Natale Del Pozzo e outros - Retro: antes da apreciação do pedido de extinção, diga a executada acerca do julgamento
do agravo de instrumento noticiado - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0508545-69.2012.8.26.0361 (361.01.2012.508545) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
do Municipio de Mogi das Cruzes - Cytolab Jd Santis Med Diagn Ltda Epp - Retro: o feito foi extinto em sede de agravo de
instrumento.Assim, intime-se a exequente.Após, proceda-se às devidas baixas e arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ PAVESIO
JUNIOR (OAB 136478/SP)
Processo 0508545-69.2012.8.26.0361 (361.01.2012.508545) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
do Municipio de Mogi das Cruzes - Cytolab Jd Santis Med Diagn Ltda Epp - Retro: nada a ser apreciado, porquanto o feito foi
extinto em sede de agravo de instrumento. - ADV: LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP)
Processo 0550938-09.2012.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes Aparecida Hirota - Retro: ante a notícia do falecimento da executada, anote-se o espólio.Reconsidero a r decisão de f. 47/48
e defiro vista pelo prazo de 15 dias aos requerentes. - ADV: LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP), DUILIO DAS NEVES
JUNIOR (OAB 145687/SP)
Processo 0800234-26.2006.8.26.0361 (361.01.2006.800234) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Servico de Aguas
e Esgotos de Mogi das Cruzes - Adair Paulo Paixão - Retro: diga a exequente. - ADV: LÉIA DOS SANTOS PAIXÃO (OAB
206456/SP)
Processo 0800761-65.2012.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Original
Veiculos Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Retro: arquivem-se os autos. - ADV: ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB
239766/SP)
Processo 1002704-90.1999.8.26.0361/01 (361.01.1999.017504/1) - Embargos de Declaração - Heraclito de Simone Meira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º