TJSP 04/05/2017 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2339
2021
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - Glauco Hamilton Penha Tavares (OAB: 138590/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000362-12.2011.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação - Valinhos - Apelante: Dia Brasil Sociedade Ltda - Apelado:
Norma Pontes Borin e outros - Apelado: Haroldo Canale e outros - Apelado: Macia Toso Petta e outro - Magistrado(a) Fábio
Podestá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
– APELO DO AUTOR – PRETENSÃO À REVERSÃO DE SUA PARCIAL CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E À
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM SEU FAVOR – PARCIAL ADMISSIBILIDADE – RECONHECIMENTO DE
QUE OS RÉUS ANSELMO, CLEUSA, AMÉLIO, NÍCIA, FERNANDO, NORMA FERNANDA, JOÃO, HAROLDO E ANA DERAM
CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E DEVEM, PORTANTO, ARCAR COM ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUTOR QUE,
DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, DECAIU DE SUA PRETENSÃO EM RELAÇÃO ÀS REQUERIDAS
ROSANGELE E NORMA PONTES BORIN, SUCUMBINDO, POIS, NO TOCANTE A ELAS - VERBA HONORÁRIA QUE NÃO
COMPORTA MINORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Norma Fernanda Pontes Borin Garcia (OAB: 82160/
SP) (Causa própria) - Flavia Beatriz Ehrhardt Vilela (OAB: 275141/SP) - Marco Aurelio Ehrhardt Vilela (OAB: 275187/SP) - Davi
Jesuino Gomes (OAB: 232602/SP) - Wilson do Nascimento (OAB: 282466/SP)
Nº 0001232-92.2001.8.26.0299 - Processo Físico - Apelação - Jandira - Apelante: Plaisant Castelo Branco (Espólio) e
outro - Apelado: Lago dos Cisnes Sociedade Residencial - Magistrado(a) Salles Rossi - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA – CONTRIBUIÇÃO E TAXA DE ASSOCIADO –- AÇÃO DE COBRANÇA – DECRETO DE
PROCEDÊNCIA - MUITO EMBORA TENHA O C. STJ, AO APRECIAR A MATÉRIA, FIRMADO ENTENDIMENTO PARA EFEITOS
DO ART. 543-C DO CPC ENTÃO VIGENTE (TEMA 882) – ATUAL ART. 1.036 - NO SENTIDO DE QUE REFERIDAS TAXAS
DESOBRIGAM OS NÃO ASSOCIADOS, A QUESTÃO AQUI POSSUI CONTORNOS DIVERSOS – ESPÓLIO QUE POSSUI
TRÊS LOTES JUNTO AO LOTEAMENTO ADMINISTRADO PELA AUTORA (ATRAVÉS DE COMPROMISSOS DE COMPRA E
VENDA FIRMADOS COM O TITULAR) – RÉU QUE, FALECIDO NO CURSO DA LIDE, PARTICIPOU DE ASSEMBLEIA DA
ENTIDADE, REQUERENDO AMORTIZAÇÃO DE SEU DÉBITO, O QUE EVIDENCIA SUA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO ALEGAÇÃO DE QUE NÃO USUFRUI DOS SERVIÇOS QUE NÃO SE PRESTA A AFASTAR A COBRANÇA QUE É DEVIDA
- PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SOCIALIDADE, BOA-FÉ E IGUALDADE, ASSIM COMO DO INTERESSE COLETIVO
SOBRE O INDIVIDUAL - DESPESAS REGULARMENTE APROVADAS EM ASSEMBLEIA E DEMONSTRADAS À SACIEDADE
NOS AUTOS (BENEFICIANDO TODOS OS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO REFERIDO) – ASSOCIAÇÃO QUE, ADEMAIS,
FOI CONSTITUÍDA ANTES DE O RÉU ADQUIRIR OS LOTES – PRECEDENTES - MULTA QUE DEVE SER REDUZIDA PARA
2% AO MÊS, COM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VENCIDAS NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL (ART. 1.336, § 2º, DO
CÓDIGO CIVIL) – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – CITAÇÃO (ART. 405 DO MESMO DIPLOMA LEGAL) - SENTENÇA
REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ismael Corte Inacio
(OAB: 26623/SP) - Ebenezer Ramos de Oliveira (OAB: 225232/SP) - Washington Antonio Campos do Amaral (OAB: 54034/SP)
Nº 0003517-98.2012.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apelante: Alessandra Almeida Santos Silva Apelado: Banco Itau Unibanco Sa (Revel) - Magistrado(a) Salles Rossi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. EMENTA – APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS – DECRETO DE PROCEDÊNCIA – FIXAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 – PEDIDO DE REFORMA PARCIAL DA
OFENDIDA – PARCIAL CABIMENTO - LATENTE OFENSA À HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA - ABALO À CREDIBILIDADE
FINANCEIRA – PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO À INTIMIDADE É RESULTADO IMEDIATO E PURO - DOSIMETRIA FUNDADA
NA EXTENSÃO DO DANO - AMPLA DIVULGAÇÃO À CONSULTA PÚBLICA E VIOLAÇÃO DO FORO ÍNTIMO - APLICAÇÃO
DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CARÁTER PUNITIVO ALIADO À PREOCUPAÇÃO DE
EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E O EMPOBRECIMENTO INJUSTIFICADO – MAJORAÇÃO AO PATAMAR DE
VALOR NOMINAL EQUIVALENTE A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO
ARBITRAMENTO - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DESDE O EVENTO DANOSO – MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE
10% SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONDENAÇÃO PARA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA
- ELEVAÇÃO AUTOMÁTICA DA REMUNERAÇÃO ORIGINÁRIA DA MUDANÇA SUPERLATIVA DA BASE DE CÁLCULO SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE – RECURSO PROVIDO EM PARTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
André Carlos da Silva (OAB: 172850/SP)
Nº 0012955-41.2012.8.26.0132 - Processo Físico - Apelação - Catanduva - Apelante: Luis Carlos Cristiani (Justiça Gratuita)
- Apelado: Prefeitura Municipal de Catanduva - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º