TJSP 04/05/2017 - Pág. 725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
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Carolina Alves Scalet - Jnk Empreendimentos, Administração e Participações Ltda - - Banco do Brasil S/A - Em face do exposto,
julgo procedente em parte o pedido para: (i) confirmar os efeitos da decisão da antecipação da tutela; (ii) condenar o Banco
do Brasil em obrigação de não fazer, consistente na abstenção de cobrar os juros de obra do autor, (iii) determinar que a
construtora assuma os pagamentos envolvendo a chamada taxa de evolução de obra até a entrega das chaves, (iv) condenar
a construtora, a título de juros durante a obra, ao pagamento de R$2.441,17 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais
e dezessete centavos), atualizada dos desembolsos até efetivo pagamento, contados juros de mora desde a citação e (v)
condenar a construtora, a título de lucros cessantes, ao pagamento de R$4.640,79 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais e
setenta e nove centavos), atualizada do ajuizamento, até efetivo pagamento, contados juros de mora desde a citação.Não há
condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias.Os prazos
em sede de Juizado Especial Cível são contados em dias corridos.Valor do preparo: R$434,70.P.R.I. - ADV: WALTER ROBERTO
ZERATIN RIZZI (OAB 388737/SP), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB
91192/SP), WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 1001222-11.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rafael Gustavo Ferreira - Arline Alves de Souza - Vinocur Gran Parc Incorporação Imobiliária Ltda. - Teor do ato: “Converto o julgamento em diligência.
Os autores deverão amealhar o comprovante de pagamento de R$12.978,51, atinente ao instrumento particular de confissão de
dívida de fls. 37/40, para o fim de comprovar o adimplemento.Concedo o prazo de quinze dias.Os prazos em sede de Juizados
Especiais Cíveis são contados em dias corridos.No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença.Int.” - ADV: FABIANO
CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP)
Processo 1001339-02.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Jane Floro dos
Santos - Jnk Empreendimentos, Participações e Incorporações Ltda. - - Banco do Brasil S/A - Teor do ato: Tópico Final da
Sentença: “Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Banco do Brasil em obrigação
de não fazer, consistente na abstenção de cobrar os juros de obra da autora, bem assim para condenar a construtora ao
pagamento de R$1.383,20 (um mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos), atualizada dos desembolsos até efetivo
pagamento, contados juros de mora desde a citação. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.
Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados em dias corridos.
Valor do preparo: R$ 250,75.P.R.I.” - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 91192/SP), RODRIGO AMORIM SORIO
(OAB 368359/SP)
Processo 1001552-42.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Salegis Consultoria Ltda. Me - Tecnol
Equipamentos de Controle Ltda. - Teor do ato: “Vistos.Fls. 104/106: Defiro.Expeça-se o necessário.Int.” - (Carta precatória
expedida) - ADV: ANA CAROLINA CLAUSS (OAB 200396/SP)
Processo 1001654-30.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Zenitel Comercio de
Ferragens Ferramenta - Ciência à autora, da devolução negativa da carta de citação, pelo motivo “desconhecido”. - ADV: JOÃO
MENDES NETO (OAB 289774/SP)
Processo 1001661-22.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Zenitel Comercio de
Feragens Ferramenta - Ciência à autora, da devolução negativa da carta de citação, pelo motivo “desconhecido”. - ADV: JOÃO
MENDES NETO (OAB 289774/SP)
Processo 1001874-28.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transação - Jair Zaccarias - - Aderci
Maria Mazrchi Zaccarias - Requeiram os autores o que de direito (decurso de prazo), bem como manifestem-se aerca da
certidão do Oficial de Justiça (Mandado Cumprido Negativo), de Fls. 18, no prazo legal. - ADV: MARILIA CRISTINA BONI (OAB
272715/SP)
Processo 1001876-95.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Jeferson da Silva Alves Ciência ao autor, da devolução negativa da carta de citação da ré Parque Ilha do Sol, pelo motivo “endereço insuficiente.” - ADV:
ALBÉRI ITALIANI DE OLIVEIRA (OAB 249424/SP)
Processo 1002165-28.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Iara Regina Mansano
Martins - Vinocur Vert Incorporação Imobiliária Ltda. - Teor do ato - Tópico Final da Sentença: “Em face do exposto, julgo
improcedente o pedido.Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposição
de recurso: 10 (dez) dias.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados em dias corridos.Valor do preparo:
R$286,70.P.R.I.” - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), RODRIGO
CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP)
Processo 1002188-71.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Lorenzon Locadora
de Equipamentos Itu Eirelli - Epp - Ciência à autora, da devolução negativa da carta de citação, pelo motivo “mudou-se”. - ADV:
JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP)
Processo 1002188-71.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Lorenzon Locadora
de Equipamentos Itu Eirelli - Epp - Diandra Janaina da Silva - Ciência à autora, da devolução negativa da carta de citação, pelo
motivo “mudou-se”. - ADV: JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP)
Processo 1002628-67.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Thiago da Luz
Carmona - Ciência ao autor, da devolução negativa da carta de citação da ré Parque Ilha do Sol, pelo motivo “endereço
insuficiente.” - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1003293-83.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Beatriz
Bryan Frizzarin Campana - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Teor do ato: “Vistos.Para audiência de conciliação, designo
o dia 18/07/2017 às 13:30h, sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado da requerente providenciará o
comparecimento de sua constituinte (art. 617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará
na extinção do processo com condenação ao pagamento das custas.Deverá a requerente trazer os originais dos documentos
digitalizados. Cite-se e intime-se.Int.” - ADV: FERNANDA FERREIRA EL JAMEL (OAB 14341/O/MT)
Processo 1003495-31.2015.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Maqgel Comercio de Refrigeração Ltda
Epp - Rafael Ferrari Ollof - Mauricio Gomes Leiteiro - Ciência à exequente a respeito da certidão do oficial de justiça de fls. 104.
- ADV: LUCIANO RICARDO BRAIMIS (OAB 268100/SP)
Processo 1004227-75.2016.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Raquel
Frias Peres - Cpfl Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos.Considero cumprida a obrigação estabelecida na sentença
para todos os efeitos legais.Defiro o levantamento do valor principal à autora e os honorários ao seu advogado, expedindo-se
os mandados.Após, anote-se a extinção e arquive-se o processo.Int. (Expedido mandado de levantamento 288/2017 em favor
da autora e 290/2017 em favor de seu advogado). - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), MANOEL
HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º