TJSP 04/05/2017 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
908
Processo 1001100-65.2017.8.26.0296 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - P.Z.A.C. - Vistos.Intime-se o genitor do
menor, pessoalmente e via e-mail, para que compareça em cartório para autorizar a viagem do filho ou justificar a negativa de
autorização, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: NAZIRA DE ALMEIDA (OAB 318761/SP)
Processo 1001300-72.2017.8.26.0296 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - J.G.S. - Vistos.A fim de comprovar o seu
interesse de agir, intime-se o requerente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de solicitação da
vaga perante a Secretaria Municipal de Educação.Após, tornem os autos conclusos com urgência. - ADV: JOSÉ BORGES DA
ROSA (OAB 243137/SP)
Processo 1001427-44.2016.8.26.0296 - Procedimento ordinário - Serviços - Lohana Vitoria Ramos Nogueira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Encaminho os autos à publicação para que o(a) Dr.(a) patrono(a) do(a) requerente fique ciente
de que sua certidão de honorários encontra-se disponível no E-SAJ para impressão. - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA
(OAB 313986/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), RODRIGO DE CREDO (OAB 220701/SP),
ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS (OAB 346313/SP)
Processo 1001437-88.2016.8.26.0296 - Procedimento ordinário - Obrigações - Marco Frazão Costa - Isaac Santemberg
Frazão - Tarcisio Cleto Chiavegatto - Vistos.Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), KAREN
APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), GICELIO FRANCISCO DA SILVA FILHO (OAB 146060/SP)
Processo 1003482-65.2016.8.26.0296 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - A.J.N.E.M. - Vistos.
Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. - ADV: FERNANDA PALHARES COMISSO (OAB
321901/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO D’ELIA SALVATORI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0308/2017
Processo 0000418-30.2017.8.26.0296 (processo principal 0005215-54.2014.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Cristina Elisa Val Ghilard - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos de fls. 93/106, no prazo legal. - ADV: FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV
(OAB 144414/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA
(OAB 326305/SP), TIAGO MARCONATTO PENTEADO (OAB 254612/SP)
Processo 0000613-15.2017.8.26.0296 (processo principal 1000074-66.2016.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maura Aparecida Gumiero Batista - Manifeste-se o autor sobre a
petição e documentos de fls. 15/28, no prazo legal. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0000654-79.2017.8.26.0296 (processo principal 0005572-39.2011.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - João Barbosa dos Santos - Manifeste-se o autor sobre a petição e
documentos de fls. 63/93, no prazo legal. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), IRENE DELFINO DA SILVA
(OAB 111597/SP)
Processo 1001267-82.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria de Lourdes Silva Vistos.Intime-se a requerente para que adite a inicial, a fim de incluir no polo passivo o ente público responsável pelo custeio
da internação, caso deferida.Sem prejuízo, providencie, ainda, a juntada aos autos de documento que comprove o parentesco
entre as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos com urgência. ADV: ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENÇO (OAB 289607/SP)
Processo 1001281-66.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Airton Roberto Testa - Vistos.Verifico que
no caso dos autos a matéria não comporta, de pronto, a designação de audiência junto ao CEJUSC visando a autocomposição
das partes, tendo em vista ser cediço que o Procurador do INSS não tem poderes para transigir em ações desta natureza.Citese, com as advertências legais.Sem prejuízo, intime-se o requerente para que providencie a juntada aos autos de comprovante
de residência atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1002544-70.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Roseli Auxiliadora da Cunha Freitas Manifeste-se o autor sobre as Razões de Apelação de fls. 113/120, no prazo legal. - ADV: TATIANA STELA DE OLIVEIRA
SANTOS (OAB 197977/SP)
Processo 1002963-90.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Maria Cecilia Bueno Delgado
Ribeiro - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Que conforme comunicado cg nº 2290/2016, a carta precatória deverá ser
encaminhada pelo requerente. Encaminho os autos à publicação para o requerente tomar ciência de que a carta encontra-se
disponível no E-SAJ para impressão, bem como para que comprove sua distribuição no prazo de 30 dias. - ADV: LEONARDO
AUGUSTO SOARES DE MESQUITA (OAB 129356/MG), TATIANE CARDOSINA DA SILVA (OAB 334718/SP)
Processo 1002969-97.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Rita Samuel Borges
- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, para condenar o INSS
a conceder a MARTA RITA ROSA SAMUEL BORGES o benefício de pensão por morte devido, com início a partir da data
do requerimento administrativo (10.06.2011), observando-se o acima exposto e a legislação específica, acrescendo-se aos
atrasados os juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, e correção monetária, incidente também a partir de
cada vencimento, conforme o índice IPCA-E, nos termos da fundamentação supra. Os atrasados serão pagos em parcela única,
respeitada a prescrição quinquenal.Concedo a tutela de urgência pleiteada, mas agora sob a forma de tutela de evidência,
com o que determino a imediata implantação do benefício. Oficie-se com urgência o INSS para a implantação. Por derradeiro,
condeno a autarquia ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10%
(dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação desta sentença (Súmula 111, do STJ).Deixo de determinar
a remessa dos autos para reexame necessário, nos termos do artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV:
ANELISE APARECIDA ALVES MAZZETTI (OAB 224411/SP)
Processo 3001348-36.2013.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Madalena
Cezarino - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Providencie o autor o recolhimento das custas necessárias para
expedição do mandado de intimação determinado na r. Determinação retro, no prazo legal. - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE
SOUZA (OAB 313986/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB
241507/SP)
Processo 3004198-63.2013.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DANIELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º