TJSP 08/05/2017 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
1427
CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP)
Processo 1003942-68.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.V.M.R. - Vistos.A executada foi citada
para pagamento do débito alimentar (fls. 24) e deixou transcorrer “in albis” o prazo para quitação do débito ou justificação (fls.
26).Ademais, tem negligenciado a sua obrigação já por vários meses, uma vez que não efetua os pagamentos de forma regular
desde fevereiro de 2017 (fls. 02).Assim, defiro o quanto requerido a fls. 29/30, acompanhado pelo Ministério Público e, com
fundamento no artigo 528, §3º do CPC e artigo 19 da Lei 5.478/68 específica, decreto a prisão do executado pelo prazo de
TRINTA dias, expedindo-se o respectivo mandado, com prazo de validade de três anos.Fica consignado que o contramandado
de prisão ou alvará de soltura somente será expedido em caso de pagamento integral do débito vencido mais as parcelas
vincendas.Anote-se que em caso de expedição de alvará de soltura deverá a parte interessada informar a Delegacia com o
telefone e fax.Tendo ocorrido o prazo legal, sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível
o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor
de R$852,47, em data de 25.04.2017. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como oficio a ser levado pela parte
interessada ao tabelião para protesto. Intime-se. - ADV: REGIS PODEROSO DE SOUZA (OAB 230402/SP)
Processo 1004008-48.2017.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gustavo dos Santos Sabatine
- Vistos. Intime-se, pessoalmente, o autor para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, através de seu
patrono, sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SERGIO RICARDO BATTILANI (OAB 186369/SP)
Processo 1004011-37.2016.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - João Vicente dos Santos - Fls. 145: Ciência ao
inventariante. - ADV: PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP)
Processo 1004229-02.2015.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Duvary Francisca Sanches - Formal de
partilha, em cartório, à disposição do(a) patrono(a) do(a) autor(a). - ADV: EDUARDO BENTO PEREIRA (OAB 201764/SP)
Processo 1004317-69.2017.8.26.0344 - Ação de Exigir Contas - Obrigações - R.A.R.G.F. - - S.S.C. - Vistos.Fls. 27/28:
Recebo a petição e documento.No mais, aguarde-se o prazo de defesa. - ADV: ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP)
Processo 1004436-30.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.F.M. - - I.M.S. - M.S.S. - Certifico e dou
fé que a Certidão de Honorários encontra-se à disposição do(a) interessado(a) para impressão pela Internet, devidamente
assinada. - ADV: WALDYR DIAS PAYAO (OAB 82844/SP), SE WON KIM (OAB 167842/SP)
Processo 1004810-80.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.G.B. - Vistos.Cite-se o requerido
para, querendo, contestar a ação no prazo de 15(quinze) dias, desde que o faça através de advogado, sob pena de presumirse verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Expeça-se carta precatória para citação no
endereço constante às fls. 153. Int. - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP)
Processo 1005655-49.2015.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Adailton Marques de Almeida - Genildo Marques
dos Santos e outro - Vistos. Considerando o tempo decorrido, sem que houvesse qualquer informação sobre a conclusão do
procedimento ITCMD, manifeste-se a Fazenda Pública Estadual. Int. - ADV: CUSTODIO DIAS (OAB 68128/SP)
Processo 1006008-55.2016.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Walter Ferrari - Vistos. Intime-se o inventariante,
na pessoa de seu patrono, para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, providenciando o recolhimento das
custas conforme determinado às fls. 138, sob pena de inscrição em divida ativa. Na inércia, expeça-se certidão de inscrição em
divida ativa. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABRÍCIO BERTAGLIA DE SOUZA (OAB 175278/SP)
Processo 1006058-47.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.C.S. - P.R.T.S. - Vistos.Ao
requerido concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada e documentos
que a acompanham.Após ao MP. Partes legítimas e bem representadas. Patente o interesse de agir. Inexistindo irregularidades
ou nulidades a suprir, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a paternidade discutida nos autos. Aguarde-se o
agendamento da pericia junto ao IMESC. Após, a realização do exame, será designada audiência de instrução e julgamento, caso
necessário. Intimem-se e ciência ao M.P. - ADV: CELSO FONTANA DE TOLEDO (OAB 202593/SP), RAFAEL DE CARVALHO
BAGGIO (OAB 339509/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP)
Processo 1006133-86.2017.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - Antonio Eduardo de Moraes Salles - Louise Amy
Donovan de Moraes Salles - Vistos.Fls. 213/214: Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, vista ao MP. ADV: LUIZ CARLOS MAZETO JUNIOR (OAB 306874/SP), RICARDO CAMPOS VERISSIMO (OAB 325969/SP), PAULA MONGE
MONTEIRO DE SOUZA (OAB 363039/SP)
Processo 1006372-90.2017.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Hiran Daher Assef Amad Vistos.Considerando-se que o presente pedido de Ação de Cobrança figura no polo passivo Pessoa Jurídica de Direito Público
, bem como a existência de Vara da Fazenda Pública nesta comarca, falece competência funcional para este juízo decidir o
presente processo .Desse modo, determino a distribuição à Vara da Fazenda Pública da Comarca.Int. - ADV: HUGO ROCHA
(OAB 382070/SP)
Processo 1006372-90.2017.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Hiran Daher Assef Amad Vistos.Considerando-se que o presente pedido de Alvará Judicial constitui matéria afeta ao Direito de Família e Sucessões, bem
como a existência das Varas de Família e Sucessões nesta comarca, falece competência funcional para este juízo decidir o
presente processo de jurisdição voluntária.Desse modo, determino a distribuição livre a uma das Varas de Família e Sucessões
da Comarca.Intime-se. - ADV: HUGO ROCHA (OAB 382070/SP)
Processo 1006372-90.2017.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Hiran Daher Assef Amad
- Vistos.Ao autor concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Por primeiro, deverá o autor juntar aos autos documentos
que comprovem a existência do valor, cujo levantamento se pretende. Prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da
inicial. Int. - ADV: HUGO ROCHA (OAB 382070/SP)
Processo 1006540-92.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0002623-82.2015.8.26.0205 - Vara Única) C.S.P.F. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.
Arquivem-se. - ADV: RENATA APARECIDA HAUY (OAB 225065/SP)
Processo 1006746-09.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.G.S. - Vistos.Ao autor concedo
os benefícios da gratuidade processual.Por ora, indefiro o pedido de tutela provisória, já que o autor não apresentou provas nos
autos do nascimento de seu filho Lucas. Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 23 de Maio de 2017, às
10:00 horas, de cuja data correrá o prazo de 15 dias para contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Citar e intimar a requerida, com antecedência
razoável da audiência.Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência (art. 334 § 3º do CPC)
A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitário, bloco
VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, Marilia/SP. Int. Ciência ao MP.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOSEANE GUIMARÃES ROSÁRIO FORIN (OAB 210488/SP)
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