TJSP 08/05/2017 - Pág. 1480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
1480
subscrita por duas testemunhas - Ausente a necessidade de instrumento público - Aplicação analógica do artigo 595 do Código
Civil, que autoriza, no contrato de prestação de serviço, a assinatura a rogo da parte analfabeta no instrumento, desde que
subscrito por duas testemunhas - Prevalência do princípio da instrumentalidade do processo - Mera irregularidade - Preliminar
afastada. NULIDADE - Ilegitimidade passiva - Não configuração - Ré responsável pelo apontamento indevido do nome do autor
junto ao cadastro de inadimplentes do SCPC - Causadora do dano - Legitimidade ad causam presente - Preliminar afastada.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE - Instituição financeira - Não cabimento - Ausente quaisquer das situações previstas no artigo 70
do Código de Processo Civil - Exercício do direito de regresso independe do reconhecimento deste instituto. INDENIZAÇÃO Cheques emitidos em nome do autor Regularizada, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: EDUARDO PORSSANI (OAB 363472/
SP)
Processo 1000997-02.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.C.L. - A.C.L.S.
- Vistos.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida a fls. 28/29.Int.. - ADV: MARIA FERNANDA MORETTO (OAB
288353/SP)
Processo 1001003-09.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.H.S.P. - A.R.P. - Vistos.Fls.
40: atenda-se.No mais, aguarde-se o parecer do Ministério Público.Int.. - ADV: ÉRICO COSTA ROMANO (OAB 390173/SP),
CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP)
Processo 1001029-07.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.J.C.S. - N.F.C.S. - J.C.S. - Vistos.Fls. 42: providencie a serventia a requisição, junto aos sistemas INFOJUD, BACEN JUD, RENAJUD e
SIEL, de informações acerca do atual endereço do executado.Int.. - ADV: ANTONIO CIBRA DONATO (OAB 64884/SP)
Processo 1001051-65.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.V.S.N. - M.R.N. - Vistos.Aguardese o decurso do prazo para eventual oferta de impúgnação.Quanto ao pedido de fls. 20, atente a credora para o rito da ação,
ficando, desde logo, prejudicada tal pretensão.Int.. - ADV: DURVALINO CRISPIM DOS SANTOS (OAB 32899/SP)
Processo 1001289-84.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.L.S. - M.A.S. - Vistos.Anotese o atual endereço do réu (fls. 38).No mais, ciência ao autor acerca da efetivação da citação do réu (fls. 36/37).Aguarde-se a
realização da audiência já designada.Em sendo infrutífera, ou restando a mesma prejudicada, tornem conclusos para análise do
pedido formulado a fls. 38.Int.. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI (OAB 250378/SP)
Processo 1001468-18.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.G. - S.C.G. - Vistos.Ciência à autora acerca do
resultado das pesquisas (fls. 48/49, 50/54 e 72/76), bem como da resposta proveniente da JUCESP (fls. 85/94).No mais, aguardese a vinda do termo de audiência, bem como, eventualmente, o decurso do prazo para oferta de contestação.Oportunamente,
tornem conclusos.Intime-se. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS GREGORIO (OAB 314145/SP)
Processo 1001541-87.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.R.S. - - W.S.R. - - F.L.S.R. A.L.S. - Tendo em vista a certidão da Oficiala de Justiça, fls. 47/48, manifestem-se os requerentes em prosseguimento, no prazo
de dez dias. - ADV: BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP)
Processo 1002582-26.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.W.M. J.M. - Vistos.Pelo presente, que servirá como ofício, requisito à APS local a implantação dos descontos, a título de pensão
alimentícia, sobre o benefício previdenciário titularizado pelo executado em epígrafe (NB 6180442022).Instrua-se o expediente
com cópia da petição de fls. 15/17 e da sentença homologatória do acordo (fls. 18).Sem prejuízo, cientifique-se à empregadora
de que, por ocasião do retorno do executado ao exercício de suas atividades, os descontos em folha de pagamento deverão ser
devidamente realizados, sob pena de responsabilização pelo delito de desobediência (art. 529 do Código de Processo Civil).
Oportunamente, arquivem-se os autos, obsevadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: RENATA CORRADINI TOLINO (OAB
251850/SP)
Processo 1002878-48.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.C.P. - E.S.P. Vistos.Proceda-se à penhora on line de eventuais ativos financeiros em nome dos executados, através do sistema BACENJUD,
bem como à pesquisa e efetivação de bloqueio judicial de eventual veículo em nome do executado através do sistema RENAJUD.
Infrutíferas, oficiem-se à CEF, requisitando a transferência para conta judicial vinculado ao presente feito, de eventuais valores
depositados em conta vinculada ao FGTS em nome do executado, ao IPESP, conforme requerido, e ao INSS, requisitando
a extrato do CNIS em nome do executado, bem como a qualificação de eventual empregadora.Intime-se. - ADV: SERGIO
FERNANDES (OAB 373133/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP)
Processo 1003161-71.2016.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Pereira Alexandre - - Renata Cristina
Galleani Alexandre - - Dorvalina Paula Alexandre - Adilson Alexandre - Rosimeri Alexandre Sarnagiotta - - Amarildo Alexandre
- - Jéssica Araújo Alexandre - - Georgina Alexandre - Sylvio Alexandre - Vistos.Ciente do plano de partilha apresentado a fls.
176/179.Deverá o inventariante, no prazo de trinta dias, protocolizar os documentos necessários junto ao Posto Fiscal, vez
que tal órgão é o competente para realização do cálculo do imposto “causa mortis” e verificação da hipótese de isenção, de
conformidade com as Leis nºs. 10.705/00, 10.992/01, Decreto nº 45837/01 e Portaria CAT 15/03.Int.. - ADV: SELMA MORAES
PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP), VERONICA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 293648/SP)
Processo 1003161-71.2016.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Pereira Alexandre - - Renata Cristina
Galleani Alexandre - - Dorvalina Paula Alexandre - Adilson Alexandre - Rosimeri Alexandre Sarnagiotta - - Amarildo Alexandre
- - Jéssica Araújo Alexandre - - Georgina Alexandre - Sylvio Alexandre - Vistos.Nos termos do artigo 218 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça, e Provimento n. 56 da Corregedoria Nacional de Justiça, deverá o inventariante, no prazo
de quinze dias, providenciar junto à CENSEC, mantida pelo Colégio Notarial do Brasil, informações acerca da existência de
testamento em nome do de cujus.Após, tornem para análise da partilha (fls. 176/179) dos direitos que o de cujus titulariza em
razão do contrato de fls. 54/68.Intime-se. - ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP), VERONICA SOUZA
DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 293648/SP)
Processo 1004300-92.2015.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.V. - L.R.V. - Vistos.O pedido de
fls. 70 se revela inoportuno.Diante do alegado na mensagem de fls. 41, solicite-se a devolução da carta precatória “com certidão
da citação do requerido”. Int.. - ADV: ZILA DIEB KFOURI ROLIN (OAB 36720/SP)
Processo 1004997-79.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Guarda - L.R.S. - P.C.F. - - N.S.B. - Vistos.Citem-se os
requeridos Patrícia e Nivaldo nos endereços indicados.Int.. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 1005331-16.2016.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.F.M. - E.C.M. - Vistos.Proceda-se à pesquisa
de endereços em nome da requerida através dos sistemas Bacenjud e Siel.Intime-se. - ADV: NAIARA PRISCILA DOS SANTOS
(OAB 384588/SP)
Processo 1005479-27.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Guarda - E.E.Z.S. - J.F.S.D. - - E.D. - Vistos.Depreque-se
novamente a citação da requerida, anotando-se o mesmo endereço indicado na inicial, com advertência ao Oficial de Justiça
para os termos da petição de fls. 59.No mais, informe a autora, em 05 (cinco) dias, se tem informações sobre o paradeiro do
corréu.Int.. - ADV: MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º