TJSP 08/05/2017 - Pág. 1515 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
1515
atualizado do crédito (R$ 14.208,02 fls. 02), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo prescrito no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada.Intime-se. - ADV: MARIA MARTHA VIANA (OAB 74507/SP), VANDREA PEREIRA DA COSTA (OAB 193094/SP)
Processo 4002483-07.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - WLA
COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. e outros - Providencie o (a) autor (a) o regular andamento do
feito, devendo se manifestar acerca da pesquisa RENAJUD juntada às fls 194/195 e requerendo o que de direito no prazo de
5 (cinco) dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 4004835-35.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ALFREDO LOURENCINI & CIA LTDA
- Ciência ao autor de Oficio expedido nos autos nas fls. 121, ficando intimado a providenciar sua impressão e comprovar o
encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: REGES MAGALHAES DIAS (OAB 133477/SP)
Processo 4005879-89.2013.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Leandro Amianti - MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos.Fls. 523/535: Intime-se o requerido para apresentar as contrarrazões ao recurso
interposto no prazo legal.Intime-se. - ADV: BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 332031/SP), PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 44692/
MG), MARIA LUÍZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 87791/MG), LILIA DIAS MARIANO (OAB 261065/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCO COSTA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MEIRE MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2017
Processo 0000772-93.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1010933-19.2015.8.26.0348) (processo principal 101093319.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Diva Administradora e Incorporadora Ltda - Ultramec do
Brasil Usinagem Eireli - - Marcos Antonio Barbosa - Para o cumprimento da expedição de cartas nos 3 endereços determinados
na r.Decisão de fls. 25/26, favor recolher no prazo legal as respectivas custas em Guia própria (Guia nº 120-1/ valor de 3 cartas).
- ADV: SÉRGIO RICARDO LIBONATI MACHADO (OAB 161268/SP)
Processo 0002536-17.2017.8.26.0348 (processo principal 0004050-10.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - MARIA CRISTINA RAMOS LIMA PADOVANI - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAUÁ - Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda
Pública do Município de Mauá, na pessoa do seu representante, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias
como incidente a estes próprios autos.Servirá a presente decisão, por cópia digitada como mandado de intimação. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: LUCIANA DA CUNHA (OAB 287126/SP), CLAUDETE PACHECO DE CASTRO (OAB
232962/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP)
Processo 0003425-68.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1006109-80.2016.8.26.0348) (processo principal 100610980.2016.8.26.0348) - Agravo em Execução de Medidas Sócio-Educativas - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rose Mary Aparecida da
Silva - Vistos.Providencie a patrona a regularização do peticionamento do recurso de apelação junto aos autos principais, no
prazo de cinco dias a contar da intimação deste despacho.Após, ao distribuidor para baixa no presente incidente.Int. - ADV:
VALDECI PINHEIRO (OAB 215303/SP)
Processo 0003649-11.2014.8.26.0348 (processo principal 4005005-07.2013.8.26.0348) - Remoção de Inventariante Inventário e Partilha - Simone Rego da Silva - - Sandra Paula da Silva - - SILVIO VIEIRA DA SILVA - Neir Alves - Vistos.
Certifique-se o julgamento do agravo e arquive-se este incidente.Int. - ADV: SIMONE ARAÚJO CARAVANTE DE CASTILHO
D’OLIVEIRA AFONSO (OAB 168321/SP), DANIEL JORGE PEDREIRO (OAB 234527/SP)
Processo 0003753-95.2017.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Objetos de cartas precatórias/de ordem (nº 083110864.2007.8.26.0100 - 1ª Vara de Falencias e Recuperaçoes Judiciais - Foro Central) - PONTUAL LEASENG S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL - Vistos.Trata-se de aditamento da precatória nº 0019741-69.2011.8.26.0348, distribuída à 1ª Vara Cível local.
Assim, tornem ao distribuidor, para redistribuição ao Juízo competente. - ADV: ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ALFREDO
LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0004288-58.2016.8.26.0348 (apensado ao processo 1004036-72.2015.8.26.0348) (processo principal 100403672.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - CAROLINE MARIA DA SILVA - SANDRO SEBASTIAO DA SILVA
- Vistos.Por primeiro, deverá a serventia promover novamente o encaminhamento do ofício à empregadora (fl. 81), tendo em
vista que até a presente data não houve a devolução do AR (aviso de recebimento). Com a resposta, dê-se vista às partes,
devendo intimar pessoalmente a Defensoria Pública de Pernambuco, encaminhando a senha de acesso aos autos principais.
Após, tornem.Cumpra-se com urgência.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS CIRILO DE CARVALHO (OAB 4021/PE), FABIANA
BERNARDES GREGOS (OAB 313457/SP)
Processo 0009404-50.2013.8.26.0348/04 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Givanildo Joaquim da Silva - - Elenice
Maria Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Elenice Maria Ferreira - - Elenice Maria Ferreira - Vistos.Aguarde-se até
final do ano de 2018, noticias do pagamento do precatório nos autos principais, prevista para referido exercício (p.62).Efetuado
o pagamento, proceda-se a baixa e arquivamento deste incidente.Int. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP),
IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP), JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP)
Processo 0009889-45.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - MARIA LUIZA
DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VISTOS.Recebo os embargos de declaração apresentados
pela autora porque tempestivos (p.142/144), mas deixo de provê-los por não possuir a sentença o vício atacado. Sustenta
a parte autora que o valor da condenação não será superior a 200 salários mínimos e pede o arbitramento dos honorários
sucumbenciais.A sentença, salvo melhor juízo, não contém a omissão apontada, pois expressamente constou: “Condeno a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º