TJSP 08/05/2017 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
1520
promover o cumprimento da sentença, instruindo o requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do débito,
com as especificações previstas no artigo 534 do Código de Processo Civil, mediante peticionamento eletrônico do necessário
incidente, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, sob pena de rejeição da petição cadastrada
incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1289 das NSCGJ.Int.Mauá,
04/05/2017. - ADV: KAREN DIAS LANFRANCA MAIDA (OAB 173891/SP)
Processo 1009374-61.2014.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ALBERTO REBOUÇAS DOS
SANTOS - ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Cumprase o venerando acórdão.Para maior celeridade, o INSS deverá apresentar os cálculos de liquidação, bem como proceder a
implantação do beneficio do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.Com a vinda do cálculo, abra-se vista à parte autora para
manifestação em termos de concordância. No silêncio o cálculo será homologado.Fica a parte autora ciente de que, não havendo
concordância com os cálculos apresentados, deverá promover o cumprimento da sentença, instruindo o requerimento com o
demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com as especificações previstas no artigo 534 do Código de Processo Civil,
mediante peticionamento eletrônico do necessário incidente, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº
438/2016, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução
551/2011 do TJSP e artigo 1289 das NSCGJ.Int. - ADV: REGINA RIBEIRO DE SOUSA CRUZES (OAB 120391/SP)
Processo 1009597-14.2014.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vicente Aparecido de Jesus ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Cumpra-se o venerando acórdão.Para maior celeridade, intime-se o INSS
para que apresente os cálculos de liquidação, para que efetue as pesquisas a que se referem os §§ 9º e 10º do art.100 da
Constituição Federal, bem como para que proceda a implantação do beneficio do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.Com a vinda
do cálculo, abra-se vista à parte autora para manifestação em termos de concordância. No silêncio o cálculo será homologado.
Fica a parte autora ciente de que, não havendo concordância com os cálculos apresentados, deverá promover o cumprimento
da sentença, instruindo o requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com as especificações
previstas no artigo 534 do Código de Processo Civil, mediante peticionamento eletrônico do necessário incidente, nos termos
do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente,
conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1289 das NSCGJ.Int.Mauá, 04/05/2017. ADV: NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP)
Processo 1009724-49.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.M.S.C. - FRANCISCO
IRAPOAM BARBOSA DOS SANTOS - - MARIA SOCORRO BARBOSA DOS SANTOS TRIMMER - - FRANCISCO IPOJOCAN
BARBOSA DOS SANTOS - - SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS - - FRANCISCO MATIAS DOS SANTOS JUNIOR - - MARIA
ITACIRA BARBOSA DOS SANTOS - - ANDRÉIA BARBOSA DOS SANTOS BENA e outro - Vistos.Tendo em vista que os
requeridos estão representados por advogada por eles constituída, que foi regularmente intimada do teor da r.sentença de
p.153/154, despiciendo a cientificação pessoal.Arquivem-se os autos, com as comunicações necessárias.Int. - ADV: DANIELA
BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP), DANIEL PADOVEZI OIER (OAB 224419/SP)
Processo 1010442-75.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Conquista Vila
Noemia - Beta 16 Incorporação Spe Ltda. - expedi mandado de levantamento judicial nº 219/2017, em favor do exequente
Condomínio Edifício Conquista, no valor de R$ 5.129,27, referente aos depósitos judiciais efetuados a p. 119 e 127, conforme r.
determinação de fls. 129. Disponível para retirada em cartório - ADV: RAFAEL PRÍCOLI MIRANDA (OAB 361865/SP), ROBERTO
JOSE CARDOSO DE SOUZA (OAB 280103/SP), BLANCA PERES MENDES (OAB 278711/SP), CATHERINE PASPALTZIS (OAB
262594/SP), JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP)
Processo 1010772-09.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho - Alice Havranek do Nascimento MUNICIPIO DE MAUA - Vistos.P.254/256: Diante do tempo já decorrido, aguarde-se manifestação da parte autora sobre o
cumprimento da tutela pelo prazo de 05 (cinco) dias.Na inércia, subam os autos, como determinado a p.236.Int. - ADV: ELYSSON
FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 1023225-97.2015.8.26.0554 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Alecsander Vinicius Nunes do
Nascimento - ‘Q’’’FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MAUA - - Hospital de Clinicas Dr Radames Nardini - Vistos.P.249/250:
Este Juízo é incompetente para expedir certidão de honorários à patronos nomeados em outras Comarcas. Cabe à advogada
formular seu pedido diretamente ao Juízo da 1ª Vara Cível de Santo André, instruído com as cópias pertinentes.Arquive-se o
processo, com as comunicações necessárias.Int. - ADV: NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/
SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), KARILLA TOTINO PIRES FERREIRA (OAB 194022/SP), RICARDO
KINDLMANN ALVES (OAB 265484/SP)
Processo 4005005-07.2013.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Neir Alves - - Simone Rego da Silva - - Sandra
Paula da Silva - - SILVIO VIEIRA DA SILVA - Moacir Teodoro da Silva - Vistos.Comprove a convivente Neir o transito em julgado
da r.sentença copiada a p.349/352.Declarado judicialmente o período da união entre Neir e o falecido, re/ratifique a inventariante
Simone o plano de partilha de p.170/184 e 261/264, observando o teor da decisão de p.232/233.Prazo de 15 (quinze) diasCom a
manifestação, dê-se vista à Neir.Int. - ADV: DANIEL JORGE PEDREIRO (OAB 234527/SP), SIMONE ARAÚJO CARAVANTE DE
CASTILHO D’OLIVEIRA AFONSO (OAB 168321/SP)
Processo 4005654-69.2013.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - M.P.E.S.P. - S.F. - I.L.O. - A.M.S.J.P. - M.P.E.S.P. S.C.A.S.M.M.S.R.S. - L.A.F.S. - Vistos.Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999991/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RUTH
DIAS PESSOA (OAB 71598/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCO COSTA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MEIRE MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2017
Processo 0000927-96.2017.8.26.0348 (processo principal 0005357-82.2003.8.26.0348) - Habilitação de Crédito - Apuração
de haveres - Cimario da Silva - Auto Viacao Vitoria Sp Ltda - Vistos.A fluência dos juros de mora é suspensa com a decretação
de falência, sendo admissível sua cobrança somente se o acervo patrimonial da massa falida for suficiente para o pagamento
de todo o débito.Assim, deve o autor liminar a inclusão de juros à data da quebra, qual seja, 13/08/2003.Indefiro a remessa dos
autos ao contador, pois trata-se de cálculo aritmético que cabe ao habilitante e não ao juízo providenciar.Cumpra-se o habilitante
a determinação de p. 135, apresentando novo cálculo.Na inércia, intime-se a parte autora para promover o regular andamento
do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC).Int. - ADV: DALMIR VASCONCELOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º