TJSP 08/05/2017 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
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fase de conhecimento ou interponha apelação adesiva, dê-se vista ao(à) apelante para que se manifeste no prazo de 30 (trinta)
dias (artigos 1009, § 2º e 1010, § 2º, ambos do CPC). Juntada as respostas ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com nossas homenagens. Int. - ADV: JORGE ALBERTO PUPIN
(OAB 91196/SP), LIDIANE CARDOSO DA SILVA BERTO (OAB 313742/SP), SERGIO D’AMICO (OAB 72040/SP)
Processo 1005421-55.2015.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mauricio Souza do Nascimento - Pedro
Alves do Nascimento - Vistos.Em vista que não houve o cumprimento integral da determinação de fl. 105, qual seja, juntada do
documento probatório dos bens que pretende partilhar, primeiras declarações, plano de partilha e certidão negativa e débitos
relativos aos tributos federais e à divida Ativa da União em nome do falecido, tornem os autos ao arquivo com as cautelas e
anotações de praxe.Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES FERREIRA (OAB 168684/SP)
Processo 1005474-36.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.T.S.L. - A.V.L. - Vista
à exequente fls. 157/158.Nada Mais. - ADV: MARCIA RACINE RAIMUNDO MALDONADO (OAB 364553/SP), WILIAN IDÚ (OAB
193497/SP)
Processo 1005757-59.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Exoneração - J.B.S. - A.L.B.S. - - C.L.B.S. - Vistos.No prazo
de 30 (trinta) dias, deverá o(a) credor(a) promover o cumprimento da sentença, instruindo o requerimento com o demonstrativo
discriminado e atualizado do débito, com as especificações previstas no artigo 524 do CPC, mediante peticionamento eletrônico,
nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, sob pena de rejeição da petição cadastrada
incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1289 das NSCGJ.Após o
protocolo do cumprimento de sentença definitivo, encaminhe-se o processo à fila específica “Processo de Conhecimento em
Fase de Execução”, se digital, conforme determinado no COMUNICADO CG nº 1632/2015. Se o processo principal tramitar
físicamente deverá permanecer em Cartório por 30 (trinta) dias, após o qual, deverá ser arquivado provisoriamente, com
lançamento de movimentação específica. (artigo 1286, §4º das NSCGJ).Exaurido o prazo sem qualquer manifestação do(a)
credor(a), arquivem-se os autos, com as anotações necessárias (artigo 1286, § 6º das NSCGJ).Int.Mauá, 04 de maio de 2017. ADV: NEDY TRISTÃO RODRIGUES (OAB 254369/SP), DANILO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 161655/SP)
Processo 1006294-21.2016.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.O.R. - - A.C.P. - Vistos. Por primeiro, abra-se
vista ao representante do Ministério Público.Int. - ADV: RUTH DIAS PESSOA (OAB 71598/SP)
Processo 1006604-27.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sueli Fraire da Silva - INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - WALKIRIA HUEB BERNARDI - perita - P. 47/61:Vista do laudo pericial. - ADV: HUMBERTO
RODRIGUES (OAB 257664/SP)
Processo 1006610-68.2015.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.Z. - F.L.Z. - Vistos.Diante
do certificado a p.76, aguarde-se decisão final do processo nº 1009724-15.2015.8.26.0348, que tramita perante a 2ª Vara
Cível local, por mais seis meses.Sobrevindo o julgamento, as partes deverão comunicar este Juízo.Int. - ADV: MARLI SILVA
GONCALEZ ROBBA (OAB 24500/SP), LUANA EVELYN PEREIRA CAMPOS (OAB 364203/SP)
Processo 1006823-40.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.F.G. - W.L.R. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999991/DP)
Processo 1006933-73.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Danielly Geraldo Santiago
- Município de Mauá - Vistos.Diante da liminar concedida, aguarde-se noticias do julgamento da reclamação constitucional
nº 2053761-19.2017.8.26.000 (p.414/415).Int. - ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), ELENICE MARIA
FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 1007016-89.2015.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Companhia Distribuidora de Alumínio S/A - Jorge Soares Estrutura Metálica Me - Absalao de
Souza Lima - Absalao de Souza Lima - Vistos.Diante do certificado a p.213, expeça-se novo mandado no endereço diligenciado,
para intimação de Jorge Soares, observando o teor do artigo 212 e §1º do Código de Processo Civil, bem como por hora certa, se
o Oficial suspeitar ocultação, nos termos do artigo 252 e 253 do Código de Processo Civil.No mais, aguarde-se a devolução da
precatória de p.200/202.Resultando negativas as diligências, expeça-se edital para intimação do sócio.Formalizada a intimação,
abra-se vista ao Administrador Judicial, para cumprimento da determinação de p.208, itens “1” a “4”.Int. - ADV: RENATO ROSSI
VIDAL (OAB 173507/SP), FRANCISCO VIDAL GIL (OAB 78732/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP)
Processo 1007198-75.2015.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.F.G. - H.N.G. - Vistos.Cumprase o venerando acórdão.Arquive-se o processo, com as comunicações necessárias.Ciência à Defensoria Pública.Int. - ADV:
ATILIO VICENTE DA SILVA JUNIOR (OAB 210864/SP), MAURICIO OLIMPIO DE SOUZA (OAB 337666/SP)
Processo 1007388-04.2016.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Albina Maria dos Santos - P. 227/228:
Vista da resposta do cartório de registro de imóveis. - ADV: IRENE MARIA BATISTA (OAB 372925/SP)
Processo 1008098-92.2014.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.T.A. - - G.T.S. - J.C.S.
- Vistos.Expeça-se o edital para citação do executado.Sem prejuízo, verifique-se as diligências e pesquisas de endereço do
devedor realizadas nos autos 1008191-55.2014.8.26.0348, que tramita por este Juízo, certificando-se.Havendo meios eletrônicos
de pesquisa disponíveis ao Juízo não realizados e diligências ainda possíveis, providencie-se o necessário.Int. - ADV: FABIO
QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
Processo 1009205-74.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - OCIRÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MAUÁ - Vistos.Passa-se à fase de cumprimento definitivo da sentença. No prazo
de 30 (trinta) dias, deverá o(a) credor(a) promover o cumprimento da sentença, instruindo o requerimento com o demonstrativo
discriminado e atualizado do débito, com as especificações previstas no artigo 524 do CPC, mediante peticionamento eletrônico,
nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, sob pena de rejeição da petição cadastrada
incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1289 das NSCGJ.Após o
protocolo do cumprimento de sentença definitivo, encaminhe-se o processo à fila específica “Processo de Conhecimento em
Fase de Execução”, se digital, conforme determinado no COMUNICADO CG nº 1632/2015. Exaurido o prazo sem qualquer
manifestação do(a) credor(a), arquivem-se os autos, com as anotações necessárias (artigo 1286, § 6º das NSCGJ).Int. - ADV:
IRLANY DE JESUS ALENCAR (OAB 325402/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), WANDERLI BORTOLETTO
MARINO DE GODOY (OAB 69636/SP)
Processo 1009223-95.2014.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Carlos dos Santos INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - WALKIRIA HUEB BERNARDI - Vistos.Cumpra-se o venerando acórdão.Para
maior celeridade, intime-se o INSS para que apresente os cálculos de liquidação, para que efetue as pesquisas a que se referem
os §§ 9º e 10º do art.100 da Constituição Federal, bem como para que proceda a implantação do beneficio do autor, no prazo de
30 (trinta) dias.Com a vinda do cálculo, abra-se vista à parte autora para manifestação em termos de concordância. No silêncio
o cálculo será homologado.Fica a parte autora ciente de que, não havendo concordância com os cálculos apresentados, deverá
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