TJSP 08/05/2017 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2017
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Érica Pinheiro de Souza (OAB: 187397/SP) - Melisa
Bentivoglio Bedinelli (OAB: 177474/SP) - Weslen Vieira da Silva (OAB: 55394/PR) - Bruno Spinella de Almeida (OAB: 55597/
PR) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 3001771-89.2013.8.26.0653 - Processo Físico - Apelação - Vargem Grande do Sul - Apelante: Carlos Henrique de Freitas
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Rejeitadas as preliminares,
negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA –
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO PELAS PARTES E POR DUAS TESTEMUNHAS –
EFICÁCIA EXECUTIVA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 585, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRELIMINAR
REJEITADA.PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA – EXEQUENTE QUE APRESENTOU O DEMONSTRATIVO DE
DÉBITO E DOS ÍNDICES APLICADOS – DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS DO
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, POR TER O EXECUTADO RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E POR SOMENTE
QUESTIONAR EVENTUAIS ILEGALIDADES EXISTENTES NO TERMO DE CONFISSÃO – PRELIMINAR AFASTADA.
EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA).
JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA DE JUROS EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO CONTRATO - ABUSIVIDADE NÃO
DEMONSTRADA - NÃO LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA DE 12% AO ANO. JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL
– LEGALIDADE NA COBRANÇA – POSSUEM A FINALIDADE DE DESESTIMULAR O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO
ASSUMIDA. IOF – TRIBUTO – PERMISSÃO LEGAL PARA A SUA COBRANÇA QUE INDEPENDE DE ESTIPULAÇÃO
CONTRATUAL.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Donizeti Luiz Costa (OAB: 109414/
SP) - Fernanda Cruz Fabiano (OAB: 268048/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 3003502-35.2013.8.26.0358 - Processo Físico - Apelação - Mirassol - Apelante: Pesadão Comércio de Peças e Serviços
Rio Preto Ltda - Me e outro - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXECUÇÃO ILÍQUIDA E DE VALOR EXCESSIVO. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES. NULIDADE INOCORRENTE. TÍTULO FORMALMENTE REGULAR
PARA EMBASAR A EXECUÇÃO. UNICAMENTE EXAMINADO O CONTRATO EM EXECUÇÃO. POSSÍVEL A INCIDÊNCIA
DE JUROS CAPITALIZADOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO ACORDO DE VONTADES, ADEMAIS NÃO OCORRE A
CAPITALIZAÇÃO NO CASO CONCRETO. JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS COM EQUILÍBRIO, TUDO A ENSEJAR A
MANUTENÇÃO DAQUILO QUE FOI LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Jean Dornelas (OAB: 155388/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 9000869-63.2008.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Associação
de Ensino de Ribeirão Preto (Justiça Gratuita) - Embargdo: Camilo Follis Santos e outro - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NA DECISÃO QUANTO À CONDENAÇÃO DA
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES FUNDAMENTAR-SE EM CONTRATAÇÃO DO
COEMBARGADO OCORRIDA EM DATA POSTERIOR À ENTREGA DO DIPLOMA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO INSTRUÍDA COM
DOCUMENTO A DEMONSTRAR QUE A NÃO CONTRATAÇÃO DO COEMBARGADO OCORREU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
DE REGISTRO PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUANDO RECUSADA
A ENTREGA DO DIPLOMA PELA EMBAGANTE. OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO AOS DIPLOMAS NÃO TEREM SIDO
ENTREGUES EM RAZÃO DOS COEMBARGADOS NÃO TEREM SIDO APROVADOS EM TODAS AS DISCIPLINAS DA GRADE
CURRICULAR. INOCORRÊNCIA. HISTÓRICOS ESCOLARES A DEMONSTRAREM A APROVAÇÃO DOS COEMBARGADOS
EM TODAS AS DISCIPLINAS. OBSCURIDADE QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
SUCUMBÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PELA DECISÃO COLEGIADA, COM CONDENAÇÃO DAS
PARTES AO PAGAMENTO DE METADE DO VALOR ARBITRADO, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRETENSÃO DE
REEXAME DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Luis Ficher
(OAB: 232390/SP) - Eny da Silva Soares (OAB: 25806/SP) - Marcelo de Godoy Pileggi (OAB: 212298/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 9170716-97.2006.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Osmilton Alves
de Oliveira - Embargdo: Banco Itaú S/A - Embargdo: Os Mesmos - Magistrado(a) Coelho Mendes - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. CARACTERIZADA
A PRETENSÃO DE MODIFICAR O JULGADO, O QUE É INADMISSÍVEL PELA VIA JUDICIAL ESCOLHIDA. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º