TJSP 08/05/2017 - Pág. 2593 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2593
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Por maioria, negaram provimento. Vencido o
Revisor, que provia em parte e declara. - Advs: Evandro Franco Libaneo (OAB: 210570/SP) - 2º Andar
Nº 0004551-98.2014.8.26.0368 - Processo Físico - Apelação - Monte Alto - Apelante: Filipo Di Carlo Vanelli - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Por maioria, negaram provimento ao
recurso nos termos do voto do Relator, vencido, em parte, o 3º juiz que declara voto. - Advs: Rafael Miranda Couto (OAB:
278839/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0005610-93.2007.8.26.0101 - Processo Físico - Apelação - Caçapava - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Claudemir Gouembisk (Revel) - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Operou-se a prescrição da pretensão punitiva,
impondo-se, nos termos do art. 61, do Código de Processo Penal, o reconhecimento da extinção da punibilidade do apelado
CLAUDEMIR GOUEMBISK, qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, inc. IV, 1ª figura, c.c arts. 109,”caput”, inc.
VI (com redação anterior a Lei nº 12.234/10), ambos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito do recurso ministerial.
Comunique-se, à Vara de origem. V.U. - Advs: Cezar Lourenço Cardoso (OAB: 185869/SP) - 2º Andar
Nº 0021315-54.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Gilmar Alves de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Por maioria deram parcial provimento
nos termos do voto do revisor, Des. Almeida Sampaio, que declara voto, vencido o relator que o provia em menor extensão e
permanece com o acórdão. - Advs: Ivonilce Conde da Silveira Martins (OAB: 262390/SP) - 2º Andar
Nº 0045557-35.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Thiago Silva Soares - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Por maioria, negaram provimento ao apelo. Vencido
o terceiro Juiz, que acolhia e absolvia, nos termos da sua declaração. - Advs: Fabio Pereira Araujo Santos (OAB: 334925/SP) Marcelo Gimenes Tejeda (OAB: 302900/SP) - 2º Andar
Nº 3002718-34.2013.8.26.0366 - Processo Físico - Apelação - Mongaguá - Apelante: Elvis Alves de Souza - Apelante:
Cristian da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos apelantes, para absolvê-los quanto à imputação relativa à norma do artigo 35 da Lei
nº 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, aplicar o redutor máximo previsto
no artigo 33, §4º, da referida lei, para fixar as penas de Cristian da Silva em 1 (um) ano e 8 meses de reclusão e 166 (cento
e sessenta e seis) dias-multa, no piso, substituir a privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, por igual
período, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso, e estabelecer o regime prisional aberto, assim como, em relação a Elvis
Alves de Souza, reconhecer a atenuante da confissão quanto ao crime previsto no Estatuto do Desarmamento, para retornarem
as respectivas sanções ao mínimo legal, e reduzir suas penas finais a 8 (oito) anos e 7 (sete) meses de reclusão e pagamento
de 572 (quinhentos e setenta e dois) dias-multa, no piso, pelo concurso material de infrações, mantida a r. sentença em seus
demais termos. Deverá ser expedido, imediatamente, ofício ao Juízo das Execuções Criminais, comunicando-se o teor deste
julgamento com relação ao apelante Cristian da Silva, ante o tempo de prisão preventiva por ele cumprido (preso desde 30 de
outubro de 2013) e a redução de suas penas. V.U. - Advs: Rafael Santiago Cardoso (OAB: 342446/SP) (Defensor Dativo) Paulo Aparecido Barbosa (OAB: 145147/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000220-19.2015.8.26.0407 - Processo Físico - Apelação - Osvaldo Cruz - Apelante: Fernando Sampaio dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Deram parcial provimento
ao recurso de apelação para reduzir a pena para 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial
semiaberto, e 15 (quinze) dias-multa, de valor unitário mínimo, além da pena de suspensão da habilitação para condução
de veículos automotores por 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias. Fica mantida, no mais, a r. sentença. V.U. Expeça-se
mandado de prisão em desfavor do apelante. - Advs: Fabienne Rocha Binotto (OAB: 343725/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0003868-40.2012.8.26.0624 - Processo Físico - Apelação - Tatuí - Apelante: Fabio Henrique Vieira de Campos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial provimento ao apelo para reduzir as
penas de FABIO HENRIQUE VIEIRA DE CAMPOS a 1 ano de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, no piso, substituída a
reprimenda privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, nos moldes expostos no v. acórdão, mantida, no mais, por seus
fundamentos, a r. decisão recorrida. V.U. - Advs: Alexandre Augusto Barreto da Silva (OAB: 283306/SP) (Defensor Público) - 2º
Andar
Nº 0004998-75.2010.8.26.0417 - Processo Físico - Apelação - Paraguaçu Paulista - Apelante: Silvano Cardoso dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Deram parcial provimento ao
recurso de apelação interposto por SILVANO CARDOSO DOS SANTOS, para reduzir a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão,
em regime inicial aberto, e 11 dias-multa, de valor unitário mínimo, ficando mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Libio
Taiette Junior (OAB: 280799/SP) - 2º Andar
Nº 0008732-63.2015.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Maxwell Silva Ribeiro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0009729-74.2015.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Jonatan William Brisola e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Rodrigo César Jeronymo (OAB: 235675/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0023986-12.2012.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Várzea Paulista - Apelante: Henrique Doria Ferreira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Por maioria, negaram provimento,
vencido o Revisor que alterava a pena e declara. - Advs: PRISCILA REGINA BARCELOS SOARES SIMÕES (OAB: 318787/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º