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TJSP - Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 - Página 2912

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TJSP 08/05/2017 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2341

2912

Processo 1000827-28.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Eduardo Paulo
Torres - Letícia de Oliveira Gomes do Prado - Vistos.Diante do certificado a fls. 25, designo nova audiência de conciliação
para o dia 26/06/2017, às 15:50h, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) - Prédio Anexo do
Fórum.Providencie a serventia o necessário, citando-se a ré por mandado.Int. - ADV: JORGE LUIZ ALVES (OAB 301821/SP),
CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), RAPHAEL VITA COSTA (OAB 287216/SP), GUALTER MASCHERPA
NETO (OAB 265329/SP)
Processo 1000853-26.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Shadia Absul Hadi El Khatib - Cnova Comércio Eletrônico S.a - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 22/06/2017, às 11:00h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.
No mais, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE,
além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos,
excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no
art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação
no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com
os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro
aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB
147738/SP), BARRIA SALAH EL KHATIB (OAB 242022/SP)
Processo 1000970-17.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Karoline
de Oliveira Figueroa - Estudio Vogue Produções Fotográficas Ltda - - Fashion Kids Produções Ltda - Me - Karoline de Oliveira
Figueroa - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2017, às 11:00h, a ser realizada no 1º andar
do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado
nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a
contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o
do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já
sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos
casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º
da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e
economia processual.Int. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA FIGUEROA (OAB 325322/SP), RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO
(OAB 336917/SP)
Processo 1001046-41.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das
Graças Rodrigues da Silva - Claro S/A - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2017, às 10:30h,
a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre destacar que,
nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do
CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do
começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.
Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos
Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios
norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios
da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP),
ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP), ADRIANA TAKAHASHI DE ANDRADE (OAB 254220/SP)
Processo 1001110-51.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Andre
Brognara Moreno - TIM CELULAR S/A - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2017, às 14:40h,
a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre destacar que,
nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do
CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do
começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.
Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos
Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios
norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos
critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: SONIA MARIA DE BARROS (OAB 10577/PR), ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1001272-46.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Fatima
Regina de Lima Marco - Bandeirantes Energias S/A - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/2017,
às 15:20h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre
destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à
imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se
o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo
CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos
Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios
norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios
da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: ROGERIO BOGGIAN (OAB 263230/SP), GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1001286-30.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fiança - Agatha Sirlene da Silva Brasilio
- Condomínio Edifício São Pedro - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2017, às 15:40h, a ser
realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre destacar que, nos
termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ,
de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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