TJSP 08/05/2017 - Pág. 2913 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2913
incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque,
conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais
apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados
no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade,
simplicidade e economia processual.Int. - ADV: ANTONIO MARCOS CORREA RAMOS (OAB 336414/SP), FÁBIO FERREIRA
COLLAÇO (OAB 167730/SP)
Processo 1001318-35.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Josivanio
de Barros Santos - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
03/07/2017, às 11:30h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais,
cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além
da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos,
excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no
art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação
no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com
os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro
aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB
340927/SP), THAIS MOREIRA DE CARVALHO (OAB 320487/SP)
Processo 1001331-34.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Henrique dos
Santos Pessoa - Plano de Saúde Ana Costa Ltda - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/2017,
às 10:50h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre
destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à
imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindose o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219
do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no
sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os
critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos
critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/
SP), LUCIMEIRY PIRES DE AVILA (OAB 155753/SP)
Processo 1001336-56.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Rubia Merces da
Conceição - Litoral Plaza Administradora de Shopping Centers Ltda - - Flower Bijoux - Vistos.Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 04/07/2017, às 11:10h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia
o necessário.No mais, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016,
do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá
em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a
regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de
2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de
compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias
úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: LUCIMEIRY PIRES DE AVILA
(OAB 155753/SP), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), VALÉRIA CAMPOS SANTOS (OAB 222676/SP)
Processo 1001379-90.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rosemeire Gonçalves
Delazari - - Adalto Gonçalves Silva - Amanda Alves de Andrade - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
04/07/2017, às 14:20h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais,
cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além
da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos,
excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no
art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação
no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com
os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro
aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: MELISSA LEITE DE OLIVEIRA GRASSMANN (OAB
293860/SP), THIAGO PINAS WENCESLAU (OAB 361935/SP), FRANCISCO ANTONIO WENCESLAU (OAB 37539/RJ)
Processo 1001439-63.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - José Geraldo
de Andrade Filho - - Maira Paula Silva de Andrade - Tecnocal Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos.Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 22/06/2017, às 11:30h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie
a serventia o necessário.No mais, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota
técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos
Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim
ao microssistema a regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161,
do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica
remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a
contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV:
LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP), VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO (OAB 294840/SP)
Processo 1001470-83.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Jeivison Leonardo
Soares de Lima - Eletropaulo Metropolitana - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2017, às
11:30h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Providencie a serventia o necessário.No mais, cumpre
destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à
imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindose o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art. 219
do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no
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