TJSP 09/05/2017 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2342
1572
do julgado, nos termos do art. 513 § 1º do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito exclusivamente em
formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016.Sem prejuízo, conforme consta no art. 526 do CPC, vale observar que é
lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que
entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30
(trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os autos.Fls 389/391 - observe a Serventia.Intime-se. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB
192978/SP), FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP)
Processo 0004376-41.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004376) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Nivaldo dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o teor da certidão de fl. 191,
manifeste-se a parte autora em prosseguimento. (Fl. 191 até a presente data as empresas Serrana Máquinas Equipamentos
Agrícolas Ltda e Colluccio Montagens Industriais Ltda não responderam aos ofícios encaminhados em 18/09/2015 e reiterados
em 27/09/2016 e 23/01/2017) - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP),
CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0004942-53.2013.8.26.0347 (034.72.0130.004942) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza
- Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Maria Cristina Gabriel Maturo e outros - Defiro a suspensão na forma requerida
na manifestação do Representante do Ministério Público à fl. 261. (Fl. 261 suspensão do feito por mais 6(seis) meses, ou até a
almejada Lei Municipal ser promulgada) - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), DECIO LEITE (OAB 151284/
SP), SÉRGIO RICARDO SESTARI COGO (OAB 223563/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAURICIO
DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP)
Processo 0005472-91.2012.8.26.0347 (347.01.2012.005472) - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Aldemir
Donizete Casarini - Osvaldo Luis Micheletti e outros - Vistos.Ante os recursos de apelação interpostos pelo autor Aldemir Donizete
Casarini constante de fls.409/412; Mapfre Seguros Gerais S/A (fls. 414/442) e Osvaldo Luis Micheletti (fls.443/447), cumpra-se
o disposto no artigo 1010, parágrafo 1º do NCPC, intimando-se o (s) apelado (s) para apresentar (em) contrarrazões, no prazo
de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA
(OAB 249464/SP), ANAILA AUGUSTA RODRIGUES REINA (OAB 223277/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB
223284/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 0005567-29.2009.8.26.0347 (347.01.2009.005567) - Procedimento Comum - Maria Celia dos Santos Bussola e
outros - INTIME-SE a pessoa acima indicada para manifestar-se sobre a manifestação da parte autora de fls. 324/325, cuja
cópia segue em anexo. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 0006169-54.2008.8.26.0347 (347.01.2008.006169) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Maria Teresa Pivetti Reina - Fl. 331 - Defiro o levantamento imediato dos honorários advocatícios, expedindo-se os
necessários.No mais, cumpra-se o determinado às fls. 329. (Fl. 329 aguardando cumprimento da precatória para habilitação de
herdeiros) - ADV: DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP)
Processo 0006680-13.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006680) - Monitória - Cheque - Victoria Gomes da Silva - Diante da
manifestação do exequente de fl. 126, providencie a Serventia pela transferência do numerário bloqueado (fl. 120- valor R$63,16), para conta vinculada à disposição deste Juízo.No mais, defiro o quanto requerido pelo exequente mediante o recolhimento
das custas pertinentes. Recolhidas, em 15 (quinze) dias, providencie a Serventia o necessário à efetivação de nova pesquisa
via sistema Bacenjud. - ADV: DANIELA BOCCHI GOMEZ (OAB 172048/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP),
PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
Processo 0007228-48.2006.8.26.0347 (347.01.2006.007228) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Garantia
Fomento Comercial Ltda - Ante o requerimento de fl. 427, diga a exequente em prosseguimento.Fls. 429/431 - Observe a
Serventia. (Fl. 427 Requer que sejam os herdeiros e sucessores intimados a constituírem advogado para a defesa no autos,
sob pena de nulidade absoluta. Ou que se suspenda o presente feito por 90(noventa) dias, atpe que a situação dos executados
regularizem a representação processual neste e em outros feitos) - ADV: MARIO SERGIO SPERETTA (OAB 82490/SP), RAFAEL
LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP), ALEXANDRE DE NOCE SANTIAGO (OAB 295608/SP)
Processo 0007395-02.2005.8.26.0347 (347.01.2005.007395) - Procedimento Sumário - Sananda Turismo Ltda Me - Agencia
Reguladora de Servico Transporte do Estado de Sao Paulo - Aguarde-se por 10 (dez) dias e cls. - ADV: THELMA CRISTINA A
DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP), DOLVAIR FIUMARI (OAB 79768/SP)
Processo 0007555-51.2010.8.26.0347 (347.01.2010.007555) - Procedimento Comum - Leonardo Augusto Felipe - Ante o teor
do ofício de fl. 211, informando implantação de auxílio acidente nº 36/175.770.481-4, manifeste-se o autor em prosseguimento.
Intime-se - ADV: DANIEL ALEX MICHELON (OAB 225217/SP), ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP), RENAN
MORANDIM NOGUEIRA (OAB 355576/SP)
Processo 0008612-07.2010.8.26.0347 (347.01.2010.008612) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.D.M. - J.A.M. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias manifestação da exequente em prosseguimento. - ADV: DEILI BASSINI TÓRMINA (OAB
300267/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0451/2017
Processo 0000035-93.2017.8.26.0347 (processo principal 0007209-66.2011.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Telefonia - Maria Aparecida da Silva - Telesp Telecomunicacoes de Sao Paulo Sa Telefonica - Vistos.Recebo a
impugnação ao cumprimento de sentença.Acolho o requerimento da parte executada e atribuo à impugnação efeito suspensivo.
Na hipótese, o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta
reparação. No mais, são relevantes os argumentos ventilados na impugnação e o juízo encontra-se garantido por depósito
compatível com o montante da dívida.Necessária prova pericial. Para tanto, nomeio perito, Silvio Saccardo, com endereço
conhecido da Serventia.Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.
Desde já formulo o seguinte quesito do Juízo:Elabore o Sr. Perito cálculo observando os ditames da coisa julgada havida nos
autos.Encaminhem-se ao perito as cópias necessárias para a realização da perícia.Arbitro honorários ao Perito em R$-200,00
(duzentos reais).Considerando a evidente relação de consumo existente e a inversão do ônus da prova daí decorrente, cabeà
ré o adiantamento dos honorários do perito.Após, ao perito para início dos trabalhos.Laudo no prazo legal.Intime-se. - ADV:
CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP)
Processo 0000624-85.2017.8.26.0347 (processo principal 0004045-35.2007.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º