TJSP 09/05/2017 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2342
2006
Processo 1009682-84.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Milton Jose dos Santos - Bella
Decorações & Buffet - - Gisele Regina Lima de Oliviera - Vistos.Defiro o pedido retro.Expeça-se ofício.Intime-se. - ADV: JOAO
LUIZ PORTA (OAB 105274/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP)
Processo 1010526-34.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Julio Cesar da Fonseca - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido inicial. Sem condenação e custas a honorários advocatícios.Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em
dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça
de São Paulo, nº 380 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperado
ao Sistema dos Juizados Especiais.O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterada com
o NCPC. PRIC.(OBS.: através do comunicado CG 916/2016 e Provimento CG 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ,
as unidades judiciais estão dispensadas de cálculo e indicação do valor do preparo, cabendo ao advogado zelar pelo correto
recolhimento. Assim, de acordo com o enunciado 80 do FONAJE, não será permitida complementação do preparo a posteriori
). - ADV: BRUNO GUSTAVO DA SILVA (OAB 366005/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1011721-54.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Olindo
Garcia Leal - AE - Dominus Acabamentos Ltda - Me - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial apenas para
confirmar os efeitos da tutela concedida anteriormente, excluindo-se a restrição cadastral referente ao objeto desta lide. Expeçase o necessário. Sem condenação e custas a honorários advocatícios.Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados
em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da
Justiça de São Paulo, nº380 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade
esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099, não tendo sido alterado
com o NCPC. PRIC. (OBS.: através do comunicado CG 916/2016 e Provimento CG 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das
NSCGJ, as unidades judiciais estão dispensadas de cálculo e indicação do valor do preparo, cabendo ao advogado zelar pelo
correto recolhimento. Assim, de acordo com o enunciado 80 do FONAJE, não será permitida complementação do preparo a
posteriori ). - ADV: LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB 194662/SP), FABIO FAGGION MODESTO (OAB 313288/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2017
Processo 0002099-65.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Profiro de Souza - Guassucatas
Sucatas Serviços e Transp Rodoviários Ltda. - Vistos.Diante da instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, ficam estes autos suspensos. Intime-se. - ADV: MARCELA MARIO TESSARINI (OAB 354901/SP), JOAO BATISTA
TESSARINI (OAB 141066/SP)
Processo 0002132-21.2017.8.26.0362 (processo principal 1008109-45.2015.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Bruno César Ferreira - Tânia Roseli de Carvalho
dos Santos - Vistos, Processe-se o presente incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica apresentado em
desfavor de Tania Roseli de Carvalho dos Santos, suspendendo-se o andamento do cumprimento de sentença, até o seu
julgamento. Façam-se as necessárias anotações.Cite-se a empresa Thawk Confecções Ltda para manifestação e apresentação
de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados
em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de
Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade
esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 0002348-16.2016.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - FRANCISCO
SOUZA RIBEIRO - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Aguarde-se a decisão do agravo pelo prazo de 30 dias. Os prazos no
Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo
em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: THAIS DE MELLO
LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0005006-13.2016.8.26.0362 (processo principal 0009310-94.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Adilson Bernardo Gomes - Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado de São Paulo
- Vistos.Defiro o pedido de fls. 102, pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, manifeste-se.Após a juntada de documentação
comprobatória, será analisado o pedido de fls. 100/101.Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis,
nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São
Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao
Sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: LARISSA DAIAM PIRES CAMARGO (OAB 323849/SP), ARILSON GARCIA
GIL (OAB 240091/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 1000264-59.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Pedro Cesar Braga Antônia Aparecida Luiz da Silva - - João Pereira da Silva - - Maria de Lourdes Teixeira da Silva - Vistos.Face ao cumprimento
de sentença protocolado, suspendo o presente até a solução da execução. O exequente deverá protocolar seus pedidos no
cumprimento de sentença, não sendo aceitos nos autos principais.Intime-se. - ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/
SP)
Processo 1001149-05.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marcia Cristina Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º