TJSP 09/05/2017 - Pág. 3023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2342
3023
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES
(OAB 121659/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP).
Processo 0033083-32.2011.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Sérgio Trevelin PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e as demais peças necessárias,
de acordo com a Lei Municipal nº 5235/2002 e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo
protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: SÔNIA DE FÁTIMA TRAVISANI (OAB 288435/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/
SP).
Processo 1000193-81.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Municipal de
Ensino de Piracicaba - FUMEP - Ordem nº 2015/001943 - Vista ao Exequente para manifestação sobre a petição de fls. 143/150,
em 15 dias úteis - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP).
Processo 1000545-71.2017.8.26.0450 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marlene
Rocha Stroz - Ordem nº 2017/001526Vistos.Indefiro o pedido de tutela provisória, ante o proibitivo do artigo 1.059, Código de
Processo Civil, que aduz:”Art. 1.059. À tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública aplica-se o disposto nos arts. 1o a
4o da Lei no 8.437, de 30 de junho de 1992, e no art. 7o, § 2o, da Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009.” No mais, tratandose de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação.Recolha-se a diligência
do oficial de justiça e, após, cite-se e intime-se pessoalmente o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se.
Piracicaba, 17 de abril de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB
359441/SP).
Processo 1001373-35.2015.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ricardo Marcelo
Peixoto Camargo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ricardo Marcelo Peixoto Camargo - Vistos.Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a
impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia da
conta de liquidação, da certidão de transito em julgado, tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução e eventual
renuncia dos credores por saldo restante, se o caso (nos termos do art.3º do Decreto Estadual nº47.237/2002, que regulamenta
a Lei Estadual nº11.377/2003) e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
RICARDO MARCELO PEIXOTO CAMARGO (OAB 150029/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/
SP).
Processo 1001914-34.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.T. - A.H.T.A. - - P.M.P.
- - F.P.E.S.P. - Ordem nº 2016/000173Vistos.Diante da manifestação do Ministério Público (fls. 259), que adoto como razões
de decidir, indefiro, por ora, o pedido de busca e apreensão formulado a fls. 247/248.Cumpra-se integralmente a decisão de
fls. 219/220.Intime-se. Piracicaba, 24 de abril de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: RICHARD ALEX
MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), CRISTIANE FERRAZ
DE CAMARGO (OAB 236754/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP).
Processo 1003689-50.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Antonio Roberto Camattari - Ordem
nº 2017/000416Vistos.Indefiro o pedido de gratuidade processual, porque o requerente é possuidor de vultoso patrimônio
(fls.90). Recolham-se as custas em 15 dias, sob pena de extinção.Intime-se. Piracicaba, 12 de abril de 2017. Wander Pereira
Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: MELINA FELIX RIBEIRO (OAB 329380/SP).
Processo 1004174-50.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Aureni Rosana Caetano
da Silva Sanches - - Fernando Aparecido Sanches - Vistos.Redistribua-se o feito a Vara da Fazenda Pública local.Int. - ADV:
CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP).
Processo 1004174-50.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Aureni Rosana Caetano da
Silva Sanches - - Fernando Aparecido Sanches - Ordem nº 2017/001522Vistos.Junte a requerente procuração outorgada aos
advogados subscritores do contrato de fls. 26/28, para regularizar sua representação processual, em 30 dias.Sem prejuízo, no
mesmo prazo, traga aos autos cópia dos documentos de identidade e comprovante de residência. Intime-se.Piracicaba, 05 de
abril de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP).
Processo 1004376-27.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Uso - Amauri Zignami - Ordem nº 2017/001923Vistos.
Recolham-se as custas processuais no prazo de 15 dias sob pena de extinção.Intime-se. Piracicaba, 10 de abril de 2017.
Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP).
Processo 1004818-90.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Viação Piracema de
Transportes Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isto, JULGO PROCEDENTE para conceder a segurança
a fim de declarar o direito da impetrante à isenção de IPVA de que trata o art. 13, VI, da Lei Estadual n. 13.296/08, relativas
aos exercícios de 2016 e 2017 para os veículos citados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
ratificada a liminar. Notifique-se pessoalmente a autoridade impetrada a respeito do teor da presente decisão.Sem condenação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º