TJSP 10/05/2017 - Pág. 1156 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2343
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Apelante: Eduardo de Oliveira Campos - Apelante: Joao Felipe Caiares - Apelante: Evandro Donizete Fogaça - Apelante: Elton
Luiz Perula - Apelante: Helio Natal de Oliveira - Apelante: Silvio da Silva Braga Junior - Apelante: Edson Silva Aguiar - Apelante:
Adriano de Jesus dos Santos - Apelante: Rodrigo Augusto Nde Oliveira - Apelante: Angelo Jose Aparecido Affonso - Apelante:
Marcelio de Almeida Marinho - Apelante: Regiane Aparecida Fasolim - Apelante: Silvanao Aparecido Barbosa - Apelante: Fabio
Gonçalves Teixeira - Apelante: Kleber de Salles Coelho - Apelante: Silvio Curvelo xavier - Apelante: Jefferson Alessandre Albino
- Apelante: Jose Eduardo de Sousa - Apelante: Adilson Francisco Pontes - Apelante: Rodrigo Teotonio dos Santos - Apelante:
Mateus Gusmao de Sampaio - Apelante: Vanderlei Albero Carlos Camargo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls.242-9. Int. São Paulo, 6 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ligia
Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029542-55.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Andre dos Santos Mendonça (E
outros(as)) - Apelante: Cassiano da Costa Oliveira - Apelante: Cesar Nunes Bibiano - Apelante: Charles Pereira de Araujo Apelante: David Rodrigues Bezerra - Apelante: Debora Rodrigues - Apelante: Demetrius de Moraes Junior - Apelante: Ednei
Fernando dos Santos - Apelante: Eliel de Oliveira Lima - Apelante: Hebert Honorio de Souza - Apelante: Henrique da Fonseca
Antunes - Apelante: Ivan Aparecido de Lima - Apelante: Jose Galdino Nunes da Silva - Apelante: Marcio Rogerio Ferreira Apelante: Reginaldo Nobre Bispo - Apelante: Reginaldo Rodrigues de Jesus - Apelante: Rodrigo Queiroz Silva - Apelante:
Rozinaldo de Paula Santos - Apelante: Silvino Pereira Neto - Apelante: Wendel Sores do Nascimento - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 6 de abril de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Antonio Agostinho da Silva
(OAB: 138620/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029546-92.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Darcio Leandro Gomes Couto (Justiça
Gratuita) - Apelante: Ailton dos Santos Pinheiro Mendes (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Alfredo Ulian (Justiça Gratuita) Apelante: Antonio Tadeu Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Arlindo Caserta (Justiça Gratuita) - Apelante: Edison de Moura
(Justiça Gratuita) - Apelante: Elias Inacio de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Jessé Cândido de Moraes (Justiça Gratuita)
- Apelante: Jose Carlos dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Souza Lima (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Treba
(Justiça Gratuita) - Apelante: Josmar Fabruzzi (Justiça Gratuita) - Apelante: João Nocera da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante:
Luiz Claudio Martinez (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcel Cerdan Lopes Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Pericles Pedro
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Sandra Regina de Luna (Justiça Gratuita) - Apelante: Sergio Luciano da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelante: Tercilio Aparecido do Furlan Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Walter Buccini Filho (Justiça Gratuita) Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo,
4 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Vanessa Coelho
Duran (OAB: 259615/SP) - Sandra Regina de Souza Artioli (OAB: 105450/SP) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029565-64.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aureni Barbosa da Silva dos Santos
(E outros(as)) - Apelante: Eunice Ribeiro Liboni Alcalá - Apelante: Geraldo Miano - Apelante: Gisele Rando Carolino - Apelante:
Izete Aparecida Defaveri - Apelante: Maria Aparecida Campache Carvalho - Apelante: Marinalva Aurelia de Oliveira Souza Apelante: Marly Aparecida Tonheta França Ciarallo - Apelante: Neyde Ribeiro Liboni Peres - Apelante: Renata Rosa Pantano
Rangel - Apelante: Silvia Cervone Bagarollo - Apelante: Sueli Cervone - Apelante: Sueli de Fatima Marcolin Caravana - Apelante:
Vera Lucia Maria Pires - Apelante: Vera Lucia Tavares da Rocha - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento
aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 20 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Kleber Curciol
(OAB: 242813/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029647-27.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Lizete Maria dos Santos Moura
(Justiça Gratuita) - Apelante: Santa Timóteo Furlan (Justiça Gratuita) - Apelante: Palmira Cobacho Maciel (Justiça Gratuita) Apelante: Nillo Maldonado (Justiça Gratuita) - Apelante: Orlando Simão Alves (Justiça Gratuita) - Apelante: Zulmira de Oliveira
Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Sebastiana Furtado (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida Franco de Moraes (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maria Luzia Ribeiro Romelli (Justiça Gratuita) - Apelante: Máximo Pedro Pires (Justiça Gratuita) - Apelante:
Benedita Espirito Santo Garcia (Justiça Gratuita) - Apelante: Debora Gardenal Bonifacio (Justiça Gratuita) - Apelante: Margarida
Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Jaime Almeida Vilhena (Justiça Gratuita) - Apelante: Amalia Conceição Rolim
(Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Torralbo Dal Sasso Pinto (Justiça Gratuita) - Apelante: Soleda Hernandes Barbosa (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maria José da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao
tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 5 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP)
- Daniel Bergamini Levi (OAB: 281253/SP) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0030120-52.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Raul Nunes Soares (E outros(as)) Apelante: Adolpho Domingos da Silva - Apelante: Ambrosina Pereira da Silva - Apelante: Angela Aparecida Bernardi - Apelante:
Aurildo Bento Dias - Apelante: Benedicto de Moraes - Apelante: Celina Borin Santos - Apelante: Deolindo Pereira - Apelante:
Dirceu Barbon - Apelante: Dirceu dos Santos Apolinario - Apelante: Donato dos Santos - Apelante: Edi Anelli - Apelante: Elio
de Paula - Apelante: Elza Giordano Mascarenhas - Apelante: Emygdio Brunelli - Apelante: Fabiano Galdino Borges - Apelante:
Geraldo Xavier da Silva - Apelante: Gildo Gaustino da Silva - Apelante: Helio de Souza - Apelante: Honerio Marques da Silva Apelante: Joao Batista da Silva - Apelante: Joao do Nascimento Monteiro - Apelante: Jose Martins de Souza - Apelante: Jose
Rodrigues Pinto de Oliveira - Apelante: Jose Wagner Euzebio - Apelante: Lelio Jeacomini - Apelante: Leonildes Canuto da Silva
Rosada - Apelante: Manoel Miranda Filho - Apelante: Manoela Pereira dos Santos - Apelante: Maria de Fatima Gonçalves Apelante: Maria de Jesus Silva Brandao - Apelante: Maria Magdalena Spagnol Arantes - Apelante: Marino Camilo - Apelante:
Maura Saly Longo Sanches - Apelante: Nelson Simoes Peixeiro - Apelante: Neuza Aparecida Candido Moreira - Apelante: Neuza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º