TJSP 11/05/2017 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2344
1566
Gasparotto - Fazenda Municipal de Marília - Exequente, Vossa Senhoria está intimada da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS,
fls. 253/255, no valor de R$ 86.981,88, processo nº 0511238-48.2010.8.26.0344 - feito 5013/2010, da Vara da Fazenda Pública
de Marília, Ação de Execução Fiscal, em que são partes a Prefeitura Municipal de Marília X Esvene Gasparotto. - ADV: ELAINI
LUVISARI GARCIA (OAB 133161/SP)
Processo 0021929-52.2008.8.26.0344 (344.01.2008.021929) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Ângela Brambilla
Delboni - Maria Aparecida de Moraes Brambilla Óbito: 07072008 - Carolina Peres Brambilla - Fábio Henrique Brambilla - Roseli
Brambilla Biscaro - Maria Tereza Bucceroni Arantes - Maria Tereza Brambilla Doro - Considerando a informação do Partidor
Judicial, mormente o último parágrafo, nomeio o Sr. José Albino Martins Manzano, para a avalição dos imóveis objetos deste
inventário.Fixo os honorários no valor de R$2.000,00 (Dois mil Reais), devendo a inventariante deposita-lo no prazo de 15
dias.Efetivado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado, que poderá retirar os autos mediante carga.
Entrega do laudo pericial em 30 dias, contados da retirada dos autos de cartório, ou intimação.Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO
CARMANHANI (OAB 60127/SP), LARISSA MONTOURO RIBEIRO (OAB 343010/SP), SERGIO ROIM FILHO (OAB 68188/SP),
DULCINEI CARNEIRO ORTIZ (OAB 52714/SP), ADRIANA PAIS DE CAMARGO GIGLIOTI (OAB 135538/SP), ADRIANO DAUN
MONICI (OAB 140701/SP), EVANDRO ANDRUCCIOLI FELIX (OAB 158207/SP), JOÃO BATISTA CAPPUTTI (OAB 168921/
SP), GUILHERME GARCIA LOPES (OAB 329554/SP), ANTONIO CARLOS ROSELLI (OAB 64882/SP), HELY BISCARO (OAB
90132/SP), IAN SOUSA (OAB 280293/SP), EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP), RODRIGO AFONSO ANDRADE
FERREIRA (OAB 309066/SP)
Processo 0022106-40.2013.8.26.0344 (034.42.0130.022106) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alan Anderson
Modesto - Edson Ricardo Modesto Óbito Aos 21072013 - JULIO CESAR DA SILVA MODESTO - Vistos.Fls. 128: Defiro aos
demais herdeiros os benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei 1060/50, bem como defiro o aditamento ao formal de
partilha.Defiro a extração das cópias pela secretaria das peças de fls.128/133 e deste despacho.Retirado formal, tornem os
autos ao arquivo.Cumpra-se e Intime-se. - ADV: MARIA JOSE JACINTO (OAB 88110/SP)
Processo 0022587-42.2009.8.26.0344 (344.01.2009.022587) - Inventário - Inventário e Partilha - Sérgio Oléa Mourom Mathilde Moron Aguilar Óbito: 09082009 - JOSÉ CARLOS OLÉA - - Lea Maria Pereira 0lea - Vistos. Considerando o decurso de
prazo de sobrestamento, intime-se o inventariante a manifestar-se.Prazo de 05(cinco) dias, para dar andamento ao presente
feito, providenciando o necessário ao atendimento das determinações contidas as fls. 417. Fica ressaltado, que na inércia, os
autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR BRANDÃO (OAB
34782/SP), CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA (OAB 195970/SP), MAURI DE JESUS MARQUES ORTEGA (OAB 124952/
SP)
Processo 0022805-02.2011.8.26.0344 (344.01.2011.022805) - Interdição - Capacidade - S.V.R.R. - Expedi mandado de
levantamento, sob nº 244 , no valor de R$ 1.320,00 , referente ao depósito de fls. 109 , disponível para retirada em cartório,
após as assinaturas. - ADV: SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP)
Processo 0027531-87.2009.8.26.0344 (344.01.2009.027531) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ruben Travitzky
- Maria Izabel Silva Travitzki - Rubens Santana Travitzky - Maria Alice Cintra Silva Travitzky Óbito: 04112009 - Maria Luiza
Silva Travitzky - Paulo Cesar Grassi - Vistos.Homologo, para que produza os jurídicos efeitos a partilha de fls. 566/ 572 destes
autos de Arrolamento do bem deixado por Maria Alice Cintra Silva Travitzky, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos
quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Anote-se que quando do registro do Formal de Partilha
deverá constar na parte cabente a herdeira Maria Luiza Silva Travitzky a existência de penhora no rosto dos autos conforme
consta da partilha de fls. 566/572, bem como que deverá ser efetuado o depósito nestes autos do valor indicado a fl. 679
quando da venda de algum bem inventariado (fls. 566/572). Com o trânsito em julgado, indique o inventariante as peças para
a expedição do formal de partilha, bem como proceda o recolhimento das custas. Anote-se que deverá indicar tão somente as
principais peças. Condiciono a expedição do Formal de Partilha ao recolhimento das custas apuradas às fls. 645, corrigidas.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se.P.R.I. - ADV: CINTIA MARIA TRAD (OAB 155794/SP), RODRIGO
VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 127619/SP), ANDREA MARIA COELHO BAZZO (OAB 149346/SP)
Processo 0039207-37.2006.8.26.0344 (apensado ao processo 0000061-82.1989.8.26.0344) (344.01.1989.000061/1) Cumprimento de sentença - A.T. - - A.M.S.T. - - D.T. - - E.V.F. - - J.T. - - R.T. - - R.T. - - M.T.C. - - M.T.F. - - D.C. - E.A. - - A.A.
- - E.C.A. - - M.A. - - M.A. - - O.A.S. - - J.F.A.F. - despacho alvará - ADV: EDILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 185424/
SP), FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES (OAB 251576/SP), JOELSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 164554/SP),
WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 131880/SP), AGENOR LOPES (OAB 71371/SP), PEDRO GELSI (OAB 27838/
SP), ADILSON VIVIANI VALENCA (OAB 35899/SP), WAGNER GIOVANETI TEIXEIRA (OAB 39163/SP), AVAMOR BERLANGA
BARBOSA (OAB 47073/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO DE FREITAS BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADILSON LEONARDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2017
Processo 0007702-42.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006155-13.2017.8.26.0032 - 1ª Vara de Família
e Sucessões) - R.E.S.S. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com
nossas homenagens. Arquivem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0007830-62.2017.8.26.0344 (processo principal 0000871-71.2000.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Gilmar
Rosado Vilela Tangerino - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença na qual o executado foi condenado em 2001 à prestação
alimentícia no valor de 2/3(dois terços) do salário mínimo vigente. Cobram-se os meses de agosto de 2015 a janeiro de 2017.
Decido.A exequente optou por distribuir a presente execução como incidente de cumprimento de sentença.Ocorre que o processo
de origem (1592/2000, da antiga Primeira Vara Civel) tramitou em formato físico, perante a antiga 1ª Vara Cível e não nesta Vara
da Familia e das Sucessões.Em casos tais, conforme orientação da Egrégia Corregedoria geral de Justiça, do colendo Tribunal
de Justiça de São Paulo, conforme Provimento nº CG16/2016, a tramitação da execução deve ser mesmo digital, porém deve
ser distribuída execução autônoma de alimentos no formato digital, e não incidente de cumprimento de sentença.A execução,
nesses casos, pelas peculiaridades da ação de alimentos e sua execução, aliado à necessária plataforma digital de tramitação,
não é mais fase executiva, como se prosseguisse nos mesmos autos físicos, mas deve ser execução de alimentos como ação
executiva autônoma, assim como já ocorre nos demais casos.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de
sentença, sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita, possibilitando, no entanto, que a exequente ajuíze ação de
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