TJSP 11/05/2017 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2344
2213
Processo 0004269-91.2014.8.26.0390 - Notificação - Pagamento - CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI Vistos.1. Homologo a desistência da ação, consoante requerido às fls. 93 pela requerente, para os fins do art. 200, parágrafo
único, do novo Código de Processo Civil.2. Julgo, em consequência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com
fundamento no art. 485, VIII do novo Código de Processo Civil.3. Custas na forma da Lei.4. Após, transitada em julgado,
arquivem-se.P.I.C. - ADV: ANA TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP)
Processo 0017120-60.2012.8.26.0576 (576.01.2012.017120) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Ivagni Donizeti
Custodio e outro - Vistos.Recebo os embargos de declaração de fls. 521/522, uma vez que tempestivo e os REJEITO, uma vez
que a implantação da pensão mensal e das despesas do tratamento será feita após o trânsito em julgado, já que a sentença
é passível de recurso.No que se refere ao recolhimento do FGTS, observo que a requerente não faz jus a tal benefício, tendo
em vista que tal encargo tem relação com emprego, que não tem relação com verbas indenizatórias, como no caso em análise.
REJEITO, assim, os embargos.DEFIRO a prioridade na tramitação, nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC, c.c. art. 6º, inciso
XIV, da Lei 7.713/88 (paralisia irreversível). Anote-se.Fls. 524/528: Sobre a apelação interposta, manifestem-se os requerentes.
Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE (OAB 131118/SP), DAVI DE MARTINI JUNIOR (OAB 316430/SP), UEBERSON MENDES DE
FREITAS (OAB 18560/MT), JOÃO ACASSIO MUNIZ JUNIOR (OAB 8872/MT)
Processo 2050008-83.1996.8.26.0390 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mario de Camargo
Neto e outro - Vistos.À Serventia, para trasladar cópia da sentença de fls. 48/50, da decisão de fls. 59/60 e da presente decisão
para os autos da execução.Após, desapensem-se os presentes embargos, remetendo-os ao E. Tribunal Regional Federal, para
processamento do recurso de apelação interposto.Int. - ADV: RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP)
Processo 2050010-53.1996.8.26.0390 - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução AGROPECUÁRIA CAMPO VERDE LTDA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Providencie a serventia
o traslado de cópias da sentença (fls. 95/99), dos acórdãos (fls. 110/111, fls. 128/129, fls 144/149, fls. 172/verso), bem como
do resultado do AIDDREsp 539444/SP para os autos da execução.A seguir, desapensem-se estes autos e arquivem-se, para
garantia da maneabilidade da execução.Int. - ADV: RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), PAULO FRANCO
GARCIA (OAB 54698/SP)
Processo 3000151-55.2013.8.26.0390 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - OMNI S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - Fl. 77 : Suspenso o feito pelo prazo de 20(vinte) dias, conforme requerido.Decorrido prazo, manifeste-se o
autor, independente denova intimação. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP), DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP)
Processo 3000722-26.2013.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO PANAMERICANO
S.A - ELIANE DA ROCHA SILVA - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, sobre certidão do oficial de justiça (fls. 128 mandado cumprido negativo - Eliane da Rocha Silva - não encontrada). - ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB 157875/SP),
ANNA LUIZA RACHEL NOGUEIRA LEITE (OAB 209463/SP)
Processo 3000819-26.2013.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA
DE CREDITO CREDICITRUS - Fls. 247: Executado intimado da penhora não apresentou embargos.Manifeste-se a exequente
em termos de prosseguimento. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB
188968/SP)
Processo 3000824-48.2013.8.26.0390 - Procedimento Comum - Usucapião Especial (Constitucional) - EUNICE APARECIDA
DA SILVA DE ARAUJO - Vistos.Diante do ofício e da Certidão de Transcrição nº 11.539 (fls.115/116), determino a inclusão da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA no polo passivo da ação, devendo ela ser citada para os termos da presente
ação e, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO,
que deverá ser instruído com cópias relevantes (petição inicial, memorial descritivo, croqui e ofício de fls. 115/116). Cumprase na forma e sob as penas da lei.Int. - ADV: ODAIR CAVASSANA (OAB 161469/SP), PAULO HENRIQUE LEONARDI (OAB
106511/SP)
Processo 3000922-33.2013.8.26.0390 - Procedimento Comum - Revisão - N.A.S.O. - C.O.S. - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido da ação proposta por N.A.S.O., representado por sua genitora E.C.S.S., em face de C.O.S. e
condeno o autor no pagamento de custas e despesas processuais, acrescidos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre
o valor da causa atualizado, observada a gratuidade concedida ao autor.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de
honorários ao patrono e ao curador especial nomeados nos autos.Oportunamente, arquivem-se os autos.P. R. I. C - ADV: JOÃO
RIBEIRO DA SILVEIRA NETO (OAB 199818/SP), MILENA CHRISTINA ZEVOLI BASSANI TEIXEIRA (OAB 202854/SP)
Processo 3000979-51.2013.8.26.0390 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.G.P.A. - L.G.A. - Vistos.
Defiro a expedição de certidão para fins de registro de protesto. Providencie a serventia o necessário, inclusive o encaminhamento
ao cartório respectivo.Aguarde-se eventual manifestação do exequente pelo prazo de 10 (dez) dias, ficando cientificado de
que, nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação da parte
interessada.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público e tornem.Int. - ADV: GUSTAVO FERNANDO
CABEÇO (OAB 231035/SP), BRUNO HENRIQUE SILVESTRIN DELFINO (OAB 164977/SP)
Processo 3001118-03.2013.8.26.0390 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - HELOISA BRANDÃO
ANCHIETA MOSCARDINI - C F RIO PRETO SERVIÇOS DE COBRANÇA LIMITADA - Ante o exposto JULGO PROCEDENTES
os embargos às execuções opostos por HELOISA BRANDÃO ANCHIETA MOSCARDINI e MEL BOUTIQUE NG LTDA em face
de CF RIO PRETO SERVIÇOS DE COBRANÇA LIMITADA, (feitos 3001118-03/2013, 300140903/2013 e 3001410-85/2013) para
declarar a extinção das respectivas ações de execução em face da prática de agiotagem que tornou nulos e subtraiu a certeza
e liquidez dos títulos executivos constantes de cada uma das ações de execução. Concedo a tutela provisória para determinar a
suspensão das respectivas ações de execução até o trânsito em julgado da presente sentença, ante o risco de dano irreparável
caso haja alienação de patrimônio das embargantes. Junte-se cópia desta decisão nos autos das execuções independentemente
do trânsito em julgado. Pela sucumbência nas três ações, condeno o embargado ao pagamento de custas, despesas processuais
e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa de cada uma das três ações de embargos, atualizados desde
a propositura da ação. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.Nova Granada, 03 de maio de 2017. - ADV: ANTONIO
ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP), EDLÊNIO XAVIER BARRETO (OAB 270131/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º