TJSP 12/05/2017 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
2034
firmadas por parentes, vizinhos ou amigos da família, onde os mesmos confirmem as alegações contidas na petição inicial.3.
Em igual prazo deverá atender o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público ás fls.26/27, bem como juntar
a certidão de nascimento do menor Henrique.4. Cumpridas tais determinações, tornem os autos conclusos.P e int. Osasco,10 de
maio de 2017. - ADV: TABATHA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 331979/SP)
Processo 1008353-05.2016.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Florinda de Cassia Lopes - - Vanderlei Lopes - Eduardo Henrique Lopes - 1- Ao partidor para conferência do plano de partilha.2- Aguarde-se o cumprimento do acordo referente
ao parcelamento do ITCMD (fls.84). - ADV: ALESSANDRA DOMINGUES DA SILVA (OAB 216334/SP)
Processo 1008531-85.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Revisão - M.S.B. - III. Decisão.9. Isto posto, JULGO
PROCEDENTE a presente Ação Revisional de Alimentos ajuizada por MARCELO DA SILVA BRASILINO em face de suas filhas
NICOLY MOTA DA SILVA BRASILINO e BEATRIZ MOTA DA SILVA BRASILINO, ambas representadas por sua genitora Ana
Claudia Mota da Silva, todos devidamente qualificados nos autos, a fim de REDUZIR o valor da obrigação alimentar devida pelo
autor às rés, que atualmente está fixada em 33% de seus rendimentos líquidos mensais, para o montante correspondente a 23%
(vinte e três por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, entendidos estes como sendo o total bruto de seus rendimentos
mensais totais, a qualquer título, incidindo inclusive sobre férias, adicionais, comissões, gratificações e 13º salário, menos os
descontos legais obrigatórios de imposto de renda, contribuição previdenciária e sindical, sendo que, na hipótese de rescisão do
contrato de trabalho, a pensão incidirá, no mesmo percentual, sobre as verbas rescisórias exceto F.G.T.S., para a hipótese de
trabalho com registro do vínculo empregatício em sua CTPS, posto que demonstrado nos autos a efetiva ocorrência de fato novo
após a instituição da obrigação alimentar em favor destas rés (instituição de nova obrigação alimentar em favor do outro filho
Guilherme - fls. 13/14), o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, c.c. o art. 345, inciso II, ambos do Código de Processo
Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro e 1.696, ambos do Código Civil.Caso, no futuro, autor passe a trabalhar como autônomo
ou sem registro do vínculo empregatício em sua CTPS, o valor da pensão alimentícia também deverá ser reduzido dos atuais
75% do valor do salário mínimo para o montante correspondente a 50% (cinquenta por cento) daquele patamar (salário mínimo),
por ser este montante um valor mínimo que respeita a paridade de tratamento entre os irmãos, a ser pago diretamente por ele,
todo dia 10 de cada mês, através de depósito em conta bancária em nome da representante legal das rés, valendo os recibos
de depósitos bancários como comprovantes de pagamento.Em consequência, torno definitiva a antecipação de tutela que havia
sido concedida inicialmente por este Juízo.10. Apesar da sucumbência por parte das rés, o fato é que as mesmas não chegaram
a oferecer qualquer resistência nos autos à pretensão aqui deduzida pelo autor, mantendo-se revéis, daí porque deixo de
condená-las ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.11. Após o trânsito em julgado, feitas
as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK (OAB
104274/SP)
Processo 1008601-05.2015.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.A. - O.R.S.A. - Fls.128/129:
ciência à partes. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 1008626-18.2015.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gabriel Saurdi Maiota Frige Diante dos documentos acostados aos autos, defiro o pedido formulado na inicial e determino a expedição de alvará autorizando
o requerente GABRIEL SAURDI MAIOTA FRIGE a proceder ao levantamento dos valores depositados em nome da falecida
Adriana Suard , a título de FGTS, e, em consequência JULGO EXTINTO o pedido de alvará nos termos do artigo 487, inciso I, do
CPC. Certifique a serventia o trânsito em julgado, o qual se opera, desde logo, pela falta de interesse recursal.Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.P.R.I.C. - ADV: CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL
(OAB 275648/SP), EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP), SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP)
Processo 1008723-47.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Claudia Ferreira Rosa - - Rodolfo Ferreira atenda manifestação do Ministério Público - 2015 - novo - ADV: APARECIDA LOPES CRISTINO (OAB 139190/SP)
Processo 1008929-95.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - Ricardo Gomes de Sousa
e outros - Vistas dos autos ao autor para:( X ) providencie o autor, a retirada e distribuição da Carta Precatória de fls. 94/101,
comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Comunicado da E. Corregedoria-Geral da Justiça nº
2290/2016: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos
da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a
Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte”. - ADV: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 295519/SP)
Processo 1009044-19.2016.8.26.0405 - Inventário - Sucessões - Rodnei Rodrigues Camargo - - Rubens Rodrigues de
Camargo - - Lucineia Camargo do Real - Gilberto Carlos Rodrigues Camargo - Vistas dos autos ao autor para:( X ) retirar, em 05
dias, o documento expedido pelo Cartório. (Formal de Partilha) - ADV: ESTER COMODARO CARDOSO (OAB 310283/SP)
Processo 1009054-63.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Kevin Roberto
de Almeida - - Kayo de Almeida Garcia - - Ketlin de Almeida Garcia - Antônio Marcos Santos Garcia - Fls. 109/128: manifestemse os exequentes, no prazo de cinco dias. - ADV: ROSANA DE FATIMA ZANIRATO GODOY (OAB 252580/SP), SOLANGE
MARIA DE ARAUJO (OAB 372475/SP), MAVI VENANCIO NOCHIERI (OAB 271270/SP)
Processo 1009728-75.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - M.M.C.G. - F.E. - Partilha - Modelo Simples - ADV:
ELOISA MARIA ANTONIO (OAB 108774/SP), MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), ELIANE
BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), ROSELI FELICIANO GOMES FERREIRA (OAB 337701/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA
SANTOS (OAB 174942/SP)
Processo 1010279-21.2016.8.26.0405 - Alvará Judicial - DIREITO CIVIL - Luciana Aparecida Gonçalves Silva - Representante
Legal e outros - Fls. 73: defiro, pelo prazo de trinta dias. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP
(OAB 999/SP)
Processo 1010485-98.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - V.M.V.P. - Junte-se aos autos, no prazo de vinte
dias as primeiras declarações, documentos dos bens do espólio, documentos, representação processual e declaração de
pobreza de todos os herdeiros.Após, tornem os autos conclusos. - ADV: FRANCEO DELFINO DE AZEVEDO (OAB 81282/SP)
Processo 1010629-43.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - HELENA VERGILIO BENTO - CARLOS EDUARDO
BENTO JUNIOR - ELIANA VERGILIO - ELISA VERGILIO BENTO - - LUIZA VERGILIO BENTO - ORLANDO SOUZA DIAS Atenda a parte interessada, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público em sua
manifestação de fls. 125, item 2 e 3.Cumprida tal determinação, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem
conclusos para novas deliberações. - ADV: ALLINE MELIM CASSEB (OAB 267372/SP), ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE
(OAB 83086/SP)
Processo 1010812-43.2017.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carla Conceição Neri - Adriano Nery
dos Santos - Nomeio Carla Conceição Neri inventariante dos bens deixados por Maria Célia Conceição Nery.Junte-se aos autos
no prazo de trinta dias, cópia do protocolo do requerimento apresentado às repartições competentes, como previsto no artigo
21, do Decreto Lei nº 46.655/2002 e certidão negativa federal e municipal.Em igual prazo, adite-se as declarações a fim de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º