TJSP 15/05/2017 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2346
2014
(OAB 274185/SP), PAULO EDUARDO RAMOS DUARTE (OAB 185348/SP)
Processo 1000526-05.2016.8.26.0449 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vanilda Frausino Gonçalves
Vituriano - Maria Frausina de Jesus - Oficie-se ao Instituto Nacional de Seguro Social - I.N.S.S. solicitando certidão sobre
dependentes habilitados em nome da falecida.Pelo que se vê dos autos, particularmente da certidão de óbito de fls. 19, a
falecida deixou, além da autora, outros quatro filhos. Assim, apresente anuência dos demais herdeiros com relação ao pedido,
com firma reconhecida. Caso não haja concordância, que a inicial seja aditada para que o pedido seja formulado referente à
cota-parte da autora.Prazo: 10 dias. - ADV: RUBENS FERNANDO SENE (OAB 79336/SP)
Processo 1000558-10.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jose dos Santos Martins
Junior - Elektro Eletricidade e Serviços - Manifeste-se a parte autora, acerca da contestação e dos documentos juntados, no
prazo legal. - ADV: GABRIEL MARQUES SOARES (OAB 335626/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000564-17.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Ronilton Genésio dos Santos - Expedi mandado de citação do requerido. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ HENRIQUE ANTICO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2017
Processo 1000101-75.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ana Maria da Silva Oliveira
- Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Aguarde-se resposta do ofício expedido a fls. 87 para realização de estudo social,
cobrando-se informações, se o caso. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP)
Processo 1000181-73.2015.8.26.0449 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Nadir de Jesus Pinto Coura
- Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Como a autora é idosa, para evitar futura alegação de nulidade, manifeste-se o
Ministério Público informando se tem interesse em atuar no processo. Em caso positivo, apresente parecer.Nos termos do artigo
71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), defiro a prioridade na tramitação deste processo, colocando-se a tarja devida. - ADV:
JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP)
Processo 1000190-35.2015.8.26.0449 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Pedro Camilo Duarte Nogueira Inss - Instituto Nacional de Seguro Social - Cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida.Int. - ADV: PAULO
EDUARDO RAMOS DUARTE (OAB 185348/SP), ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP)
Processo 1000207-37.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Laurinda Ribeiro dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Defiro a produção de prova técnica (perícia) solicitada. Defiro, também, a produção
de prova oral e documental. Faculto a indicação de Assistentes Técnicos e a articulação de quesitos no prazo de 10 dias. Desde
já, homologo os quesitos de fls. 87/88. No mais para realização de perícia nomeio o Dr. PAULO SÉRGIO VIANA. Solicite-se
data para perícia, intimando-se a requerente ao comparecimento, inclusive com apresentação de documentos, receitas, etc.
Laudo em trinta (30) dias. Após a produção da prova pericial, venham cls. para designação de audiência de instrução, debates
e julgamento. Para realização de estudo social, oficie-se à Prefeitura Municipal de Piquete. Laudo em 30 dias.Int. - ADV: JOSE
FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP)
Processo 1000290-53.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Jorge Moreira - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação
CONCEDENDO ao autor a aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo (19/04/11 fls. 28), convertendo o
período trabalhado pelo requerente de 29/04/1995 a 30/09/2002 em atividade especial, na forma do artigo 57 da Lei nº 8.213/91.
Em consequência, CONDENO o requerido a pagar ao autor as prestações vencidas desde o requerimento administrativo
(19/04/11 fls. 11) até o efetivo pagamento, observada a prescrição quinquenal na forma do artigo 103, parágrafo único, da Lei nº
8.213/91, com relação aos meses de maio a agosto de 2016, data do ajuizamento da ação. A correção monetária e os juros de
mora devem ser aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na
Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 134/2010, do Conselho da Justiça Federal, sem incidência da Lei nº 11.960/2009.
Os juros de mora incidem até a data da conta de liquidação que der origem ao precatório ou à requisição de pequeno valor RPV (STF - AI-AgR nº 713.551/PR; STJ - Resp 1.143.677/RS). - ADV: ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/
SP), GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 288248/SP)
Processo 1000462-92.2016.8.26.0449 - Divórcio Litigioso - Família - F.S.S. - Para fins de expedição de certidão de honorários
a DRa. Yume, providencie a mesma, a juntada aos autos de sua Provisão. - ADV: YUMI ERICA RODRIGUES SAKASHITA (OAB
226780/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ HENRIQUE ANTICO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2017
Processo 0000157-91.2017.8.26.0449 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Otacílio
Rodrigues da Silva - Nos termos do art. 152, do Código de Processo Penal o processo ficará suspenso, pelo prazo de seis
(06) meses.Após, intime-se o Patrono do réu a manifestar-se nos autos, nos termos da cota retro. - ADV: JUCYMAR UCHOAS
GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP)
Processo 0000292-11.2014.8.26.0449 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.M.G. - Fls. Retro - Atenda-se. - ADV: MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP)
Processo 0000419-75.2016.8.26.0449 (processo principal 0000279-44.2015.8.26.0621) - Insanidade Mental do Acusado Ameaça - W.A.M. - Ciência de que foi designado o dia 16/06/2017, às 10:30 horas para realização de perícia para verificação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º