TJSP 16/05/2017 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2347
1750
requereram a habilitação ante o falecimento da autora, NADIR DOS ANJOS PEREIRA FILHO, na qualidade de descendentes.
Às fls. 231/232, o INSS impugnou a habilitação na forma requerida. Em réplica, a parte autora rechaçou o quanto asseverado
pelo Réu (fls. 236/236v).É a síntese do necessário.Assiste razão ao Instituto Réu. Considerando-se que a filha Daiane já havia
completado 21 anos de idade quando do falecimento de sua mãe, não há que se falar na habilitação dela nos presentes autos
para suceder a Autora (art. 112, da Lei n.º 8.213/1991).Nesse passo, tendo em vista que o interessado Daniel era o único menor
de 21 anos à época, de rigor apenas sua habilitação.Constam dos autos todos os documentos necessários para a habilitação.
Presentes os requisitos legais, DEFIRO a habilitação de Daniel Marcos dos Anjos Pereira, em sucessão a NADIR DOS ANJOS
PEREIRA FILHO, nos termos dos artigos 110, 687 e 689, do CPC.Proceda-se às necessárias anotações.Por fim, expeça-se
novo alvará em favor de Daniel Marcos dos Anjos Pereira, no tocante ao valor cabente à autora, ora sucedida, constante das fls.
187, com as devidas atualizações.Em seguida, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe. Intimese.(alvará disponível para impressão) - ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP)
Processo 0006019-73.2013.8.26.0452 (045.22.0130.006019) - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Janaina
Cury - Inss - Vistos.Expeça-se ofício à Gerência Executiva do INSS em Marília - Agência da Previdência Social de Atendimento
à Demandas Judiciais - APS ADJ, situada na Rua Campos Salles, n.º 42, Térreo - Marília/SP - CEP: 17.500-250, para que tome
a(s) providência(s) necessária(s), relativamente aos presentes autos, consistente(s) na implementação do benefício em favor
do(a) Autor(a).Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP)
Processo 0006137-15.2014.8.26.0452 - Inventário - Inventário e Partilha - SEBASTIANA APARECIDA DE FREITAS DA SILVA
- Formal de Partilha - Expedido e disponível para retirada. - ADV: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 168783/SP)
Processo 0006607-80.2013.8.26.0452 (045.22.0130.006607) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas T.S.S. - Carta Precatória - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito
Comum - NOVO CPC - Expedida e disponível para impressão junto ao SAJ, devendo o Procurador do reqte. Dr. Thiago Henrique
Branco providenciar a sua distribuição com urgência por peticionamento eletrônico nos termos do Resolução 551/2011, ficando
a cargo do advogado a digitalização das peças e sua instrução e o recolhimento das taxas devidas - ADV: THIAGO HENRIQUE
BRANCO (OAB 280165/SP), LAURIANA GARBELOTI CARRIEL (OAB 210211/SP)
Processo 0006682-56.2012.8.26.0452 (452.01.2012.006682) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.S.B. - Certidão Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Expedida e disponível para impressão junto ao SAJ - ADV: ISABELA PINTERICH LIMA
(OAB 182261/SP), CRISTIANO JOSÉ FRANCISCO (OAB 353526/SP)
Processo 0006792-89.2011.8.26.0452 (452.01.2011.006792) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.O.S.N. - TEOR DO ATO:
CIÊNCIA A(O) D. SUBSCRITOR(A) DA PETIÇÃO DE FLS. 44 - DR. DORIVAL SANTOS DAS NEVES - do desarquivamento dos
autos e que o mesmo permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias para as providências necessárias. Decorrido o prazo sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo. INT. - ADV: DORIVAL SANTOS DAS NEVES (OAB 79735/SP)
Processo 0007086-44.2011.8.26.0452 (452.01.2011.007086) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Desolina Maria Agostinho - Inss - Vistos.Fls. 257: Primeiramente, expeça-se ofício à Gerência Executiva do INSS em
Marília - Agência da Previdência Social de Atendimento à Demandas Judiciais - APS ADJ, situada na Rua Campos Salles, n.º
42, Térreo - Marília/SP - CEP: 17.500-250, para que tome a(s) providência(s) necessária(s), relativamente aos presentes autos,
consistente(s) na implementação do benefício em favor do(a) Autor(a).Intime-se. - ADV: CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES
(OAB 246953/SP), RENATA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 283809/SP), BRUNA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB
204683/SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), ROBERTO EDGAR OSIRO (OAB 165789/SP)
Processo 0007291-10.2010.8.26.0452 (apensado ao processo 0002585-52.2008.8.26.0452) (processo principal 000258552.2008.8.26.0452) (452.01.2008.002585/1) - Cumprimento de sentença - Coop de Credito dos Pequenos Empresarios,
Microempresarios e Microempreendedores Sicoob Credicconai - Albanesi & Godoy Ltda Me e outros - TEOR DO ATO: petição
do exequente fls. 343//346 - requerendo pesquisa de bens em nome do(s) executado(s) junto ao sistema Bacenjud.... DEVERÁ
A PARTE AUTORA-Banco PROVIDENCIAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, bem como JUNTADA DAS TAXAS
NECESSÁRAS para as pesquisas - 3 executados - recolher 3 taxas de R$ 12,20 cada = total R$ 36,60. OBS: RECOLHIMENTO
EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL - FEDT - CÓDIGO 434-1. Int. - ADV: FABIOLA DE SOUZA
JIMENEZ (OAB 177172/SP), JOSE LUIS LEITE VIEIRA (OAB 243502/SP), FRANCELI CAROLINA DE ALMEIDA FERRARI (OAB
220184/SP), ANA CAROLINA LEITE VIEIRA (OAB 202774/SP)
Processo 0007722-73.2012.8.26.0452 (045.22.0120.007722) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Justiça
Pública - - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Município de Manduri - Vistos.Aguarde-se o cumprimento do
precatório. Int. - ADV: CRISTIANA REGINA DOS SANTOS (OAB 179060/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIRAJU EM 12/05/2017
PROCESSO :0001202-24.2017.8.26.0452
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 223/2017 - Piraju
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: R.U.J.
ADVOGADO : 311866/SP - Gabriela Gomes Elias
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001204-91.2017.8.26.0452
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 07/2017 - Tejupa
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: Z.S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
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