TJSP 16/05/2017 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2347
2005
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: JULIANA DA SILVA SOUSA
(Justiça Gratuita) - Apelada: Nextel Telecomunicações LTDA - Magistrado(a) Renato Sartorelli - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - PLANO
CONTRATADO QUE PERMITE O USO ILIMITADO DO SERVIÇO DE RÁDIO - FATURAS TELEFÔNICAS QUE EVIDENCIAM
QUE OS MINUTOS UTILIZADOS, EMBORA CONTABILIZADOS, NÃO FORAM COBRADOS - AUTORA QUE NÃO SE
DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 333, INCISO I, DO CPC/73 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
SE A AUTORA NÃO FEZ PROVA BOA E CABAL DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, A PRETENSÃO NÃO PODERIA
MESMO COMPORTAR JUÍZO DE PROCEDÊNCIA”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leslie Matos Rei (OAB: 248205/SP)
- Alexandre Fernandes Andrade (OAB: 272017/SP) - Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB: 286383/SP) - Gustavo Gonçalves
Gomes (OAB: 266894/SP)
Nº 1006332-60.2014.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ALINE DE OLIVEIRA NOVATO
(Justiça Gratuita) - Apelada: AMC - Serviços Educacionais LTDA - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – AÇÃO MONITÓRIA – PROVA DO
FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PROVANDO O CREDOR O CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO QUE LHE CORRESPONDE, CABIA À REQUERIDA A COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DE SUA
CONTRAPRESTAÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE REFORÇA A EXISTÊNCIA DE DÉBITO. PAGAMENTO QUE
SE PROVA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECIBO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Leonardo Jose Borsatti (OAB: 128540/SP) - Maria das Dores Lins Borsatti (OAB: 228076/SP) - Helio Vicente dos Santos (OAB:
141484/SP)
Nº 1006432-14.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Daniel
de Souza Costa Jr. (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Bonilha Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INADIMPLÊNCIA
INCONTROVERSA. INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PLANILHA DE DÉBITO, CONSTANDO AS
PARCELAS INADIMPLIDAS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. PURGAÇÃO DA MORA. MATÉRIA APRECIADA PELO C.
STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP Nº 1.418.593-MS). RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO AO DEVEDOR, LIVRE
DE ÔNUS, APENAS MEDIANTE O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, ENTENDIDA ESTA COMO
OS VALORES APRESENTADOS E COMPROVADOS PELO CREDOR, NA INICIAL. DEPÓSITO NÃO EFETUADO. ALEGAÇÃO
DE AUSÊNCIA DE REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA. INOVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO
ENDEREÇO DECLINADO NA CONTESTAÇÃO. VALIDADE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE
AO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Felipe Silva
de Deus (OAB: 322311/SP) - Joy Arruda Marques Correa Dias (OAB: 325873/SP) - César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) - João
Leonelho Gabardo Filho (OAB: 16948/PR)
Nº 1006596-47.2015.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: Talita Baptista de Oliveira
- Apelado: Lojas Certeza Magazine Ltda (Não citado) - Magistrado(a) Renato Sartorelli - Não conheceram do recurso. V. U. “AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA OBTENÇÃO
DO BENEFÍCIO EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO JULGADO DESERTO.NÃO DESFRUTANDO
A PARTE, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DE APELO, DAS BENESSES DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NÃO ESTÁ ELA
DISPENSADA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO PELO ARTIGO 511 DO CPC/73, IMPONDO-SE QUE A PEÇA RECURSAL
VENHA ACOMPANHADA DO COMPROVANTE DO RESPECTIVO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO”. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP)
Nº 1006623-78.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Bv Financeira S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Apelado: Rubens Paulo Duarte - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO – MORA - COMPROVAÇÃO POR
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – VENCIMENTO ANTECIPADO - EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA
DÍVIDA, DE ACORDO COM DIRETRIZ TRAÇADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PARA PURGA DA MORA
- INOCORRÊNCIA – TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – IMPOSSIBILIDADE, PAGAMENTO DE APENAS 12 DAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º