TJSP 16/05/2017 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2347
2006
60 PARCELAS, TOTALIZANDO APENAS 20% DO TOTAL DO CONTRATO - APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Fernando Luz Pereira (OAB: 147020/SP) - Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP)
Nº 1006640-27.2014.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Facchini S.A Embargdo: Frigorífico Bom Sabor Limeira Ltda EPP - Magistrado(a) Alfredo Attié - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DA EMBARGANTE QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO
ART. 1.022 DO CPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO A TEMAS JÁ DECIDIDOS DESAFIA
A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS
TIDOS POR VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. POSSIBILIDADE. CONSAGRAÇÃO NO ART. 1.025 DO CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP)
- Bruno Rampim Cassimiro (OAB: 218164/SP) - Cibele Fernanda Peressotto (OAB: 298804/SP) - Pedro Ivo Freitas de Souza
(OAB: 318109/SP)
Nº 1006666-32.2015.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Donilson
Aparecido da Silva Pedro (Justiça Gratuita) - Apelada: Casas Bahia Comercial Ltda. - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA – INDENIZATÓRIA – RELAÇÃO JURÍDICA E
INADIMPLEMENTO BEM DEMONSTRADOS – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - IMPROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Anderson Hernandes (OAB: 170341/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP)
Nº 1006781-60.2014.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apte/Apdo: GILMAR GABALDO Apda/Apte: Nextel Telecomunicações LTDA - Magistrado(a) Renato Sartorelli - Negaram provimento aos recursos. V. U. - “AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA
CONTRATAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO
MORAL CONFIGURADO - QUANTUM BEM FIXADO - RECURSOS IMPROVIDOS.NÃO EVIDENCIADA A CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS E TAMPOUCO QUE DELES O AUTOR SE BENEFICIOU, É DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE
DO DÉBITO APONTADO NA INICIAL”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Claudia Quaresma Espinosa (OAB:
121795/SP) - Thalita Garcia de Oliveira (OAB: 313398/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP)
Nº 1006792-60.2015.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cotia - Apelante: SCANIA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA - Apelado: Ivanprel Ivan Premoldados Ltda (Não citado) - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO – AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA – VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - EXTINÇÃO
AFASTADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Jose Moraes de Paula E Silva (OAB: 123405/
SP) - Sem Advogado (OAB: /SP)
Nº 1006884-34.2014.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: COSMO FERNANDES
BEZERRA e outro - Apelado: Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes S/A - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES – AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – TRATAMENTO MINISTRADO COMPROVADO DOCUMENTALMENTE E NÃO NEGADO
NOS AUTOS - PAGAMENTO DEVIDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DAQUELE QUE RECEBEU A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º