TJSP 17/05/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2348
2015
do Conselho Superior da Magistratura. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, determino que se proceda a destruição mecânica
da declaração (§ 2 º do art. 4 º do Prov. 293/86 do CSM). Int. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB
317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI (OAB 250378/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0507/2017
Processo 0000761-90.2017.8.26.0404 (processo principal 0000191-46.2013.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Alimentos - C.V.S. - D.P.S. - Vistos.Fls. 18/19: Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, manifestação da parte exequente em
termos de prosseguimento. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
Processo 0000975-81.2017.8.26.0404 (processo principal 0002603-13.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.F.G. - - C.F.G. - R.R.G. - Vistos.Defiro os benefícios da AJG. Anote-se.Cite-se o alimentante para, em três dias,
(a) efetuar o pagamento do débito R$ 1.740,28, (b) provar que o fez ou (c) justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena
de prisão civil (artigo 528, caput do CPC). Conste do mandado o valor do débito. Consigne-se, inclusive a advertência de que
deverá efetuar o pagamento das prestações que se vencerem no curso do processo e, portanto de abril/2017 em diante além
das vencidas de janeiro e março de 2017.Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que
gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.Registre-se que se a parte executada não pagar ou se
a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três)
meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações
anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não
exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.5. Oferecida manifestação pelo interessado, pagamento
ou não do débito, vista à parte contrária. Após, vista ao órgão ministerial, retornando posteriormente conclusos.6. Este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. Segue senha do processo Senha de acesso da pessoa selecionada.Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ELZA ENI SILVA RIBEIRO
(OAB 360977/SP), SIMONE APARECIDA COSTA (OAB 354939/SP)
Processo 0000975-81.2017.8.26.0404 (processo principal 0002603-13.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.F.G. - - C.F.G. - R.R.G. - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a justificativa
apresentada-fls. 32/40 - ADV: ELZA ENI SILVA RIBEIRO (OAB 360977/SP), SIMONE APARECIDA COSTA (OAB 354939/SP)
Processo 0003843-66.2016.8.26.0404 (processo principal 3000017-83.2013.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Alimentos - A.B.V.F. - Michael Jefferson Feliciano - Manifeste-se a exequente, em 05 dias, haja vista o decurso do prazo para o
executado efetuar o pagamento do débito, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. - ADV: LUIZ EUGENIO
MARQUES DE SOUZA (OAB 120906/SP)
Processo 1000277-58.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.V.S.L. - - M.R.S.L. - A.S.M.
- Vistos.Providencie a Defensora da requerente, no proazo de 10 (dez) dias a regularização da representação processual do
requerido.Após, retornem conclusos para homologação do acordo de fls. 62/64.Intime-se. - ADV: JOSIANE CORBACHO (OAB
358161/SP)
Processo 1000277-58.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.V.S.L. - - M.R.S.L. - A.S.M.
- Vistos.1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, conforme os termos,
cláusulas e condições expressas na petição de fls. 60/61.2. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as
partes, Resolvo o Mérito, de conformidade com o que dispõe o artigo 487, incisos III, alínea “b” do Código de Processo Civil, já
distribuídas entre as partes, na transação, custas e honorários advocatícios.3. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado
de averbação ao Cartório de Registro Civil local, solicitando o envio das respectivas certidões de nascimento com as averbações
necessárias a este Juízo.4. Arbitro os honorários dos advogados nomeados a fls. 11/12 no valor máximo previsto na Tabela da
Defensoria Pública/OAB. Expeça-se certidão. 5. Publique-se, intime-se e, após, arquivem-se os autos com as formalidades
legais. - ADV: JOSIANE CORBACHO (OAB 358161/SP)
Processo 1000314-85.2017.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.R.A.R. - A.C.A. - Vistos. Fls. 23:
Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a requerente apresente novo endereço do requerido.Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO
ABRAO FILHO (OAB 145603/SP)
Processo 1000314-85.2017.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.R.A.R. - A.C.A. - Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável
“cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO
(OAB 145603/SP)
Processo 1000409-86.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - B.A.S.P. - J.D.M.V. Vistos.Fls. 479/483: Oficie-se ao Banco Bradesco, agência local, a fim de informar este Juízo sobre há existência de títulos
de capitalização, em caso positivo, o valor de referidos títulos atualmente e, em caso negativo, qual foi o valor e a data dos
respectivos resgates de todos, em nome do requerido João Diego Maminhaqui Vieira, portador do CPF nº 322.410.248-99,
filho de João Luis Vieira e Elisabete Maminhaqui Vieira, nascido aos 23/02/1984, a fim de instruir os autos supra mencionados.
Aguarde-se a audiência designada à fls. 371.Intime-se e cumpra-se. - ADV: RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/
SP), PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP)
Processo 1000461-48.2016.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Savioli Sorati - - Rita de Cássia
Sorati Mian - Mauro Sorati - Ciência ao autor de que o formal de partilha se encontra armazenado em cartório. - ADV: DEBORA
SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), FABIANA MELLO MULATO (OAB
205990/SP)
Processo 1000552-41.2016.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.P.S. - G.M.S.
- Vistos.Com a certidão de trânsito em julgado da r. sentença de fls. 89, expeça-se a certidão de honorários e oportunamente
arquivem-se os autos, conforme determinado em referida sentença.Intime-se e cumpra-se. - ADV: CARINA APARECIDA
ARCHANGELO COTIAN (OAB 178760/SP)
Processo 1000603-18.2017.8.26.0404 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.S. - E.P.S. - Vistas dos autos ao autor para:(X)
manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação-fls. 31/43 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA
(OAB 201689/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA (OAB 330450/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º