TJSP 18/05/2017 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2349
2022
Interposição de recurso de apelação.Nos termos do artigo 1010, § 3º do CPC a admissibilidade do recurso de apelação é afeta
ao Tribunal de Justiça.Assim, ao(à) apelado(a) para contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias.Caso o(a) apelado(a) suscite em
preliminar de contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento ou interponha apelação adesiva, dê-se vista ao(à)
apelante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1009, § 2º e 1010, § 2º, ambos do CPC). Observe-se que
para a parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e
suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro.Juntada as respostas ou decorrido o prazo sem
manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com nossas homenagens. A remessa
de cópia eventual mídia produzida no processo pelo colhimento de depoimento audiovisual, deverá ser encaminhada por malote
ao E. Tribunal de Justiça, em envelope bolha, devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta
contendo o nome das partes e o número padrão CNJ do processo digital, conforme disposto no Comunicado CG nº 1106/2016.
Int. - ADV: JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0023312-19.2009.8.26.0348 (348.01.2009.023312) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Automasa Maua Comercio de Automoveis Ltda e outro - Vistos.Tendo em vista que o peticionante deixou de recolher as custas
devidas pela juntada de procuração, bem como deixou transcorrer o prazo do processo em cartório, tornem os autos ao arquivo
com as cautelas de praxe.Int. - ADV: ROSANGELA DE PAULA NEVES VIDIGAL (OAB 84631/SP), ANTONIO RODRIGUES
RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), LUIZ OTAVIO NOBREGA LUCCHESI (OAB 150932/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCO COSTA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MEIRE MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2017
Processo 0001417-21.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 4005690-14.2013.8.26.0348) (processo principal 400569014.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - V.S DOS ANJOS DE SOUZA - ME - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos.Recebo a petição de fls. 12 como emenda à inicial. Anote-se.Certifique-se o protocolo digital deste
incidente de cumprimento de sentença nos autos principais, encaminhando-os à fila específica “Processo de Conhecimento em
Fase de Execução”, conforme determinado no COMUNICADO CG nº 1632/2015.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública Municipal, na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Servirá a presente decisão,
por cópia digitada como mandado de citação e intimação. Comprove o exequente o recolhimento da diligência do oficial de
justiça.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Caso o exequente não recolha a diligência, aguarde-se provocação em
arquivo.Int.Mauá, 11 de maio de 2017. - ADV: FLAVIA DE AGUIAR PIETRI VICENTE (OAB 332408/SP), CARLOS EDUARDO
MOREIRA (OAB 169809/SP), SILVANIA ANIZIO DA SILVA (OAB 185384/SP)
Processo 0003726-15.2017.8.26.0348 (processo principal 0007680-84.2008.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Eva
Maria de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Não há que se falar em intimação do INSS para se manifestar
acerca do cálculo de fls. 5/10, vez que foi a própria autarquia que os apresentou nos autos principais, tendo a autora, inclusive,
concordado com eles naqueles autos.Assim, diante da homologação dos cálculos nos autos principais, deve a autora providenciar
o lá determinado.Cancele-se o presente incidente, vez que protocolado indevidamente.Int. - ADV: ANTONIO CACERES DIAS
(OAB 23909/SP)
Processo 0009301-38.2016.8.26.0348/01 - Precatório - Pagamento - Inforlest Comercio de Informatica Ltda Epp PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos.Não é viável o encaminhamento do ofício requisitório para processamento no
DEPRE, tendo em vista que, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, não foram
individualizadas todas as verbas (principal, juros e honorários advocatícios) nos respectivos campos disponíveis no sistema
de peticionamento eletrônico - Valores do Requisitório, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o
apresentado na conta requisitada de fls. 18/23.Verifico ainda que este incidente não se encontra devidamente instruído com
as cópias necessárias.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Os autores deverão realizar
novo peticionamento eletrônico.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int.Mauá,16 de maio de 2017. - ADV:
PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA (OAB 86622/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP)
Processo 0010697-50.2016.8.26.0348 (apensado ao processo 4005243-26.2013.8.26.0348) (processo principal 400524326.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - SORRIDENTS FRANCHISING LTDA - - MC
DENTES CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA - TAMI CRISTINA SANTOS SOUZA E VITIMA - - ANDRE LUIZ FEGADOLI - - Tania
Maria dos Santos - Vistos.Para obtenção de informações da Secretaria das instituições bancárias (via BACENJUD), conforme
requerido à fl. 45 deverá a exequente recolher, em dez dias, valor correspondente pela Guia do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”), conforme
Provimentos CSM nº 1826/10 e CSM nº 1864/2011.Sem prejuízo, apresente memória atualizada do débito.Na inércia, aguardese provocação no arquivo.Int. - ADV: DANILO AZEVEDO SANJIORATO (OAB 206228/SP), CLAUDIA FERNANDES RAMOS
(OAB 172319/SP)
Processo 0012180-18.2016.8.26.0348/01 - Precatório - Execução Contratual - Ibg Industria Brasileira de Gases Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos.Tendo em vista a necessidade de retificações nos cadastros, foi impossível a
emissão do precatório conforme anteriormente determinado.Contudo, agora os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int.Mauá,16 de maio de 2017. - ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0012180-18.2016.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Execução Contratual - Carlos Augusto Tortoro
Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Carlos Augusto Tortoro Junior - Ofício requisitório disponível no sistema para
impressão, instrução, encaminhamento e comprovação do envio no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação de fl. 45. ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0019210-80.2011.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos de Souza
Dias - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ofício requisitório disponível para impressão e encaminhamento.
- ADV: CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP)
Processo 1000535-13.2015.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - PATRICIA ALESSANDRA SILVA AMARAL - MARIA
EDUARDA SILVA AMARAL - - GABRIELA CARDOSO DO AMARAL AZEVEDO - JOSE ANTONIO DO AMARAL - MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista FESP fls. 111/113 e fls. 114/115.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º