TJSP 23/05/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2352
2015
Sentença - Indenização por Dano Material - Joao Ferreira de Souza - - Bertulina Coelho de Souza - AUTOPISTA FERNÃO DIAS
S.A - Vistos.Os exequentes não regularizaram este incidente de cumprimento de sentença, conforme determinado a fls. 03. Com
isso, não há como dar-lhe prosseguimento, pois, por se encontrar em desacordo com o disposto no Provimento CG nº 16/2016,
não preenche os requisitos legais.Cancele-se, pois, este incidente, conforme já advertido no despacho de fls. 03.Intime-se. ADV: ALCIBIADES BAESA JUNIOR (OAB 147216/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/
SP)
Processo 0011507-25.2016.8.26.0348 (processo principal 0023275-84.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa - Vistos.Fls. 06. O exequente não cumpriu o despacho de
fls. 04. O pedido de cumprimento de sentença na forma digital deve ser instruído com cópias das peças processuais relevantes
dos autos principais, tal como disposto na norma mencionada no despacho.Aguarde-se por mais dez dias. No silêncio, arquivese este pedido no aguardo de provocação.Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/
SP)
Processo 0012920-15.2012.8.26.0348/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilvan Alves dos
Santos - Ciência ao autor de que o oficio requisitório encontra-se disponível para impressão, devendo ser entregue pessoalmente
à entidade devedora, instruída com cópia do cálculo do exequendo, devendo, ainda, juntar o respectivo protocolo de entrega por
peticionamento eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RENATA CANAFOGLIA (OAB 128576/SP)
Processo 0014286-65.2007.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gabriela Novelli de
Souza - - IVONE NOVELLI - Intime-se o autor para que junte, por peticionamento eletrônico, o protocolo de entrega do ofício à
entidade devedora. - ADV: JOAO SERGIO RIMAZZA (OAB 96893/SP)
Processo 1000011-79.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SÃO CAETANO DO SUL
- UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos.Defiro o pedido formulado pelo exequente a fls. 69, e determino a
suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo a eventual
manifestação do interessado.Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
Processo 1000249-64.2017.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Oslam Utilitarios Ltda Me - Intima-se o autor, para dar
andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC. - ADV:
FLÁVIA FINKLER (OAB 362171/SP)
Processo 1000253-04.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos
termos do Art. 485, III, do N.C.P.C. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000280-21.2016.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Reserva Parque
dos Passaros - Vistos.Diga o autor, em dez dias, sobre a certidão lavrada pelo Cartório às fls. 41, requerendo o que entender
pertinente.Int. - ADV: ADRIANA DUARTE DA COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP)
Processo 1000322-36.2017.8.26.0348 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Cristiano do Nascimento Ciccarelli - Antonio Mendes de Carvalho - Vistos.Fls. 41. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.
Após, expeça-se a certidão de honorários ao peticionário, por sua atuação.Int. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUES
(OAB 224770/SP), FERNANDO CERAVOLO ANDRADE (OAB 309793/SP), THAIS FANANI AMARAL (OAB 296571/SP)
Processo 1000434-05.2017.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Benedicto Apparecido Finelli - Vistos.Antes que se expeça mandado de citação, esclareça a parte autora em qual(is) endereço(s)
deverá(ão) ser cumpridos os mandados de citação. A este respeito, observo que a certidão de fl. 25 certifica que, em relação à
requerida Ivete Silva Lupino, não houve a localização do n. 885 da via Presidente Castelo Branco. Após o esclarecimento acima
e com a ressalva de que caberá ao oficial de justiça verificar se é o caso de se proceder com citação por hora certa, cite-se nos
termos de fl. 18 (instrua-se o mandado com a petição de fl. 28).Intime-se. - ADV: SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)
Processo 1000481-13.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 cinco dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento
do feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, III, do CPC. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA
NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1000530-25.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - MARIA DO ROSÁRIO DE CASTRO SICCARDI - Vistos.1) A exceção de pré-executividade (fls. 141/151) resta
prejudicada, primeiro porque, antes dela, o credor já havia pleiteado o desbloqueio do valor penhorado on line (fls. 139). Segundo,
porque o credor requer agora a suspensão da execução diante do acordo em andamento, celebrado extrajudicialmente.No
entanto, por força da causalidade, o banco credor deve responder pelos honorários de advogado da executada. Isso porque
o acordo foi celebrado em maio de 2014 e vem sendo cumprido pela executada. Mesmo assim, o banco credor continuou na
execução, IGNORANDO o acordo extrajudicial, como se vê de fls. 58/60 em diante. Com isso, deu causa à contratação de
advogado, justamente para trazer à tona a questão do acordo em andamento.Posto isso, julgo prejudicada a exceção de préexecutividade, mas condeno o banco ao pagamento de honorários advocatícios da executada, os quais arbitro equitativamente
em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para esta data.2) Homologo o acordo (fls. 160/163) celebrado pelas partes, que se
regerá pelas cláusulas nele existentes.Em consequência do acordo, suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento
do acordo. Decorrido o prazo necessário, o exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento, em cinco dias. Não haverá
nova intimação para tal finalidade, sendo que, no silêncio, entender-se-á que o acordo foi integralmente cumprido e a execução
será extinta.Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), KATIA KUMAGAI DE SOUZA (OAB 284197/
SP)
Processo 1000545-46.2015.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cicero
Carlos da Silva - Banco Volkswagen S/A - Manifeste-se o embargado/exequente em termos de prosseguimento, requerendo
o que entender pertinente. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP),
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), JOSÉ CATANHO DE MENEZES JÚNIOR (OAB 177304/SP), CLAUDIO ALVES DE
ARAUJO (OAB 201901/SP)
Processo 1000554-48.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Edificio Portal do Pedroso - Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 36/38,
que se regerá pelas cláusulas e condições nele existentes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do
mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma convencionada.
Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.P.R.I.. - ADV: ALESSANDRO ARAUJO (OAB 187178/SP)
Processo 1000602-07.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Companhia Metalurgica Prada Vistos,Fls. 104. Não é possível a citação pelo correio em processo de execução de título extrajudicial, porquanto o artigo 829, §
1º, do NCPC, é claro ao dispor que do mandado de citação constará ordem de penhora e avaliação a serem cumpridos pelo Sr.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º