TJSP 24/05/2017 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
1214
digital junto à Delegacia da Receita Federal, BACENJUD e RENAJUD, deverá a parte requerente providenciar o recolhimento
da importância de R$-12,20 (doze reais e vinte centavos), se a solicitação for de pessoa física, referente aos últimos cinco anos
no caso de Declaração de Imposto de Renda e por CPF/CNPJ nos demais casos e se a solicitação for feita em nome de pessoa
jurídica o valor de R$-12,20 (doze reais e vinte centavos) será por exercício no caso de Declaração de Imposto de Renda e
CPF/CNPJ nos demais casos, pela guia do fundo especial de despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 (impressão de
informações do sistema INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD), no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1001915-39.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- José Roberto Stringhini - Ante a inércia da instituição financeira exequente, os autos serão remetidos ao arquivo até nova
provocação da parte interessada, ou, consumação da prescrição intercorrente, nos termos do inciso III, do artigo 921, do Código
de Processo Civil - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001921-46.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Palhano Fomento
Comercial Ltda. - Rondon Agro Pastoril Ltda - - Samara Marcon - Vistos.Homologo o acordo de fls. 62/64, para que surta seus
jurídicos e eventuais efeitos.Aguarde-se o prazo de nove meses para satisfação da obrigação.Intimem-se. - ADV: MARCOS
LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP)
Processo 1001943-07.2016.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Otavio de Melo
Annibal - Fort Knox Rastreamento e Telemetria Ltda. - Otavio de Melo Annibal - Intimação do autor de que a guia de Mandado de
Levantamento Judicial está disponível em cartório para a retirada. - ADV: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/
SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), PAULA MARQUES RODRIGUES (OAB 301179/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FREDISON CAPELINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2017
Processo 1001651-22.2016.8.26.0315 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Luiz de Freitas Junior - Jose Vicente Neto - Vistos.Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao patrono nomeado pelo
convênio OAB/DP, dos atos por ele praticados.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos do processo, cumpridas as
formalidades legais.Intimem-se. - ADV: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB 300831/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FREDISON CAPELINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2017
Processo 1000121-46.2017.8.26.0315 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Palhano Fomento Comercial Ltda. - Rondon Agro Pastoril Ltda - “Nos moldes do parágrafo
primeiro do artigo 485 do Código de Processo Civil, o autor será intimado pessoalmente, via postal, no endereço declinado nos
autos do processo, para promover o normal andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.” - ADV: MARCOS
LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FREDISON CAPELINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2017
Processo 0000091-28.2017.8.26.0315 (processo principal 0003497-62.2014.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - M.V.S.A. - Cidomar Pereira de Andrade - Vistos.A prestação alimentar mensal é de valor singelo,
passível de pagamento por qualquer pessoa apta ao trabalho, como se presume ser o executado. Quantia mensal corresponde
a 38% (trinta e oito por cento) do salário mínimo vigente pode ser auferido pelo autor na realização de trabalhos informais e
esporádicos. Depreende-se, portanto, que o executado não pagou porque não se esforçou para tanto.O débito cobrado é atual,
passível, assim, de cobrança pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil. Cobram-se as prestações vencidas nos três
últimos meses antes da propositura da ação, mais aquelas que se venceram, em consonância com a Súmula 309 do c. S.T.J..
Diante do exposto, decreto a prisão civil de CIDOMAR PEREIRA DE ANDRADE, filho de Paulina Florêncio de Morais Pereira
de Andrade e Francisco Gonçalves de Andrade, residente no Sítio Camargo, s/n, Bairro Pederneiras, nesta comarca, por 30
(trinta) dias, por conta do não pagamento das prestações alimentícias devidas a Matheus Vinícious dos Santos de Andrade, que
perfazem a quantia atualizada até abril de 2017, de R$ 2.321,72 (dois mil trezentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos).
Expeça-se mandado de prisão, remetendo-se três vias ao IIRGD, consignando que o pagamento do débito, cuja quantia deve
ser atualizada até a data do cumprimento do mandado de prisão, bem como monetariamente segundo os índices divulgados
pelo TJSP e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, importará na revogação da decisão.Providencie a Serventia o protesto
judicial desta decisão, encaminhando-se certidão de protesto ao Cartório de Registro de Protestos, Letras e Títulos desta
Comarca.Intimem-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 0000255-90.2017.8.26.0315 (processo principal 1001255-45.2016.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Família - Tatiane Saturnino Campana dos Santos - WELLINGTON DOS SANTOS - Manifeste a exequente, em quinze dias, sobre
a certidão de fls. 19. - ADV: ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), WALMARA CELSO BALDINI (OAB 280850/SP)
Processo 0000371-96.2017.8.26.0315 (processo principal 0002399-42.2014.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Revisão - Danielle Pinto Viana - David Martins Viana - Vistos.Defiro o pedido de fls. 30/31, para que a intimação do executado
se dê na pessoa de seu procurador, da decisão de fls. 24.Intimem-se. - ADV: VALERIA BUFANI (OAB 121489/SP), MARCELO
ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB 300831/SP)
Processo 0000371-96.2017.8.26.0315 (processo principal 0002399-42.2014.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º