TJSP 24/05/2017 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
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alegados aluguéis em atraso.Por fim, vale consignar, de um lado, que há prova nos autos de que o autor não é o proprietário
tabular do imóvel em questão, como se vê da certidão de matrícula juntada a fls. 65/67, já cancelada, aliás, como consta da Av.
05, e, de outro lado, não há prova alguma de que era ele o possuidor, tudo a confirmar a tese de que não poderia mesmo tê-lo
dado em locação ao requerido. Bem por isso, neste caso, ou seja, por ausência da prova da qualidade de proprietário/possuidor,
impossível dizer que a ausência do pagamento do aluguel por longa data fez com o que o contrato tenha se transmudado para
comodato, de sorte a permitir a retomada do bem, mas sem o recebimento de qualquer valor.Desta feita, não provada a relação
locatícia, a improcedência do pedido despejo é medida que se impõe.Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos
consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de seu mérito, nos
termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Por conta da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e
despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do
art. 85, §§ 2º e 8º do novo Código de Processo Civil.P.R.I. - ADV: CESAR ROBERTO MARQUES (OAB 147304/SP), JOAQUIM
FERREIRA NETO (OAB 137209/SP)
Processo 0004795-20.2014.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BELMAX COMERCIAL LTDA - Luiz
Antonio Lessa Junior Epp - PROC. 1746/14. Fls. 137. Juntada de Carta Precatória devolvida com certidão negativa: DEIXEI DE
INTIMAR BELMAX COMERCIAL pois no local funciona outra empresa há aproximadamente 3 meses, sendo informado que a
requerente era antiga ocupante do local..... - ADV: PEDRO VIEIRA DE MELO (OAB 206207/SP)
Processo 0004819-58.2008.8.26.0338 (338.01.2008.004819) - Desapropriação - Desapropriação - Municipio de Mairiporã Fabio Luis Mastroeni Franze - - Joseli da Rocha Lorenzi - - Ozilde Lorenzi - - Claudia Lorenzi - - Domingos Lorenzi - - Claudete
Capeli Lorenzi - - Arturo Lorenzi Filho - - Lauriniza de Melo - - Cristiane Lorenzi - - Raimundo Lorenzi - - Philomena Lorenzi de
Melo - - Raimundo Epífanio de Melo - - Luiz Claudio Lorenzi - - Laurides Lorenzi - - Fernando Nunes Ribeiro - - Daniela Lorenzi
- - Alexandre Lorenzi Sobrinho - - Diogo Lorenzi - - Alexandre Lorenzi - - Angelica Lorenzi - - José Ricardo Pinto Lorenzi - Helena Rosa dos Santos Lorenzi - - Sandra Lorenzi Ribeiro - - Arturo Lorenzi Ou Artur Lourenço - Espolio - Em atendimento
ao disposto no Art. 474 do CPC, informar o agendamento da vistoria Data: 27/06/17 (terça feira) Horário: 09:15 horas Carência
(espera) 30 minutos Local. Portaria Principal do Fórum de Mairiporã (de onde partira para o local da lide/vistoria) Contato: Cel.
99867-5829 - ADV: ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), IEDA MARIA FERREIRA PIRES (OAB 147940/
SP), FERNANDA GABRIELA MUCHANTE SILVA (OAB 337255/SP), PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS (OAB
193053/SP), ALEXANDRE ALVES FREIRE (OAB 192043/SP)
Processo 0004857-31.2012.8.26.0338 (338.01.2012.004857) - Monitória - Nota Promissória - Alberto Augusto Coimbra
Salotti - Marcello Felix Balthazar - Proc. Nº 1230/12.1. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes.2. Diga a parte
vencedora, no prazo de trinta (30) dias, em termos de prosseguimento.3. P. Int. - ADV: ARTEMIA PEREIRA DA SILVA (OAB
108624/SP), MARIA APARECIDA GRESPAN (OAB 118366/SP), ANTONIO MARCOS CONCEICAO (OAB 132881/SP)
Processo 0004972-47.2015.8.26.0338 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do
Loteamento Sausalito - Portal 3 - Jose do Nascimento Fernandes - - Eliana Cássia Eduardo Fernandes - Proc. Nº 1749/151. Fls.
96/97: À requerente para providenciar. 2. P. Int. - ADV: RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP)
Processo 0005045-58.2011.8.26.0338 (338.01.2011.005045) - Despejo por Falta de Pagamento - Cobrança de Aluguéis
- Sem despejo - Fidelvando Batista Cardoso - Paulo Fabiano Moreira - Proc. nº 1250/111. Certifique o cartório o trânsito em
julgado. 2. Fls. 331/333: Deverá o interessado observar os termos do Provimento CG nº 16/2016 (disponibilizado no DJE em
04/04/16, páginas 9/10), que modificou as Normas de Serviço para regulamentar o cumprimento de sentença proferida em
processo físico. 3. P. Int. - ADV: TIAGO DOS SANTOS BUENO (OAB 293199/SP), ADAN ZANELLA ROSARIO (OAB 320225/
SP)
Processo 0005056-29.2007.8.26.0338 (338.01.2007.005056) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander S.a. - Edilene Santana Santos - Proc. Nº 1463/071. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar
andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do C.P.C.). 2. P. Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI
(OAB 132660/SP), BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP)
Processo 0005579-31.2013.8.26.0338 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Ramiro Gonçalves - Kirsti Anneli
Kristina Soisalo - Proc. Nº 1936/131. Quanto a contestação ofertada pela Curadora, diga o requerente. 2. P. Int. - ADV: SAMIRA
CELESTE NUNES FUNABASHI (OAB 371148/SP), VERENA MARQUES CANAVEZZI (OAB 291203/SP), LUCIANA OLIVEIRA
LIMA DUETE DE SOUZA (OAB 250153/SP)
Processo 3000333-37.2012.8.26.0338 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Patricia Isabel
Silva Oliveira - Autos nº 1614/12 - Teor do ato - Em 09/05/2017 foi realizada a pesquisa INFOJUD. Constou endereço Rua BEM
TE VI, 6, JD. PRINCE, MAIRIPORÃ-SP) - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CESAR CEOLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO JOSÉ CANDIDO RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2017
Processo 0000859-79.2017.8.26.0338 (processo principal 0002080-10.2011.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Cristiane Soares Ramos - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - Nobre Seguradora do Brasi S/A - Proc nº 514/111. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.
61/62.2. Aguarde-se o cumprimento do avençado.3. P. Int. - ADV: CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP),
CLEIRE FARAH DE LEMOS (OAB 32677/SP), GERALDINO CONTI PISANESCHI (OAB 74580/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES
DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 0001881-12.2016.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Busca e Apreensão - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Márcio Cavalcanti Pampuri - - Debora Lopes Braga - - Marcio Alexandre Emidio de Oliveira - - Alexandre
dos Santos - - Edio de Oliveira Sousa - - Essio Minozzi Junior - - Juvenildo de Oliveira Dantas - - Marco Antonio Ribeiro
dos Santos - - Marcos Pinto Barbosa - - Osvaldo Loureiro Filho - - Rafael Tadeu Martin - - Ricardo Vieira da Silva - - Valdeci
Fernandes - - Walid Ali Hamid - - Valdeci Moreno de Sousa Lopes - - Nilcéia de Souza Pinto - Proc. Nº 1095/161. Fls. 137:
Anote-se. 2. Certifique o Cartório o trânsito em julgado, bem como, quanto ao decurso do prazo previsto no artigo 383 do C.P.C.
3. P. Int. (sentença transitou em julgado em 07/12/16 e decorreu o prazo previsto no art. 383 do CPC. - ADV: MURICI DOS
SANTOS (OAB 275025/SP), JOEL DOS PASSOS MELLO (OAB 167954/SP), MARCELLO JOAQUIM PACHECO (OAB 145397/
SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), DOUGLAS LACORTE DA SILVA (OAB 347479/SP), MAURO
JOSE FERNANDES TAVARES (OAB 325102/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º