TJSP 24/05/2017 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
1520
Processo 0002020-61.2016.8.26.0338 (processo principal 0000688-64.2013.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eduardo Cardoso dos Santos - Prefeitura Municipal de Mairipora - Ante a
concordância do exequente (fls. 60), homologo os cálculos ofertados pelo executado, conforme planilha de fls. 58/59.Expeça-se
o necessário.Int. Mairiporã, 24 de março de 2017. - ADV: MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP), LUCIO
DOS SANTOS FERREIRA (OAB 141224/SP)
Processo 1000072-67.2016.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - J.V.S.S. Vistos.Ordem n° 53/20161. Fls. 46: Defiro. Expeça-se a precatória.2. P. e Int. (C Prec EMITIDA - Devendo o autor providenciar
comprovar a distribuição COMUNIC 2290/16) - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1000114-82.2017.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1024655-57.2016.8.26.0002 - 14ª
VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO-SP) - Armando Pragosa da Silva - Artinplast Indústria e Comércio de
Artefatos Ltda - Vistos.Proc nº 108/171. Tornem ao Oficial de Justiça para integral cumprimento. Cabe ao requerente entrar em
contado com o Oficial para possibilitar o cumprimento. 2. P. Int. (encaminhado para a central de mandados) - ADV: ADRIANA
DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 128460/SP)
Processo 1000146-87.2017.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.L.B. - L.G.C.B. - Certidão - Oficial de Justiça
- Mandado Cumprido Positivo - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 338.2017/001732-5
diligenciei na Rua Arthur Barbosa de Almeida, 412- Vila Nova- nesta- e, lá sendo, fui informada pela moradora, de que o
requerido não reside ali. Informou-e o seu atual endereço. Diligenciei na via retro, número 312, atual endereço do mesmo,
e, lá sendo, não logrei encontrá-lo. Deixei-lhe recados. Posteriormente, comparecendo, espontaneamente, nas dependências
do Foro, foi citado e intimado, do inteiro teor deste, o Sr. Luis Guilherme Carvalho Beraldo, que de tudo ficou ciente, aceitou
contrafé e exarou nota de recebimento. Devolvo-o à Central de Mandados para os devidos fins. - ADV: ADEMAR VALTER
COIMBRA (OAB 26130/SP)
Processo 1000157-19.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Francisco de Assis Machado - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Proc. Nº 164/171. Os documentos acostados às fls.
36/37 estão ilegíveis. Providencie o requerente a substituição por novos e legíveis. 2. Juntar declaração de imposto de renda. 3.
P. Int. - ADV: ANDRAS IMRE EROD JUNIOR (OAB 218070/SP)
Processo 1000316-93.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Obrigações - Regiomar Ribeiro - BANCO BRADESCO SA
- Proc nº 183/161. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, dizendo
expressamente se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. 2. P. Int. - ADV: MARIA HELENA VIDAL
PAULETTI (OAB 239194/SP), NAYARA VILELA ANDRADE MAIA (OAB 318451/SP), BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB
81517/RJ)
Processo 1000328-10.2016.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.R.C. - M.S.C. - Audiência de
Mediação Data: 15/06/2017 Hora 15:30 Local: CEJUSC: R. Dr José A Marrey Jr., 780 - Mairiporã Situacão: Cancelada - ADV:
CAMILA FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP), MARIO SERGIO SPERETTA (OAB 82490/SP), SERGIO POLTRONIERI
JUNIOR (OAB 309253/SP)
Processo 1000360-78.2017.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Família - Cláudio Eduardo de Souza - Rosana Bueno
da Silva - Vistos.Ordem n° 338/20171. Fls. 41/44: Diga o requerente.2. P. e Int. Após, aguarde-se a audiência designada. - ADV:
FATIMA MARIA DA SILVA (OAB 142664/SP), MARIA HELENA VIDAL PAULETTI (OAB 239194/SP)
Processo 1000446-83.2016.8.26.0338 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Emerson da Silva Penteado - Osvaldo
Penteado - Vistos.Ordem n° 255/20161. Ante a certidão do Oficial de Justiça (fls. 17), intime-se o requerente, por edital, do
despacho de fls.13.2. P. e Int. (expedido edital) - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 215854/SP)
Processo 1000487-50.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.Y.S.A. - D.L.S. - Vistos.Ordem
n° 278/20161. Ante a manifestação de fls. 52, julgo EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente ação de INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE, ajuizada por A.Y.S.A., representada por sua genitora M.Y.S.A. em face de D.L.S., nos termos do artigo 485,
inciso VIII, do C.P.C. 2. À Advogada nomeada em razão do convenio celebrado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a
Procuradoria de Assistência Judiciária, arbitro os honorários máximos previsto na tabela vigente. Expeça-se a certidão após o
trânsito em julgado.3. P.R.I. Após, arquivem-se os autos. - ADV: RENATA ALVES DOS REIS (OAB 247253/SP)
Processo 1000676-91.2017.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.X. - - L.C.X. - J.O.X. - Certidão
- Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
338.2017/002259-0, diligenciei na Estrada Municipal do Rio Acima- Rio Acima- porém não logrei localizar o nº 6459 naquela
via que possui numeração irregular e imóveis sem número. não logrei obter informações sobre o requerido que, segundo
informações colhidas junto aos comerciantes estabelecidos naquela via, São José Material de Construção, Sanches Material
de Construção, Mercadinho Estrela Guia, no Mascate Grande- Nazaré Paulista. Recentemente, após a Sra. Escrevente Judicial
compulsar os autos e fornecer-me o nome da empresa onde o requerido trabalha, fiz contato com ele, no número 95781-3292,
e CIENTIFIQUEI-O do dia, hora e local da audiência designada. Disse-me que comparecerá. Ele disse-me que, em razão do
trabalho(motorista) é difícil encontrá-lo na empresa; que a empresa Nova Cristal, outrora “Águas Igaratá”, está localizada na
Estrada Maria Emília Ferreira Simonelli, s/n, ao lado do nº 6459. Não houve tempo para mais diligências. Face ao exposto, não
foi possível citar e intimar o requerido. Devolvo este à Central de Mandados para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.
Mairiporã, 17 de maio de 2017. - ADV: MARINEIDE LOURENÇO DOS SANTOS ASSIS (OAB 134402/SP)
Processo 1000698-86.2016.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rene Pires de
Freitas - Banco do Brasil S/A - Proc nº 360/161. Quanto a impugnação ofertada, diga o exequente.2. P. Int. - ADV: GUSTAVO
AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), RENATO SÉRGIO DA ROCHA (OAB 217451/SP)
Processo 1000721-95.2017.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.R.M.S. - J.P.S. - Proc. Nº 633/171. Defiro
a justiça gratuita. Anote-se.2. Nos termos do artigo 528, § 7º, do CPC, só será possível executar as três últimas prestações
anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Providencie o exequente novo cálculo. 3.
P. Int. - ADV: DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (OAB 145736/SP)
Processo 1000740-04.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Guarda - R.A.M. - B.C.S.S. - Vistos.Trata-se de ação de
guarda proposta por RICARDO ARAÚJO MAIA contra BRUNA CAMILA DE SOUZA SILVA. Em suma, narrou que da relação
entre as partes nasceu a sua filha, A.S.M., em 08 de dezembro de 2015. Findo tal relacionamento, pretende seja regulamentada
a guarda da filha e o regime de visitas. Informou que a guarda de fato é exercida de forma unilateral pela requerida. Teceu
comentários acerca do instituto da guarda compartilhada. A título de tutela provisória de urgência, requereu a fixação de regime
de visitas. Com tais fundamentos, pugnou pela procedência do pedido, a fim de que seja definida a guarda compartilhada
da menor, nos termos expostos na exordial. Juntou documentos (p. 13/25).O Ministério Público ofertou cota pela concessão
parcial dos efeitos da tutela (p. 29/30).Pois bem.1 - Ao menos por ora, fica deferida a gratuidade. Anote-se.2 - Nos termos da
cota ministerial de p. 29/30, que adoto como razão de decidir e que passa a integrar a presente, defiro parcialmente a tutela
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