TJSP 24/05/2017 - Pág. 1610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
1610
Processo 1004317-06.2016.8.26.0344 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Ana Cláudia Colombo Firmo - - Luis Augusto
Colombo Firmo - - Francine Thais Sassa da Silva - Vistos.Diante da extinção pelo pagamento da execução 050158726.2009.8.26.0344 (fls. 78), a suspensão da execução 0020449-73.2007.8.26.0344) considerando acordo realizado (fls. 79) e a
concordância do Ministério Público determino a avaliação judicial dos imóveis fls. 13/14 e 28/31. Havendo dois imóveis a serem
avaliados e a necessidade de deslocamento em município distante, fixo como valor complementar dos honorários periciais em
R$1.000,00 (mil reais). Intimem-se os autores a se manifestarem em escolher em depositar a complementação dos honorários
periciais ou a aceitação de avaliação por oficial de justiça. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIZ HELADIO SILVINO
(OAB 126727/SP)
Processo 1004577-49.2017.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.G.G. - B.V.G. - Certifico que nesta data foi
cadastrado o advogado da parte requerida Dr. Daniel Wesley Alves. OAB/SP: 350826. - ADV: MARCYLENE BONASORTE
FERRITE (OAB 167826/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP)
Processo 1004774-04.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Guarda - W.P.J. - Intimação do (a) advogado Dr (a) nomeado
(a) pela Defensoria Publica Estadual de que a certidão de honorários estará à disposição para impressão pelo sistema e-saj,
após, a assinatura do Coordenador a partir de 24/05/2017. - ADV: MARCYLENE BONASORTE FERRITE (OAB 167826/SP)
Processo 1004856-35.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Exoneração - J.E.M. - E.G. - Advogada da parte requerida
Drª. Selma Aparecida Ferreira Giroto, OAB/RO:2680, encontra-se cadastrada. Aguardando juntada de procuração nestes autos.
- ADV: ANA CAROLINA ROJAS FIGARO (OAB 365982/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO (OAB 2680/RO)
Processo 1004856-35.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Exoneração - J.E.M. - E.G. - Diante da vontade das partes,
HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 29, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o
processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Sem condenação nas custas, vez que o montante não supera
o limite de isenção previsto no art. 7º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03. Condeno as partes nas despesas processuais,
que ficam com a exigibilidade suspensa nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do CPC, observada a gratuidade ora concedida à
ré por similitude ao autor (fls. 18), vez que expressam similar situação econômica. Sem honorários sucumbenciais, em razão do
acordo.Diante do documento de fls. 06, fixo os honorários da advogada do autor em 100%, de acordo com a tabela do convênio
OAB/DPE. Oficie-se ao INSS, comunicando a redução da porcentagem da pensão alimentícia.P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA
ROJAS FIGARO (OAB 365982/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO (OAB 2680/RO)
Processo 1005805-30.2015.8.26.0344 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Otávio Barbosa de Menezes - Intimação
do requerente para comparecer em cartório para retirar a guia de levantamento nº 253/2017 - ADV: CLARICE DOMINGOS DA
SILVA (OAB 263352/SP)
Processo 1005901-74.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1009665-13.2015.8.26.0482 - 1ª Vara de
Família e Sucessões) - Júlio César Lima de Araújo - Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias.Após, vista ao requerente.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE MELLO (OAB 210503/SP)
Processo 1006460-02.2015.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Décio Gomes da Silva Vistos,Considerando a desnecessidade da intimação da Fazenda Pública Estadual para se manifestar nos processos de
Arrolamento, conforme artigo 659, § 2º do CPC, e considerando que já houve o inicio do procedimento (Decreto 46.655/2002)
conforme protocolo de fls 103, remetam-se os autos ao Partidor Judicial para conferência e após, se em termos, conclusos para
sentença. Intime-se. - ADV: RAQUEL BUENO ASPERTI (OAB 300840/SP)
Processo 1006675-41.2016.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Família - L.A.C. - A.F.F.C. - Intimação do (a) advogado Dr (a)
nomeado (a) pela Defensoria Publica Estadual de que a certidão de honorários estará à disposição para impressão pelo sistema
e-saj, após, a assinatura do Coordenador a partir de 24/05/2017. - ADV: ROBERTO TUDELA DE OLIVEIRA (OAB 61236/SP),
FERNANDO FELIX FERREIRA (OAB 262640/SP), MAURO MARCOS (OAB 107758/SP)
Processo 1006776-44.2017.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Francisco Dias - Vistos.
INTIME-SE o autor(a) acima indicado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, suprir a falta e dar andamento ao processo por
meio de seu advogado, sob pena de extinção por abandono nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC/2015. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006889-95.2017.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.N.A.O. - - W.O. - VISTOS.Por primeiro, devem
os autores juntar a matrícula atualizada do imóvel do item 2.1, e o contrato social da pessoa jurídica do item 2.5 (fls. 22).Após,
tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA (OAB 292847/SP)
Processo 1007278-80.2017.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tiago da Silva Oliveira - Intimação
do(a) inventariante para juntar aos autos o protocolo referente ao cumprimento do Decreto. - ADV: MICHELE MIRANDA DA
SILVA (OAB 279631/SP)
Processo 1007526-80.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.P.R.S.G.S.R.S. e outro - Mercê
do que precede, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como competente a Comarca de Corinto - MG, para processo
e julgamento da demanda entre as partes, nos termos dos arts. 50 e 53, II, do CPC.Havendo eventuais despesas processuais,
deverá haver sua condenação ao final do processo principal. Sem condenação em custas, em face do que dispõe o art. 1º,
da Lei Estadual nº 11.608/03. Preclusa a presente decisão, certifique-se nos autos e, após, remetam-se os autos à Comarca
de Corinto - MG para distribuição naquele foro, em uma de suas varas de família.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria
Pública. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007560-21.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Alimentos - L.I.S.S. e outro - Vistos,Defiro o pedido de
redesignação de audiência de fls 57, para a audiência de conciliação designo o dia 29 de junho de 2017, às 10:00 horas a ser
realizada no CEJUSC, situado na UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI FILHO, 1001 - BLOCO VI (ao lado da Biblioteca) MARILIA SP.Providencie a i.Advogada o comparecimento da autora na audiência designada. Expeça-se nova folha de rosto da decisão
de fls 53/55, devendo do mandado cópia desta decisão. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: PRISCILA MARIA
CAPPUTTI ORTEGA (OAB 292066/SP)
Processo 1007582-79.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.I.R. - Vistos,Melhor revendo
os autos, verifico que o nome da exequente está cadastrado de forma equivocada (fls 16 parte superior), portanto, proceda a
serventia as devidas anotações para constar o nome correto conforme descrito na inicial (fls 01) e certidão de nascimento fls 05.
Expeça-se folha de rosto da decisão de fls 16/18, devendo acompanhar o mandado cópia desta decisão. Ciência a Defensoria
Pública Estadual. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007606-10.2017.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.B.M. - - M.V.M. - Diante da vontade dos
autores, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 01/04, para que surta seus jurídicos efeitos e declaro EXTINTO o vínculo
matrimonial existente entre os autores, decretando o divórcio com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal.
JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. A autora voltará a usar o nome de
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