TJSP 24/05/2017 - Pág. 254 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
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matérias previstas no art. 396-A do CPP.O Oficial de Justiça deverá indagar ao réu se possui Defensor. Havendo necessidade,
observando o Comunicado SPI nº 43/2014, que visa implantação do sistema de DefensoriaPública - “Módulo de Indicação de
Advogados” MI -, proceda-se ao necessário para indicação de Advogado(s), o(s) qual(is) deverá(ão) ser devidamente intimado(s)
para que, em 10 dias, ofereça a resposta (art. 396-A do CPP). O mesmo deverá ocorrer caso transcorra in albis o prazo.II) Preso
por outro processo o réu, tarje-se o feito corretamente. - ADV: RODOLFO MARCIO PINTO SOARES (OAB 270639/SP), WANDA
FERREIRA POITENA (OAB 128391/SP), ANDREZA FERREIRA POITENA (OAB 192719/SP)
Processo 0006821-42.2016.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - EDSON GOMES
DA SILVA - VISTOS...I. Não caracterizada qualquer hipótese de absolvição sumária, na forma dos arts. 399/400 e seguintes
do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento, com inquirição do(s) ofendido(s), testemunhas
da Acusação e da Defesa, e finalmente interrogatório, para o dia 29 de junho de 2017, às 14h30min.Na oportunidade, não
sendo determinadas diligências, as partes deverão apresentar alegações finais oralmente.Róis de testemunhas às fls. 01/97.
II- Intimem-se. Em sendo o(a) acusado(a) preso(a), requisite-se-o(a).III- Ciência às partes. - ADV: DIOMARIO DE SOUZA
OLIVEIRA (OAB 29723/SP)
Processo 0007107-20.2016.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALESSANDRO BEZERRA DE LIMA - VISTOS...I) Há audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14/06/2017
(fls. 158/159).II) I-se o defensor nomeado sobre o teor da certidão de fl. 202, assinalando-se o prazo de 03 dias, sob pena de
preclusão. III) Com a urgência necessária, cobre-se o laudo faltante (exame químico toxicológico definitivo - fls. 54/55 e 179). ADV: CLAUDIA MORALES BATISTA (OAB 191588/SP)
Processo 0009802-15.2014.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - R.G.M. - VISTOS...Aguarde-se a
audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/06/2017 (fls. 129/130). - ADV: RENATO SERGIO DE OLIVEIRA
(OAB 141317/SP)
Processo 0009842-94.2014.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CARLOS ANDRE VALE SANTOS
- - CARLOS EDUARDO DE ARAUJO RODRIGUES - Irene Anacleta de Lima - - Roberto Basaglia - - Márcia Amaral e outros
- VISTOS...Para apresentação de suas contrarrazões recursais, em 08 dias, i-se a defesa do acusado Carlos Eduardo, Dra.
Juaci Alves da Silva, conforme já determinado à fl. 519, uma vez que a minuta de fl. 520 não foi publicado na imprensa oficial.
I-se-a via imprensa oficial, por se tratar de procuradora constituída (fl. 128). - ADV: JUACI ALVES DA SILVA (OAB 395310/
SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA REIS (OAB 238317/SP),
REGIS LUIZ ALMEIDA (OAB 152524/SP)
RELAÇÃO Nº 0541/2017
Processo 0000023-94.2017.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.A.S.M.
- VISTOS...I) Promova-se a inscrição do nome do réu em divida ativa, ante o decurso do prazo para pagamento da pena de
multa.II) De resto, considerando os termos da colaboração premiada firmada, e estando o reeducando cumprimento pena em
meio aberto perante o Juízo da Execução local, encaminhe-se desde logo a guia de execução para aquela Unidade, com as
cautelas de estilo, sendo desnecessária a expedição de mandado de prisão, dada a peculiaridade do caso. Após, ao arquivo,
com as cautelas de estilo. - ADV: PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP)
Processo 0001287-83.2017.8.26.0266 (apensado ao processo 000726-59.2017.8.26.0266">0000726-59.2017.8.26.0266) - Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA e outro - Vistos.Ante
o teor do Ofício de fls. 193 remeta-se os presentes autos à 1ª Vara Criminal desta Comarca. Isto posto, providencie a baixa na
pauta de audiências.Considerando que as diligências para intimação das partes da audiência designada nesta Vara restaram
positiva e considerando que o ato poderá ser aproveitado pelo Juízo avocante, eventual redesignação de audiência deverá ser
por ele apreciado. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)
Processo 0001287-83.2017.8.26.0266 (apensado ao processo 000726-59.2017.8.26.0266">0000726-59.2017.8.26.0266) - Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA e outro - VISTOS...I)
O presente feito aportou neste Juízo por ter sido avocado, ante o teor da denúncia desfechada pelo Ministério Público nos
autos da ação penal n. 000726-59.2017.8.26.0266.Assim, considerando o teor da acusação lançada naquele feito, abra-se
vista ao Ministério Público para que se manifeste a respeito de eventual litispendência, diferenciando, se for o caso, os limites
das acusações oferecidas em ambos os processos, caso entenda pela sua inocorrência.II) Desde logo, observo ser impossível
manter a audiência aprazada à fl. 165, quando ainda em trâmite perante o Juízo da 3ª Vara, razão pela qual fica cancelada. ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)
Processo 0002068-08.2017.8.26.0266 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0008066-54.2015.8.26.0224
- 5ª Vara Criminal) - DAVID DE OLIVEIRA ALBINO - VISTOS...I) Fl. 79: Considerando que as testemunhas Paulo César Domingos,
Rafael Nunes de França Silva e Geila Costa Sousa, foram intimados pessoalmente (vide fls. 71, 86 e 88) e, ainda, que Tiago
Aparecido Almeida Penha foi intimado na pessoa da esposa (vide fl. 75), aguarde-se a realização da audiência designada
a fl. 53 (02/06/2017, às 14h55min).II) Sem prejuízo, comunique-se ao D. Juízo deprecante acerca da não localização das
testemunhas José geraldo dos Santos, Cleverson Augusto França Eleutério, Maria Karoline Pereira Bispo (vide fls. 66, 69 e 73).
Servirá este despacho como ofício.III) Int.. - ADV: ANTONILDOM HAENDEL FERNANDES LIMA (OAB 102148/SP), EDUARDO
FELIPE MIGUEL SANTOS (OAB 288205/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0539/2017
Processo 0005780-31.2002.8.26.0266 (266.01.2002.005780) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado ANTONIO CESAR GONÇALVES CORREIA - Conforme sentença de fls. 1013/1015 expedi Guia de Recolhimento do sentenciado
para posterior envio a 1ª VEC de Araçatuba/SP e Penitenciária de Valparaíso/SP, bem como os oficios de arquivamento (IIRGD
e TRE). - ADV: FAICAL SALIBA (OAB 38615/SP)
Processo 0008012-74.2006.8.26.0266 (266.01.2006.008012) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- MARIA LÚCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - VISTOS... I- Efetivada a prisão da sentenciada, com urgência, procedam-se as
devidas inclusões e atualizações junto ao sistema, bem como às comunicações estilares, expedindo-se a respectiva guia de
recolhimento. II- Após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se estes autos. III- Ciência às partes. Itanhaem, 11 de maio
de 2017.Procedi a expedição da Guia de Recolhimento da sentenciada para posterior envio ao DEECRIM/4ª RAJ/ CAMPINAS/
SP e CDP FEMININO DE FRANCO DA ROCHA/SP. - ADV: NILSON ANTONIO LEAL (OAB 195245/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º