TJSP 25/05/2017 - Pág. 1804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2354
1804
Instrumento / Acidente de Trânsito Inteiro Teor çã Dados sem formatação. Relator(a): Adilson de Araujo Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/09/2015 Data de registro: 23/09/2015. Ementa: Acidente
de veículo Seguro DPVAT Cobrança Agravo de instrumento Perícia determinada de ofício Adiantamento de despesas Autor
beneficiário da justiça gratuita Ré que não pode ser onerada com obrigação de outrem Dever do Estado de pagar o salário
ao perito judicial Recurso provido. 2171376-98.2015.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Seguro Inteiro Teor çã Dados sem
formatação Relator(a): Vianna Cotrim Comarca: São Paulo Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento:
24/09/2015 Data de registro: 26/09/2015. Por outro lado, preenchidos os requisitos do comunicado DOJ de 27.03.2007 autorizo
a requisição gratuita de passagem em favor da parte autora para comparecer ao IMESC para a realização da perícia, devendo
a patrona da parte se dirigir à Administração do Fórum de Mogi das Cruzes, com cópia dessa decisão, para fins de requisição
da passagem, com pelo menos 20 dias de antecedência da data designada para a perícia.Considerando que a prova pericial foi
requerida por ambas as partes, com base no art. 95 do CPC, deverá a parte ré depositar no prazo de 5 dias na conta corrente
do IMESC a quantia de R$ 367,73 correspondente à metade do valor fixado para a perícia médica que é de R$ 735,46, conforme
a Portaria IMESC Nº 5 /2015 publicada em D.O.E 28/04/2015. Após o depósito a parte deverá apresentar em Juízo cópia do
comprovante do depósito bancário, que deverá ser encaminhado ao IMESC pela Serventia juntamente com o pedido de perícia,
por ser imprescindível para agendamento da perícia.Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias e de
assistentes técnicos, sendo que estes últimos poderão apresentar parecer em até 10 dias após a intimação das partes quanto
à juntada do laudo técnico (art. 471, do Código de Processo Civil), devendo a Serventia observar os quesitos já apresentados.
Juntados os quesitos e comprovante de depósito, oficie-se ao IMESC para a realização da perícia, com remessa dos quesitos,
da tabela da SUSESP, cópia do prontuário médico acostado aos autos, assim como dos exames e demais documentos médicos
anexados pela parte autora.Como quesito do Juízo peço ao douto perito esclarecer se há nexo de causalidade entre o acidente
sofrido e a lesão apresentada pela parte autora.Desnecessária a produção de prova oral. Com a entrega do laudo as partes
deverão ser intimadas para manifestação no prazo comum de 5 dias e após os autos deverão vir para sentença.Por fim,
com exceção da prova pericial, saliento que incumbia às partes instruir a petição inicial e a contestação com os documentos
destinados à prova se suas alegações (artigo 434 do CPC). - ADV: JOSIMERY DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 248744/SP),
EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1002964-40.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Carbinox Industria
e Comercio Ltda - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, acerca do ofício juntado aos autos de págs 84/87. - ADV:
TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP)
Processo 1003737-56.2015.8.26.0361/01">1003737-56.2015.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1003737-56.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - AMARAL E NICOLAU ADVOGADOS - Fernando Nakasone - Vistos.Na forma do artigo 513 § 2º do
Novo CPC, intime-se parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; por carta com aviso de
recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a
hipótese do inciso IV para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Novo CPC,
o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada,
se não for beneficiário(a) da justiça gratuita ao contrário, informe a forma em que pretende seja feita a penhora. Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Novo CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo
782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JESSICA COSTA VARA DOS SANTOS (OAB 354970/SP),
PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JOSE VICENTE AMARAL
FILHO (OAB 98489/SP), ANA MARIA FRANCO CANALE (OAB 326121/SP)
Processo 1003737-56.2015.8.26.0361/01">1003737-56.2015.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1003737-56.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - AMARAL E NICOLAU ADVOGADOS - Fernando Nakasone - Páginas 25/27: Manifeste-se, a parte
exequente, no prazo legal. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/
SP), JOSE VICENTE AMARAL FILHO (OAB 98489/SP), JESSICA COSTA VARA DOS SANTOS (OAB 354970/SP), ANA MARIA
FRANCO CANALE (OAB 326121/SP)
Processo 1003979-44.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de
quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o
julgamento antecipado.Intime-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1003981-14.2017.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.F. - - S.A.S.F.F. - “Tendo em vista não serem
os autores beneficiários da justiça gratuita, deverão providenciar o encaminhamento da Sentença-mandado expedida.” - ADV:
FERNANDO HENRIQUE BOLANHO (OAB 268621/SP)
Processo 1004693-04.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.O.P.S. - Vistos.Defiro o sobrestamento do
feito pelo prazo de trinta dias.Decorrido o prazo do sobrestamento, tornem os autos à Defensoria Pública para que promova o
regular andamento do feito.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004895-78.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Enelis
Ferrante Sacek - - Cristiano Sacek - - Suely Aparecida Ferrante - Vistos.1. Recebo a petição de pág. 65/66 e os documentos
que a acompanharam como emenda à inicial. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.
139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS TARDELLI MAGALHÃES POLI (OAB
158454/SP), FELIPE DE CASTRO RUBIO POLI (OAB 252833/SP), GUSTAVO FRANCO ZANETTE (OAB 215625/SP)
Processo 1005756-64.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.A.S.F. - Vistos.Defiro à parte exequente
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Intime-se o(a) executado(a), ficando advertido(a) de que terá o prazo
de 03 (três) dias para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.123,50, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento,
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