TJSP 26/05/2017 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2355
2018
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Prado de
Almeida Graça Pavanato (OAB: 237054/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1039242-61.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Laura Pereira de
Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: CLARO S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Julgaram extinto o processo , de ofício MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA.
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.453-MS DO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO PARA
CARACTERIZAR A PRETENSÃO RESISTIDA DA INSTITUIÇÃO RÉ. HIPÓTESE EM QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
APRESENTADA NÃO PODE SER CONSIDERADA, POIS EFETIVADA POR TERCEIRO SEM PROCURAÇÃO. PROCESSO
EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. ANÁLISE DA APELAÇÃO PREJUDICADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Rosin
Vidal (OAB: 269955/SP) - Ricardo de Aguiar Ferone (OAB: 176805/SP) - Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: 256452/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1041744-07.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Rafael Morila Calmona
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Panamericano S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO PODE SER
CONSIDERADA VÁLIDA PARA OS FINS EXIGIDOS. NÃO HÁ NOTÍCIA DE QUE A NOTIFICAÇÃO ESTAVA ACOMPANHADA
DE PROCURAÇÃO OUTORGADA À EVENTUAL REPRESENTANTE DO REQUERENTE COM PODERES ESPECÍFICOS PARA
RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS POR TERCEIRA PESSOA. TAMBÉM NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO
PRÉVIO DA TARIFA REFERENTE AO CUSTO DE SERVIÇO. FORAM DESATENDIDOS OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS
PARA O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO CAUTELAR, A REVELAR A CARÊNCIA DO NECESSÁRIO INTERESSE DE AGIR.
SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP)
- Rosangela da Rosa Corrêa (OAB: 205961/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1043329-83.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonia Perpetua de Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil Sa - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Conheceram em parte do recurso e
nesta negaram provimento - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELO DA AUTORA. AUSÊNCIA
DE INTERESSE NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 QUE EXCLUIU A PREVISÃO DE
AÇÃO CAUTELAR AUTÔNOMA. TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR QUE DEVEM SER
PLEITEADAS NO PROCESSO PRINCIPAL, EM CARÁTER INCIDENTAL OU ANTECEDENTE (ARTIGOS 396 A 404 E 305 A
310, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). NÃO BASTASSE, INEXISTE DEMONSTRAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO
VÁLIDO A CARACTERIZAR PRETENSÃO RESISTIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ENCAMINHAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL À APELADA, FORMULADA PELA APELANTE, COM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DO
PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. NÃO OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.435-MS DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
NÃO CONHECIDO EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO, ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DE SUCUMBÊNCIA EM SEDE RECURSAL EM 10% DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Priscila Batista Miranda (OAB: 383857/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Monica Fernandes do
Carmo (OAB: 115832/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0702300-16.2012.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Artur Nogueira - Apelante: José Aparecido Barbosa
- Apelado: Nilton Ribeiro Ferreira - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao apelo,
com observação, e majoraram os honorários advocatícios, V.U. - TÍTULOS DE CRÉDITO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS CHEQUE E NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - APLICAÇÃO DO ART. 206,
§ 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - ENTENDIMENTO SUMULADO DESTE TRIBUNAL (SÚMULA 18) E DO C. STJ (SÚMULAS 503 E
504), E RESP’S REPETITIVOS 1.101.412-SP E 1.262.056/SP- PRESCRIÇÃO ACERTADAMENTE RECONHECIDA QUANTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º