TJSP 01/06/2017 - Pág. 1116 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
1116
e alimentos em as partes divergem com relação a existência de patrimônio comum adquiridos na constância da relação e a sua
respectiva partilha , a guarda e alimentos.. As partes são legítimas e lícito o objeto da causa. Não vislumbro nulidades para
declarar ou irregularidades por suprir. Isto posto, nos termos do artigo 357 do CPC, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que
a autora apresente nos autos avaliação oficial do imóvel , que o requerido apresente nos autos os documentos comprobatórios
da dívida alegada na contestação junto à Caixa Econômica bem como documento do automóvel que adquiriu com o dinheiro da
venda de outro automóvel, quando ainda em união com a autora. Defiro ainda a produção de prova oral e para tanto designo
audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de outubro de 2017, às 10:00 horas.Testemunhas ainda não
arroladas, nos prazo de 15 dias, nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, sob pena de preclusão. DEFIRO ao requerido os
benefícios da gratuidade processual, conforme o disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Intime-se. Jaú,
25 de maio de 2017. - ADV: PERLA SAVANA DANIEL (OAB 269946/SP), JOÃO PAULO AUGUSTO SERINOLI (OAB 290039/SP),
LUIS FERNANDO VIOLI (OAB 71606/SP)
Processo 1006597-76.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Cicero do Nascimento - - Vera
Lucia do Nascimento - - Francisco Roque Gomes e outro - Palmares Administradora e Imobiliaria Ltda - Vistas dos autos ao autor
para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação - (fls.95). - ADV: LEDA MARIA APARECIDA
PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/SP)
Processo 1006668-49.2014.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Freire Filho
- Luiz Freire Filho - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entrega-lo à entidade devedora.Em seguida, junte-se o
respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. (ATO ORDINATORIO: Fls. 16/17: oficio requsitorio expedido à disposição do exequente para impressão no
sistema SAJ). - ADV: SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP)
Processo 1006741-21.2014.8.26.0302 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - IVAN FREIRE PEREIRA Secretaria da Fazenda Publico do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - San Regis Administração
e Participação Ltda. - Vistos.Proceda-se a nova tentativa de citação da empresa Nac. Apollo S/C - também denominada SAN
REGIS ADM E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu sócio ANTONIO GERALDO FERREIRA GUSMÃO, no endereço de
fls. 83/86.Providencie-se e expeça-se o necessário.Int.Jaú, 22 de maio de 2017. - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB
97326/SP), DAILSON FONTES (OAB 31588/SP)
Processo 1006750-80.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C. - E.S. - (FLS. 119.
OFÍCIO AO SCPC EXPEDIDO(A) O(A) QUAL ESTA DISPONIBILIZADO(A) AO(A) REQUERENTE ATRAVÉS DO SISTEMA SAJ
PARA IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO). - ADV: JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), JAIME ROSCANI
FILHO (OAB 264931/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP)
Processo 1006791-76.2016.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Olimpio Campos - Vistos.
Defiro à inventariante e herdeiro, os beneficios da gratuidade processual, conforme o disposto na Lei 1060/50. Anote-se. Em
prosseguimento, cumpra o inventariante as normas relativas ao ITCMD, apresentando requerimento ao Chefe do Posto Fiscal
local bem como providencie a regularização da representação processual de todos os herdeiros. Prazo: 30 dias. Intime-se.Jaú,
24 de maio de 2017. - ADV: VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/
SP), CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO (OAB 288159/SP)
Processo 1006815-41.2015.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Maria Sonia Moreira Bastos da Rocha - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos da
Superior Instância.Cumpra-se o V Acórdão que negou provimento ao recurso da autora. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Int.Jaú, 26 de maio de 2017. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO
GOES (OAB 326454/SP), MARIA CRISTINA CONTADOR (OAB 104682/SP)
Processo 1006835-95.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Seguro - Cristiane Regina Polo - - Fany Fernandes Rafael
- - João Marquiori - - José Pires - - Maria de Lourdes Pereira Sabio - Vistos.Considerando-se que na decisão de fls. 165 não é
possível identificar eventual litispendência em face do autor João Marquiori bem como a inércia dos autores, certificada às fls
169 . , oficie-se ao Juízo da 4ª Vara local requisitando-se certidão de objeto e pé do processo nº 1006827-21.2016 bem como
cópia da petição inicial. Cumprida a determinação supra, manifestem-se os autores e conclusos. Sem prejuízo da deteminação
supra, no prazo de 15 dias, emendem os autores o pedido inicial, promovendo a substituição da autora MARIA DE LOURDES
PEREIRA SÁBIO por seus filhos tendo em vista a doação de seus direitos sobre o imóvel ( fls. 124). Intime-se.Jaú, 18 de maio
de 2017. - ADV: LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), PAULO GUILHERME C DE VASCONCELLOS (OAB 212599/SP)
Processo 1006846-27.2016.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida Doraci Gifu da Silva - Ivo
Alexandre da Silva - - Jose Ivan da Silva - - Silvana Cristina da Silva - Jesus José da Silva - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.Nos termos da nomeação de fls. 68, expeça-se certidão de atuação integral ao patrono nomeado pelo convênio
OAB/DPE. Cumprida a determinação supra e a sentença de fls. 65, arquivem-se os autos.Int.Jaú, 26 de maio de 2017. - ADV:
SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP), CAIO GAIATO DE OLIVEIRA (OAB 362055/SP)
Processo 1006887-62.2014.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.J.L.N. P.C.G.N. - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.Cumpra-se o V Acórdão que negou provimento ao
recurso do autor. Adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.Int.Jaú, 05 de abril de 2017. - ADV: PAULO RUBENS DE
CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006935-21.2014.8.26.0302 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - MARIA APARECIDA PIRES
- Banco Bonsucesso S/A e outros - Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em que o requerido BANCO
BONSUCESSO S/A pediu, em sua contestação, a denunciação da lide à LFP CONSTRUÇÃOCIVIL DE MONTAGEM INDUSTRIAL
LTDA., o que foi deferido. Citada, a denunciada não contestou. O município requerido, por sua vez, alega ilegitimidade passiva.
A autora impugnou as contestações. O banco requerido pede o reconhecimento da conexão entre a demanda e outros processos
em curso na Comarca, os quais elenca, com o que concorda o município requerido e discorda a autora. Nos termos do art. 55
do NCPC, reputam-se conexas 2 ou mais ações quando lhes for comum o pedido e a causa de pedir.Da análise dos autos
referidos pelo banco requerido às fls. 301 e seguintes, vê-se que, a identidade entre os pedidos e as causas de pedir entre a
presente demanda e as demais é relativa, pois os autores de cada uma das ações movidas firmaram contratos distintos com
os requeridos, bem como informam danos diferentes em seus respectivos imóveis. Com efeito, embora as demandas versem
sobre contratos que envolvem objetos assemelhados, é certo que o momento contratual e a situação de cada uma das casas
construídas é distinta. Desta forma, não vislumbro a alegada conexão e INDEFIRO a reunião dos processos. Em termos de
prosseguimento, dou o feito por saneado. Para fins de instrução, determino a realização de prova pericial, nomeando para tanto
o Engenheiro Civil Paulo Sérgio Almeida Leite Filho, o qual deverá informar se aceita o encargo em 15 dias. Caso aceite, oficiePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º