TJSP 01/06/2017 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
1208
já determinado em sentença. Int - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), MARCELLI CARVALHO DE MORAIS (OAB
213936/SP)
Processo 1005738-44.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Renova Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - ALPHA VEÍCULOS - - FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES NETO - - MARCELO
ANDRADE DEL PICCOLO - Vistos.Trata-se de execução de titulo extrajudicial, sendo que nos termos do art. 914 § 1º , os
embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias da peças processuais
relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.Assim, tornem
sem efeito a presente contestação “embargos”, devendo o patrono do executado providenciar sua distribuição.Sem prejuízo,
manifeste-se a autora sobre os AR devolvidos “ao remetente” (fls.297 e 299), no prazo de 05 dias. Intime-se.Jundiaí, . - ADV:
DIOCLEYR BAULE (OAB 91383/SP), MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP)
Processo 1005764-03.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Uso - Everton Picolo Stela - - Fernanda Picolo Stela Tese Construtora Ltda - Carta precatória disponível para impressão pelo sistema eSaj, devendo ser instruída com as cópias
obrigatórias e taxas nos termos do Comunicado CG nº 1207/2015 (após, comprovar distribuição no prazo de 10 dias). - ADV:
KAREN GABRIELI CORSINI (OAB 325279/SP)
Processo 1005830-80.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Taynara da Silva Lopes - Intermédica
Sistema de Saúde S.a. - Vistos.Manifeste-se a requerente sobre a contestação e documentos, se o caso, em 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância, no prazo de 15
(quinze) dias.No mesmo prazo, digam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação.Recolha o requerido
taxa-mandado, sob pena de comunicação à OAB. Prazo 15 dias.Int - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP),
GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP)
Processo 1005841-17.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
JARDIM COLINAS - FÁTIMA FRANCISCA CARVALHO - Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos(fls. 24/51)
- ADV: CARLOS HENRIQUE BATISTA (OAB 262015/SP), ELZA FRANCISCA DE CARVALHO (OAB 101237/SP), CESAR
ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP)
Processo 1005847-19.2017.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - José Eustáquio Soares - - Valdemir
Evaristo - - Edivaldo Santana da Silva - - Josélio Sobreira Araujo - - Marildo Jose de Lima - - Paulo Roberto de Oliveira - Ronaldo Aparecido Barbosa - Vistos.Defiro a gratuidade. Anote-se.Recebo a emenda à inicial, atribuindo-lhe o correto valor à
causa de R$ 222.820,30, corrija-se o cadastro.Providencie os autores Ronaldo e Edivaldo, documentos pessoais RG e CPF,
bem como certidão de nascimento ou casamento, comprovantes de residência de todos os autores.Junte o autor Joselio,
contrato ou declaração que comprove a posse do imóvel.Junte os autores, no prazo de 20 (vinte) dias, matrícula atualizada,
planta e ou croqui dos imóveis.Apresente certidão vintenária de distribuição cível de cada autor.Citem-se as pessoas em cujo
nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, pessoalmente, devendo ser apresentado seus respectivos endereços, em
se tratando dos próprios autores, junte declaração de anuência, devidamente assinada.Cientifiquem-se para que manifestem
eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município. Encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos
que a instruíram.Cumprido as exigências pelo autor, bem como todos os atos citatórios, encaminhe-se os autos ao Cartório de
Registro de Imóveis competente para manifestação.Após, cumprimento dos atos citatórios, expeça-se edital com o prazo de 30
dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. Intime-se.Jundiaí, 29 de maio de 2017. - ADV: TARCISIO FRANCISCO
GONCALVES (OAB 111662/SP)
Processo 1005909-93.2016.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Westcor Pinturas Industriais e Construção Civil Ltda. - Nos termos do artigo 22, III, a, da Lei
11.101/2005, comunico aos credores e interessados que o Sr. Fernando Celso de Aquino Chad, Administrador Judicial, estará
diariamente à disposição dos mesmos, em seu escritório, sito na Rua Estela, 515, bloco D, 3º andar, cj, 32, Vila Mariana, São
Paulo, Capital, CEP 04011-002, fone: (011) 5571.1530. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FERNANDO CELSO DE
AQUINO CHAD (OAB 53318/SP)
Processo 1005963-93.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Incolape Escritório de Contabilidade Sociedade
Simples Pura - Epp - R.k. de Paula Assessoria - Sociedade Simples Ltda - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe
que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O art.98, do
Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência
de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na
forma da lei.” Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma, dispõe que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida
exclusivamente por pessoa natural.” Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos,
deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada
pelo Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins
lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” No caso, em pese à alegada situação
financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas
e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda.É importante observar que a simples
presença de dívidas e protestos e ou até mesmo de eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes
para demonstrar a “impossibilidade” no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes
para saldá-las. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual.Providencie a empresa embargante
o recolhimento da taxa de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiada à OAB local.Sem prejuízo, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância, no prazo de 15 (quinze) dias, e informem se
há interesse em audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: IVAN ROSA BARBOSA (OAB 231605/SP), JORDEVINO OLIMPIO
DE PAULA (OAB 72138/SP), ALINE APORTA LEMOS CUNHA (OAB 283486/SP)
Processo 1006066-71.2013.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sânzio de Carvalho - - Eliana Pereira Carvalho Branca Paulielo Conde - - Antonio Conde - - Espólio de Antonio Paulielo Filho - - Licia Garcia Paulielo - - Liciana Garcia Paulielo
de Novaes - - Espólio de Gilberto Fraga de Novaes - - Analicia Garcia Paulielo - - João Galvão de França Neto - - Procurador
Geral do Estado de São Paulo Regional de Campinas - - Procuradoria Geral da União Em Campinas - - Rosane Maria Paulielo
Conde Medina - - Regina Maria Paulielo Conde Tega - - Silvia Maria Paulielo Conde Bandini - Helena Gentile - - José Gabriel dos
Santos - - Luiz Carlos Bollini - - Município de Jundiaí - - Denise Figueiredo Resende - - DIRCEU DOS SANTOS e TEREZINHA
DE JESUS SANTOS - Fls. 182. Manifestem-se os requerentes quanto a sucessão dos confrontantes Dirceu dos Santos e
Terezinha de Jesus Santos. - ADV: CRISTINA DIAS CALVENTE PAOLETTI (OAB 117667/SP), BRENO PEREIRA DA SILVA
(OAB 104454/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), LUCAS GASPERINI BASSI (OAB 217228/SP), ARTHUR DA
MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º