TJSP 01/06/2017 - Pág. 1273 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha constante de fls. 27/30, bem como os aditamentos de fls. 109/112,
127/130 e 163/166, dos presentes autos de Inventário dos bens deixados com o falecimento de Ormindo Camargo, ressalvados
erros, omissões e direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, autorizo a extração das cópias necessárias. Expeça-se o
formal de partilha, constando expressamente que os benefícios da Justiça Gratuita se estendem ao âmbito extrajudicial (ato de
registro), conforme disposto no artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02.)Após, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP)
Processo 1013027-91.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - J.V.N.S. - R.N.S. - Por
consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.Na hipótese
de inadimplemento, será expedido mandado de prisão pelo débito remanescente. Caso o devedor não efetue o pagamento,
cumprindo a pena corporal, a execução deverá seguir o rito do artigo 523 do Código de Processo Civil.Novos débitos deverão
ser objeto de nova execução. Uma vez que as partes e o Ministério Público manifestam-se por acordo, com fundamento no
artigo 1.000, do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. Oficie-se à empregadora..À advogada
nomeada a fl.57, fixo honorários do valor máximo da tabela do convênio. Expeça-se certidão.P.R.I.C. e após, arquivem-se os
autos, com as anotações de praxe. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MARCELO GUSMANO
(OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), VERA
LUCIA CARVALHO HOMEM (OAB 47495/SP)
Processo 1015441-28.2015.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.V.S.X. - M.X.S. - Fls. 68/72: manifeste-se o
requerente em 10 dias sobre a contestação e documentos. - ADV: SONIA LEITE PRADO (OAB 341101/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015441-28.2015.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.V.S.X. - M.X.S. - Manifeste-se a requerente ante
a contestação apresentada às fls.68/72. - ADV: SONIA LEITE PRADO (OAB 341101/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015441-28.2015.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.V.S.X. - M.X.S. - Posto isso, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedido inicial para o fim de decretar o divórcio de JERUSA APARECIDA VIEIRA DA SILVA
XAVIER e MARCELO XAVIER DOS SANTOS, voltando a autora a usar seu nome de solteira, qual seja, Jerusa Aparecida
Vieira da Silva. As dívidas contraídas na constância do casamento devem ser partilhadas na forma acima determinada. Ante
a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% das custas e das despesas processuais, bem como
honorários advocatícios, observadas as disposições do art. 98 do CPC, cujos benefícios foram concedidos à autora e, também,
passo a deferir ao réu conforme declaração de fls. 62.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.P.R.I. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SONIA LEITE PRADO (OAB 341101/SP)
Processo 1015806-53.2013.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.G.F. - H.M.G.F. - Vistos.Autos já
sentenciados às fls. 61, com o trânsito em julgado em 18/07/2014, cessando aqui a prestação jurisdicional.Fls. 70: Esclareça o
pedido, informando se pretende a expedição de ofício para desconto da pensão, o que poderá ser requeridos nestes autos. No
caso de inadimplência, o pedido deverá ser ser formulado em autos próprios, em 10 dias.Na inércia, tornem os autos ao arquivo.
Int. - ADV: VANESSA GUIMARÃES FRUCHI (OAB 280990/SP), NATASHA GIFFONI FERREIRA (OAB 306917/SP)
Processo 1016317-46.2016.8.26.0309 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - R.F.M.W. - L.R.L. - Informe a
requerente a conta para depósito da pensão alimentícia. - ADV: MARISA AUGUSTO DE CAMPOS (OAB 167044/SP), ALINE
NATALIA SALLES MOLINA ZONARO (OAB 271674/SP)
Processo 1017171-74.2015.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Helena Maria Pinheiro
Ramos - Vistos. Ciência acerca do ofício do Banco Itaú de fls. 34/37. No mais, aguardem-se as respostas das demais instituições
bancárias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1018361-38.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1017969-69.2014.8.26.0309) - Inventário - Inventário
e Partilha - Regina Kurunzi Trinca - Vistos.Aguarde-se provocação dos interessados no arquivo.Int. - ADV: EPAMINONDAS
AGUIAR FILHO (OAB 121635/SP)
Processo 1019322-76.2016.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernanda de Paula Rosa e
outros - Considerando a documentação apresentada, acolho o pedido e defiro o(s) a expedição do(s) alvará(s) pleiteado(s), com
o prazo de 360 dias, autorizando os requerentes a receberem junto a Caixa Econômica Federal os valores do saldo de FGTS e
PIS existentes em nome do “de cujus”.Uma vez que o pedido das partes é consensual, com fundamento no artigo 1000, do Novo
Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença.Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o alvará,
cientificando o requerente de que poderá imprí-lo em seu próprio escritório/residência após assinado e liberado nos autos.Na
sequência, nada mais sendo requerido, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV:
VIVIANE OLIVEIRA LOURENÇO (OAB 196128/SP)
Processo 1019949-80.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Alimentos - R.L.S. - Fls. 70: Intimação do(a) Dr (a). ELIANE
NUNES FARAH, OAB/SP 183.839, para que fique ciente de que foi nomeado(a) Curador (a) Especial da ré presa. - ADV: JOICE
BARROS DUARTE (OAB 266026/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ESTEVAN FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0645/2017
Processo 0019864-34.2004.8.26.0309 (309.01.2004.019864) - Outros Feitos não Especificados - Família - A.P.P. - - J.R.A.
- Designada audiência a ser realizada no CEJUSC, localizado no 3º andar do Fórum, para o dia 10/07/2017 às 10:40 horas.
- ADV: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP), MARIA FATIMA DEL ROSSO DE CAMPOS (OAB
203804/SP)
Processo 0028870-60.2007.8.26.0309/02 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.M.H. A.C.C. - Fls 570/575 - Às contrarrazões. - ADV: EGINALDO MARCOS HONORIO (OAB 74348/SP), JOÃO JOSÉ DELBONI (OAB
155316/SP), RODRIGO BOCANERA (OAB 320475/SP)
Processo 0040306-84.2005.8.26.0309 (apensado ao processo 0003042-48.1996.8.26.0309) (309.01.2005.040306) Alvará Judicial - Ana Maria Soler Baro - V.Z. - Desarquivamento solicitado por Dr. Tarcisio Germano de Lemos Filho. Processo
desarquivado e em cartório. Aguardando no prazo por 30 (trinta dias) a contar da publicação ou da ciência do advogado. Nada
sendo requerido e decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). ADV: SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º