TJSP 01/06/2017 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2017
U. - *DANO MORAL. DANO MATERIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO.
DEFEITO.1. O AUTOR LOGROU ÊXITO EM AÇÃO PROCESSADA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,
SENDO-LHE ADMITIDO LEVANTAR VALORES SEM NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.2. AO TENTAR EFETUAR
ESSE LEVANTAMENTO, FOI SURPREENDIDO COM A EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO. COMO PRECISOU
SE DESLOCAR DE OUTRO MUNICÍPIO, E SENDO IDOSO E DEBILITADO POR MAL DE PARKINSON, ENTENDEU QUE A
EXIGÊNCIA IRREGULAR LHE TERIA CAUSADO DANO MATERIAL E MORAL.3. DE ACORDO COM CONVÊNIO MANTIDO
PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM OS TRIBUNAIS FEDERAIS, O RÉU, RESPONSÁVEL PELO DEPÓSITO E LIBERAÇÃO
DE PRECATÓRIOS E DEMAIS OPERAÇÕES, DEVE OBSERVAR ALGUMAS ORIENTAÇÕES EMANADAS PELOS TRIBUNAIS.
O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE FORMA ESPECÍFICA, EXIGIA, PARA LEVANTAMENTO DE VALORES
SEM ALVARÁ, REALIZADO PELO PRÓPRIO BENEFICIÁRIO, ALÉM DO RG E DO CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO
ATUALIZADO.4. NÃO TENDO HAVIDO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DO RÉU, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM DANO MATERIAL OU MORAL.5. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Stella Gonçalves
de Araujo (OAB: 343889/SP) - Thyago Santos Abraão Reis (OAB: 258872/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1002331-73.2016.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Bragança Paulista - Embargte:
Rafaela Rafael Naso - Embargdo: Li & Ro Ltda. Me - Magistrado(a) Melo Colombi - Rejeitaram os embargos. V. U. - *RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 1.022, NCPC.1.
O ARESTO EMBARGADO NÃO SE RESSENTE DO VÍCIO APONTADO.2. EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Heidi Von Atzingen (OAB: 68264/SP) - Deborah Nascimento Gianotti (OAB: 295830/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 1002681-38.2016.8.26.0236/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ibitinga - Embargte: Agraben
Administradora de Consórcios Ltda - Embargdo: Paulo Rogério de Freitas (Justiça Gratuita) - Embargdo: Novamoto Veículos Ltda
- Magistrado(a) Melo Colombi - Acolheram os embargos. V. U. - *RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO
DE ERRO MATERIAL – OCORRÊNCIA – HIPÓTESE EM QUE SE OBSERVA A APLICAÇÃO DA LEI 6.024/74 – LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL QUE IMPEDE IMEDIATO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, BEM COMO A FLUÊNCIA DE JUROS - EMBARGOS
ACOLHIDOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Afonso Rodeguer Neto (OAB: 60583/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB:
103160/SP) - Bruno Rodrigues Raposo (OAB: 276759/SP) - José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1002942-82.2016.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Igarapava - Apelante: Juniel Muniz Lisboa
(Justiça Gratuita) - Apelada: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Melo Colombi
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO ANTECEDENTE. AÇÃO AUTÔNOMA. NATUREZA
SATISFATIVA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REQUISITOS.1. NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, FORMULADO DE FORMA AUTÔNOMA, ANTECEDENTE E SATISFATIVA,
DEVE SER REALIZADO POR MEIO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.2. CABE À PARTE, ENTÃO, CUMPRIR OS
REQUISITOS DO ART. 382 DO CPC, APRESENTANDO AS RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DA ANTECIPAÇÃO
E MENCIONANDO COM PRECISÃO OS FATOS SOBRE OS QUAIS A PROVA HÁ DE RECAIR.3. NÃO BASTASSE ISSO, NÃO
SE AFASTAM OS REQUISITOS PARA ANÁLISE DO INTERESSE DE AGIR SEDIMENTADOS NA JURISPRUDÊNCIA. OU SEJA,
PARA A EXIBIÇÃO, DEVE A PARTE PROVAR TER FORMULADO PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, BEM COMO EFETUADO
PAGAMENTO DE EVENTUAL CUSTO DO SERVIÇO.4. COMO O PEDIDO ADMINISTRATIVO ERA ABSOLUTAMENTE
INADEQUADO, NÃO SE VERIFICOU O INTERESSE DE AGIR.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Klaus Philipp Lodoli (OAB: 333457/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1004451-58.2016.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapevi - Apelante: Emerson Timoteo da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Bba S/A e outro - Magistrado(a) Melo Colombi - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - *DANO MORAL. BANCO DE DADOS. APREENSÃO DE VEÍCULO. CONTRATO. FINANCIAMENTO. QUITAÇÃO. 1.
APESAR DA PLENA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO, O BANCO EXIGIU VALORES DO MUTUÁRIO, LEVANDO SEU NOME A
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