TJSP 01/06/2017 - Pág. 2296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2296
Processo 1000578-47.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Tabelionatos, Registros, Cartórios - MARINA RODRIGUES
DA CUNHA TEIXEIRA - Ciência às partes- ofício de fls. 36 - Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Nova
Granada - SP. - ADV: VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (OAB 92503/MG)
Processo 1000578-47.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Tabelionatos, Registros, Cartórios - MARINA RODRIGUES
DA CUNHA TEIXEIRA - Fls. 33: Recebo a emenda à petição inicial. Homologo, para que surta seus regulares efeitos de direito,
a desistência da ação em relação ao Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Nova Granada. Providencie a serventia a
devida anotação junto ao sistema informatizado.O artigo 334 do Novo Código de Processo Civil determina que o juiz designe
audiência de conciliação prévia, devendo o réu ser citado para comparecimento com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
Na petição inicial a parte autora não manifestou o interesse na indigitada audiência.Porém, é preciso anotar que, embora este
este juízo conte com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), atualmente estão cadastrados para realizar a
conciliação, apenas dez conciliadores. Estes se deslocam da vizinha São José do Rio Preto e outras cidades próximas, arcando
às suas expensas com combustível e pedágio e, além disso, não recebem remuneração para realizar o árduo trabalho. Cada
conciliador comparece neste juízo apenas uma vez por semana em meio período, onde cada um consegue presidir o máximo
de 15 (quinze) audiências por semana no total.Importa acrescentar que tramitam nesta Vara Única de Nova Granada 15.656
(quinze mil seiscentos e cinquenta e seis) ações, segundo a planilha do movimento judiciário de fevereiro de 2016, incluídas
cíveis, criminais, infância e juventude, juizado especial cível, criminal, da fazenda pública e execuções fiscais.Dos meses de
fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016 a média mensal de distribuição na Vara é de 325 (trezentos e vinte e cinco) ações, sendo
deste total, 175 (cento e setenta e cinco) feitos de natureza cível, também conforme pesquisa realizada nas planilhas enviadas
mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Diante de uma distribuição média mensal de 175 (cento e setenta
e cinco) ações cíveis e contando o juízo com um quadro de dez conciliadores que podem realizar uma média de no máximo
12 (doze) audiências mensais, cada um, verifica-se através de simples cálculo matemático que a designação da audiência
de conciliação do art. 334 do NCPC para todas as ações cíveis distribuídas neste juízo importará em grave ofensa à duração
razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), já que a pauta em pouco tempo atingirá mais de um ano de espera.A intenção do
legislador ao estabelecer a referida audiência foi nobre e assim que alcançadas as condições concretas a tanto, será prestigiada
por este juízo. Todavia, por ora, com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, deixo de designála, sob pena de grave infringência à Norma Constitucional que impõe a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII,
CF/88). Deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da designação da audiência de conciliação, a depender da
especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização.CITESE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa
e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena
de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do Art. 344, do Código de Processo
Civil, contados da juntada desta aos autos.Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. A distribuição e
instrução da carta precatória deverá ser feita pelo patrono da parte autora, mediante peticionamento eletrônico junto ao juízo
deprecado, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, que deverá se dar no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos
nos 15 (quinze) dias seguintes.Intime-se. - ADV: VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (OAB 92503/MG)
Processo 1000673-77.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - VITOR HUGO GOME SOUZA NOTA DO CARTÓRIO: Ciência às partes de que o perito nomeado designou o dia 12/06/2017, às 9:00 horas, para realização do
exame pericial. O exame será realizado no Centro de Saúde de Nova Granada, situado na Rua Jacinto Ruiz Garcia nº 513 - Centro
- Nova Granada. Na sala de exames somente será permitida a entrada da parte que vai ser submetida a exame, acompanhada
de responsável legal ou de pessoa indispensável a sua locomoção, além de eventual assistente técnico devidamente indicado
nos autos da ação. - ADV: EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP), FABIO LUIS DA SILVA (OAB 357983/
SP)
Processo 1000703-15.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - EGMARIO FERNANDES DE ALMEIDA - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre estudo social fls.
68/82. - ADV: WELITON LUIS DE SOUZA (OAB 277377/SP)
Processo 1000716-14.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - SEBASTIÃO CORREA NEVES NOTA DO CARTÓRIO: Ciência às partes de que o perito nomeado designou o dia 12/06/2017, às 9:40 horas, para realização do
exame pericial. O exame será realizado no Centro de Saúde de Nova Granada, situado na Rua Jacinto Ruiz Garcia nº 513 - Centro
- Nova Granada. Na sala de exames somente será permitida a entrada da parte que vai ser submetida a exame, acompanhada
de responsável legal ou de pessoa indispensável a sua locomoção, além de eventual assistente técnico devidamente indicado
nos autos da ação. - ADV: JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP), GUSTAVO MILANI BOMBARDA (OAB 239690/SP)
Processo 1000718-81.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - SONIA PEREIRA SANTANA
MARTINS - NOTA DO CARTÓRIO: Ciência às partes de que o perito nomeado designou o dia 12/06/2017, às 10:00 horas,
para realização do exame pericial. O exame será realizado no Centro de Saúde de Nova Granada, situado na Rua Jacinto Ruiz
Garcia nº 513 - Centro - Nova Granada. Na sala de exames somente será permitida a entrada da parte que vai ser submetida
a exame, acompanhada de responsável legal ou de pessoa indispensável a sua locomoção, além de eventual assistente
técnico devidamente indicado nos autos da ação. - ADV: JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP), GUSTAVO MILANI
BOMBARDA (OAB 239690/SP)
Processo 1000719-66.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - WANDERSON CESAR
CANO - NOTA DO CARTÓRIO: Ciência às partes de que o perito nomeado designou o dia 12/06/2017, às 10:20 horas, para
realização do exame pericial. O exame será realizado no Centro de Saúde de Nova Granada, situado na Rua Jacinto Ruiz
Garcia nº 513 - Centro - Nova Granada. Na sala de exames somente será permitida a entrada da parte que vai ser submetida a
exame, acompanhada de responsável legal ou de pessoa indispensável a sua locomoção, além de eventual assistente técnico
devidamente indicado nos autos da ação. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP), LUCIANA
CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP)
Processo 1000756-93.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - CELIO DOS REIS MATA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - Manifeste-se o(a,s) autor(a,s,es)
sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB
113902/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), MARCELLA ISMAEL DA SILVEIRA (OAB 339729/SP)
Processo 1000786-31.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - MARCOS ANTONIO
ALVES - NOTA DO CARTÓRIO: Ciência às partes de que o perito nomeado designou o dia 12/06/2017, às 10:40 horas, para
realização do exame pericial. O exame será realizado no Centro de Saúde de Nova Granada, situado na Rua Jacinto Ruiz
Garcia nº 513 - Centro - Nova Granada. Na sala de exames somente será permitida a entrada da parte que vai ser submetida a
exame, acompanhada de responsável legal ou de pessoa indispensável a sua locomoção, além de eventual assistente técnico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º