TJSP 01/06/2017 - Pág. 2314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de
15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Int. - ADV: ALESSANDRA RAISER FERREIRA (OAB 331198/SP), ALINNE
TORRES SOARES (OAB 347800/SP)
Processo 0002768-22.2016.8.26.0394/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nova Ponto Com Comércio Eletrônica Extracombr - Vistos, etc...Tendo em vista o depósito de fls. 94 dos autos principais,
comprovando o cumprimento da obrigação de fls. 84/85, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor.Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, por expressa determinação legal, artigos 54 e 55 da lei 9.099/95.Transitada em julgado, certifique-se e arquivemse com as cautelas de praxe.P.IC. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 0002989-05.2016.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Triunfo Concebra Ciência ao requerido acerca da audiência de oitiva de testemunha designada para o dia 12/06/2017 às 14h, na cidade de Prata/
MG (fls. 95). - ADV: SAMUEL DOUGLAS OLIVEIRA BARROS (OAB 226277/SP), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB
226799/SP)
Processo 1000049-16.2017.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vera Lucia Marques Gomes - Cleone
Maria de Melo - Vistos.Fls. 34: anote-se e observe-se.Cumpra- se o contido no artigo 112, § 1º do CPC.Manifeste-se a exequente
quantos aos embargos de 35 e seguintes, no prazo de dez dias.Int. - ADV: JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES (OAB 288286/
SP), MARIA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (OAB 321480/SP), EVANDRO DA SILVA FERREIRA (OAB 299613/SP)
Processo 1000070-89.2017.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Sandra Ignacio Alves Alkine - 1 - Manifeste-se a requerente acerca da devolução da carta de citação (fls. 47) cumprida
negativa com a observação “mudou-se”.2 - Ciência à requerente sobre o bloqueio negativo do sistema Bacenjud de fls. 43/79. ADV: DEUBER CLAITON ARAUJO (OAB 272856/SP)
Processo 1000112-41.2017.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios - Maria Paula dos Santos
da Silva - Maria Paula dos Santos da Silva - Vistos.Tendo em vista a não localização de numerários em nome da executada,
indique a exequente bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias.Nada sendo informado, tornem conclusos para extinção
com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Int. - ADV: MARIA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (OAB 321480/SP)
Processo 1000173-96.2017.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Geraldo
Libero Soares - Wilson Peixoto e outro - Ciência aos executados acerca da petição de fls. 54, informando a conta corrente
para depósito do acordo. - ADV: MARIA DE FATIMA GAZZETTA (OAB 50836/SP), ALINE PAVAN DE OLIVEIRA CORTEZ (OAB
262566/SP)
Processo 1000332-73.2016.8.26.0394/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Luiz Carlos Mazieri - VIVO
Telefonica Brasil S/A - Vistos.Fls. 1/2: prossiga-se em execução do julgado, com as cautelas de praxe.Na forma do artigo 513,
§ 2º, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, no
valor de R$ R$ 2.279,63.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, no
próprio processo, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de 10% (dez por cento).Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de
nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição
do Juízo. Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), GISELE APARECIDA FELICIO
(OAB 287040/SP)
Processo 1000374-25.2016.8.26.0394/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Gabriel Romão Guimaraes - Credituni Promoção e Intermediação de Produtos e Serviços Ltda - Me - Vistos.Fls. 1/3: prossiga-se
em execução do julgado, com as cautelas de praxe.Na forma do artigo 513, § 2º, fica a parte executada intimada, na pessoa
de seu procurador, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, no valor de R$ R$ 1.862,33.Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, no próprio processo, sua impugnação.Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).Não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Int. - ADV: LEANDRO ARANHA FERREIRA
(OAB 308167/SP), CEZAR AUGUSTO SANCHEZ (OAB 234226/SP), MARCUS VINICIUS ALBINO DAMASCENO (OAB 372222/
SP)
Processo 1000377-43.2017.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angela
Maria Beato - Banco G. E. Capital S. A. - Vistos.Providencie a requerida a juntada dos atos constitutivos da empresa.Após,
manifeste-se a autora quanto a contestação de fls. 23/27.Int. - ADV: LUCIANO CRUS (OAB 323371/SP), JOÃO CARLOS
GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP)
Processo 1000578-69.2016.8.26.0394/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vinicius Bernardes Vieira
Salvador - Paulo R. Bezerra da Silva - Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada às fls. 27/33. - ADV:
ROGERIO BEZERRA DE ANDRADE (OAB 269033/SP), NELSON ALEXANDRE COLATO (OAB 329106/SP)
Processo 1000598-26.2017.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Ivan
Marcos da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Ivan Marcos da Silva - Requerente: O ofício de fls.91 está disponível para
impressão, devendo seu encaminhamento ser comprovado nos autos nos termos r. Despacho de fls. 86. - ADV: IVAN MARCOS
DA SILVA (OAB 305039/SP), CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO (OAB 118936/SP)
Processo 1000647-67.2017.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Ltda Epp - Vistos.Fls. 19. Apresente o autor, no prazo de dez dias, comprovante do enquadramento da empresa como EPP, sob
pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no artigo 485, I do CPC. Int. - ADV: PATRIK CAMARGO NEVES (OAB
156541/SP)
Processo 1000698-78.2017.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Simone
Pacheco - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para
condenar a ré CPFL a pagar à autora Simone, a título de danos morais, a quantia de R$ 6.000,00, monetariamente corrigida e
acrescida de juros de mora legais a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ).Sem condenação em verbas da sucumbência,
a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.P. I. C. NOTA DE CARTÓRIO: O valor do preparo é R$ 365,35 guia DARE
cód. 230-6 e o valor das despesas processuais é R$ 15,00, guia Fundo Especial de Despesas, cód. 120-1, conforme certidão de
fls. 94. - ADV: PAULO CESAR REOLON (OAB 134608/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º