TJSP 01/06/2017 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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Processo 1001898-46.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA APARECIDA COSTA
DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 79: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a)
autor(a) de que foi agendada perícia médica de Maria Aparecida Costa do Santos para o dia 18 de Julho de 2017, às 14:00 horas,
no endereço Rua Tiradentes, nº 519, Centro, Fórum da Rua Tiradentes, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Marcello
Castiglia. Fique ciente o(a) procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar consigo
exames e resultados médicos que possua e de que o mesmo deverá comparecer a perícia com 20 minutos de antecedência. ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1002111-86.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - SANDRELIS ANTONIA
LAZARO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 112: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que
foi agendada perícia médica de Sandrelis Antonia Lazaro para o dia 18 de Julho de 2017, às 14:20 horas, no endereço Rua
Tiradentes, nº 519, Centro, Fórum da Rua Tiradentes, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Marcello Castiglia. Fique
ciente o(a) procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar consigo exames e
resultados médicos que possua e de que o mesmo deverá comparecer a perícia com 20 minutos de antecedência. - ADV:
MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1002137-21.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ricardo Tofi Jacob - DETRAN
- - CIRETRAN DE IBITINGA - Ricardo Tofi Jacob - Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providencie o requerente,
comprovando nos autos, a distribuição da carta precatória expedida. - ADV: THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB
81821/SP), RICARDO TOFI JACOB (OAB 100944/SP)
Processo 1002808-73.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - NORMA APARECIDA
CARDOSO RODRIGUES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do exposto e de tudo o mais que dos
autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por NORMA APARECIDA CARDOSO RODRIGUES contra o
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em
virtude da sucumbência, a autora deverá arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários
advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil,
ficando ela isenta em virtude dos benefícios da assistência judiciária que lhe foram concedidos, observando-se, contudo, o
disposto no artigo 98, §3º, também do Novo Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivemse.P.I.C. - ADV: JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA (OAB 238664/SP), CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/
SP)
Processo 1002836-75.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - MARCIA SUELI BRUNHETI
- Fls. 96: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que foi agendada perícia médica de Marcia Sueli Brunheti para
o dia 18 de Julho de 2017, às 14:40 horas, no endereço Rua Tiradentes, nº 519, Centro, Fórum da Rua Tiradentes, Ibitinga/SP,
a ser realizada pelo médico Dr. Marcello Castiglia. Fique ciente o(a) procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à)
requerente da necessidade de levar consigo exames e resultados médicos que possua e de que o mesmo deverá comparecer a
perícia com 20 minutos de antecedência. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1003359-53.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - PAULO SERGIO DE FREITAS
- Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE
a presente ação proposta por PAULO SERGIO DE FREITAS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS,
com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, o autor deverá arcar com o
pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da
causa, nos termos do artigo 85, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, ficando ela dispensada em face dos benefícios da
assistência judiciária, observando-se, contudo, o disposto no artigo 98, § 3º, também do Novo Código de Processo Civil.Expeçase o necessário. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ), CARLOS
PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP)
Processo 1003534-18.2014.8.26.0236 (apensado ao processo 1003834-77.2014.8.26.0236) - Protesto - Sustação de
Protesto - MAURICIO RODRIGUES MERGULHÃO - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Fique ciente o autor de que está
disponível para impressão e encaminhamento o alvará para levantamento de valores. - ADV: PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI
(OAB 249388/SP), REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP)
Processo 1003632-32.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - OLIVIO INÁCIO DOS
SANTOS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 86: ciência às partes acerca do ofício recebido. - ADV: VANDERLEIA
ROSANA PALHARI BISPO (OAB 134434/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP), EDGAR JOSE ADABO (OAB
85380/SP)
Processo 1003703-68.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - JODITA MARTINS DOS
SANTOS SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 94/96: Manifeste-se a requerente sobre a proposta
de acordo apresentada pelo INSS. - ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP)
Processo 1003770-96.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ELISA MARGARIDA DE
OLIVEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 78: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que foi agendada
perícia médica de Elisa Margarida de Oliveira para o dia 18 de Julho de 2017, às 15:00 horas, no endereço Rua Tiradentes,
nº 519, Centro, Fórum da Rua Tiradentes, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Marcello Castiglia. Fique ciente o(a)
procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar consigo exames e resultados
médicos que possua e de que o mesmo deverá comparecer a perícia com 20 minutos de antecedência. - ADV: JOSE LUIZ
MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP)
Processo 1004184-31.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ELIANE
CRISTIANE DA SILVA PEIXOTO PINHEIRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do exposto e de
tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, CONDENANDO o requerido INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INSS a pagar à requerente ELIANE CRISTINA DA SILVA PEIXOTO PINHEIRO o benefício consistente em
amparo assistencial, no valor de um salário mínimo por mês, a partir do ajuizamento da ação, com fundamento no artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil.Presentes os pressupostos legais, havendo prova inequívoca nos autos e convencendo-me
da verossimilhança do alegado, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pleiteada para que a autora passe a receber desde
já os benefícios decorrentes do amparo social, antes do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do artigo 300 do Código
de Processo Civil.As prestações vencidas deverão ser pagas de uma só vez, incidindo: a) os juros de mora, contados desde a
citação, conforme a seguinte sistemática: 1) no patamar de 0,5% ao mês, nos termos dos arts. 1062 do Código Civil de 1916 e
219 do Código de Processo Civil de 1973 até a entrada em vigor do Novo Código Civil, ou seja, até 11.01.2003; 2) a partir desta
data, juros de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil c.c artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, até
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º