TJSP 01/06/2017 - Pág. 25 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
25
30/06/2009 (quanto entrou em vigor a Lei nº 11.960/09); 3) a partir disso, juros moratórios calculados com base no índice oficial
de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com
redação dada pela Lei 11.960/2009; b) Correção monetária, sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências,
da seguinte forma: 1) pelo INPC, a partir de 11.08.2006 até 30.6.2009, conforme art. 31, da Lei nº 10.741/2003, c.c. o art. 41-A,
da Lei nº 8.213/91 (redação dada pela MP 316/06, convertida na Lei nº 11.340, de 26/12/2006); 2) após 30.06.2009, com base
no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até
25.03.2015; 3) após 25.03.2015, Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), de acordo com decisão do Supremo
Tribunal Federal em questão de ordem nas ADIs 4357 e 4425, cujo posicionamento entendo deve ser aplicado não só aos
precatórios, mas também à fase de condenação e de execução.Isento de custas, em razão da sucumbência, o requerido pagará
os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a presente data, devidamente corrigidos
até o efetivo pagamento.Dispenso a presente decisão do reexame necessário, em razão do disposto no artigo 496, §3º, inciso
I, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que o valor das prestações, considerando o início do benefício, em tese,
não ultrapassa 1.000 salários mínimos.Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se.P.I.C. - ADV: CARLOS PASQUAL
JUNIOR (OAB 275643/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 1004381-49.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - ANA PAULA GOMES DA
SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 71: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que foi
agendada perícia médica de Ana Paula Gomes da Silva para o dia 18 de Julho de 2017, às 15:30 horas, no endereço Rua
Tiradentes, nº 519, Centro, Fórum da Rua Tiradentes, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Marcello Castiglia. Fique
ciente o(a) procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar consigo exames e
resultados médicos que possua e de que o mesmo deverá comparecer a perícia com 20 minutos de antecedência. - ADV:
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/SP)
Processo 1004837-96.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ADELICIA PEREIRA QUEIROZ
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 46: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que foi agendada
perícia médica de Adelicia Pereira Queiroz para o dia 18 de Julho de 2017, às 16:00 horas, no endereço Rua Tiradentes, nº 519,
Centro, Fórum da Rua Tiradentes, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Marcello Castiglia. Fique ciente o(a) procurador(a),
de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar consigo exames e resultados médicos que possua
e de que o mesmo deverá comparecer a perícia com 20 minutos de antecedência. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO
(OAB 139831/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 1004949-65.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - NEUZA DA SILVA OLIVEIRA
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 55: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que foi agendada
perícia médica de Neuza da Silva Oliveira para o dia 18 de Julho de 2017, às 16:20 horas, no endereço Rua Tiradentes, nº 519,
Centro, Fórum da Rua Tiradentes, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Marcello Castiglia. Fique ciente o(a) procurador(a),
de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar consigo exames e resultados médicos que possua
e de que o mesmo deverá comparecer a perícia com 20 minutos de antecedência. - ADV: ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA
GONÇALVES (OAB 337522/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO
(OAB 179978/RJ), ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP)
Processo 1005260-56.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Cesar de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls. 59: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que foi agendada perícia
médica de Paulo César de Oliveira para o dia 18 de Julho de 2017, às 16:40 horas, no endereço Rua Tiradentes, nº 519, Centro,
Fórum da Rua Tiradentes, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Marcello Castiglia. Fique ciente o(a) procurador(a), de
que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar consigo exames e resultados médicos que possua e
de que o mesmo deverá comparecer a perícia com 20 minutos de antecedência. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO
(OAB 139831/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP)
Processo 1005297-83.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - NEUSA CASTORINA
CELESTINO DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 45: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a)
de que foi agendada perícia médica de Neusa Castoria Celestino para o dia 18 de Julho de 2017, às 15:45 horas, no endereço
Rua Tiradentes, nº 519, Centro, Fórum da Rua Tiradentes, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Marcello Castiglia.
Fique ciente o(a) procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar consigo exames
e resultados médicos que possua e de que o mesmo deverá comparecer a perícia com 20 minutos de antecedência. - ADV:
ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 1005454-56.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - CLEIDE ROSA SOARES
DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 61: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a)
autor(a) de que foi agendada perícia médica de Cleide Soares dos Santos para o dia 18 de Julho de 2017, às 15:15 horas,
no endereço Rua Tiradentes, nº 519, Centro, Fórum da Rua Tiradentes, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Marcello
Castiglia. Fique ciente o(a) procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar consigo
exames e resultados médicos que possua e de que o mesmo deverá comparecer a perícia com 20 minutos de antecedência. ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)
Processo 1005734-27.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ADERSON BARBOZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 58: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que foi
agendada perícia médica de Aderson Barbosa para o dia 18 de Julho de 2017, às 13:15 horas, no endereço Rua Tiradentes,
nº 519, Centro, Fórum da Rua Tiradentes, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Marcello Castiglia. Fique ciente o(a)
procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar consigo exames e resultados
médicos que possua e de que o mesmo deverá comparecer a perícia com 20 minutos de antecedência. - ADV: LAERCIO
HAINTS (OAB 171128/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 4000436-08.2013.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - JOSÉ MIRANDA DE SOUZA
- Fls. 195: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que foi agendada perícia médica de José Miranda de Souza
para o dia 18 de Julho de 2017, às 13:45 horas, no endereço Rua Tiradentes, nº 519, Centro, Fórum da Rua Tiradentes, Ibitinga/
SP, a ser realizada pelo médico Dr. Marcello Castiglia. Fique ciente o(a) procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à)
requerente da necessidade de levar consigo exames e resultados médicos que possua e de que o mesmo deverá comparecer a
perícia com 20 minutos de antecedência. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
2ª Vara Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º